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A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente Dr. Herbert Alcântara, e do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Dr. Marcos Fellipe Vitorino Correia, realizou reunião na Caixa Econômica Federal, com o Superintendente Executivo de Varejo, Leonardo Rodrigues Mendes, e os Gerentes Ricardo Cândido Brandão e Tadeu Costa.

Na pauta, as dificuldades enfrentadas pelos advogados e advogadas atuantes na Comarca de Montes Claros para o levantamento dos Alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios, bem como pela população local. “Nosso objetivo é proporcionar maior valorização e respeito à dignidade dos advogados e das advogadas e dos cidadãos montes-clarenses, e, para isso, precisamos que a Instituição ofereça um atendimento de maneira mais funcional e efetiva à classe e à população”, afirma do presidente, Dr. Herbert Alcântara.

Foi entregue ofício solicitando a criação de um posto de atendimento da Caixa Econômica Federal (PAB) destinado exclusivamente ao atendimento dos profissionais da advocacia, para solucionarem quaisquer demandas relacionadas ao processamento e levantamento dos Alvarás, RPV e Precatórios. Enquanto isso, a OAB Montes Claros pede que sejam potencializados outros espaços de atendimento, com meios de agendamento eficientes e acessíveis para a advocacia.

“Solicitamos, também, informativo contendo todos os benefícios/produtos oferecidos pela Caixa Econômica Federal à classe de advogados com o intuito de tornar conhecido e viabilizar o acesso a financiamentos, linhas de créditos, empréstimos e demais produtos oferecidos pela instituição”, esclarece o Dr. Herbert Alcântara.

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente Dr. Herbert Alcântara e do presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Dr. Marcos Fellipe Vitorino Correia, promoveu reunião de trabalho com o Banco do Brasil, na última semana.

O objetivo do encontro foi sanar uma demanda recorrente dos advogados e advogadas, que cobram mais celeridade ao processo de levantamento de alvarás/ofícios judicias da Comarca de Montes Claros.

Na oportunidade, o Dr. Herbert Alcântara e o Dr. Marcos Fellipe foram recebidos pelo Superintendente Comercial do BB, Raul Wahbe, e a Gerente de Segmento, Thaís Moreira Macedo, que garantiram a disponibilização de um caixa especializado e com atendimento preferencial para os advogados e advogadas, e esclareceram o protocolo de atendimento junto ao banco. Além disso, um outro caixa será treinado para atender as demandas, quando necessário.

Confira, na íntegra, a sistemática informada pelo BB.

PROCEDIMENTO SOMENTE PARA AS VARAS/SECRETARIAS: Envio de e-mail com os ofícios e alvarás para o endereço eletrônico do banco, provenientes do e-mail oficial, do Tribunal e os pagamentos/respostas, no caso de impedimentos de cumprimento, serão efetivados/enviados no prazo de 04 dias úteis para aqueles recebidos até as 16 horas, nas seguintes condições:

• Somente alvarás para crédito em conta corrente ou poupança, seja no Banco do Brasil ou outra instituição financeira, com dados bancários completos (Não fazemos via PIX)
• Número da conta judicial e/ou ID do depósito e/ou número da guia do depósito
• Alvarás e ofícios com assinatura digital do magistrado
• No título do e-mail colocar número do processo e/ou beneficiário

Para mitigar o risco de duplicidade, os alvarás/ofícios acima citados são recebidos exclusivamente via correio eletrônico, não haverá exceção de recebimento presencial.

Não há previsão de emissão de declaração para casos de recusa de processos em desacordo com os normativos internos e nem impressão desses.

No endereço eletrônico da plataforma, somente são aceitos e-mails oriundos das varas, não prestamos atendimento ao advogados/escritórios por esse canal.

Para alvarás com assinatura física, os procedimentos não foram alterados, é necessário envio pelo serviço dos Correios, com custos da Vara ou via oficial de justiça, ainda como última opção: o comparecimento do beneficiário na Agência do Centro, no guichê 8 do primeiro andar com atendimento especializado. O Atendimento exclusivo foi desativado conforme ocorreu a digitalização do serviço.

Conforme Decreto Municipal 4015 de 31 de março de 2020, “artigo 1º: Estabelecer horário de atendimento exclusivo para pessoas do grupo de risco, entendidos estes pelas pessoas maiores de sessenta anos; e/ou portadoras de doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos; e/ou lactantes ou gestantes, nos primeiros 90 minutos de funcionamento dos estabelecimentos, ou por mais tempo, caso seja necessário” – Sugestão: Comparece à Agência do Centro, somente para casos comprovadamente necessários, a partir de 13 horas.

Para RPV sem alvará: Comparecimento à Agência do Centro munido das documentações pertinentes (documentos pessoais do beneficiário, formulário de levantamento, declaração de isenção e procurações de acordo com ordenamento jurídico).

Para clientes BB: Todo resgate judicial pode ser realizado pelo aplicativo através do Menu > Serviços > Depósito Judicial > Resgatar depósito judicial > Novo alvará

Para clientes BB: Há possibilidade de resgate automático de precatórios através do Menu > Serviços > Depósito Judicial > Resgate automático de precatórios > Aderir

Cumprindo seu papel como banco mais sustentável do país, é vedada a impressão de comprovantes dos resgates judiciais, solicitamos que acessem seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendimento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro ou pelo link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/deposito-judicial#/ ou solicitem para as secretárias das varas.

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros realizou, na última terça-feira (19), a 2ª Solenidade de Entrega de Carteiras da Gestão 2022-2024 aos novos advogados, advogadas e estagiários. A carteira e o cartão emitidos pela Ordem dos Advogados do Brasil são documentos de identidade profissional de uso obrigatório no exercício da advocacia.

O presidente Dr. Herbert Alcântara deu as boas-vindas aos novos profissionais, e salientou a importância do acolhimento à jovem advocacia, com o curso de Instrução e Desenvolvimento Profissional e o protagonismo do jovem nas atividades da Subseção.

“É um dos compromissos assumidos pela nossa gestão, e os novos advogados e advogadas podem ter a certeza de encontrar, na OAB Montes Claros, todo o suporte e orientação necessários para uma excelente transição entre a vida acadêmica e a vida profissional. Para isso, estamos promovendo, de forma efetiva, a interação da advocacia, para troca de experiências e vivências, para fortalecer a classe”, assegura o presidente.

A paraninfa da solenidade e Secretária Geral Adjunta da OAB/MG, Drª Cássia Marize Hatem Guimarães, parabenizou os novos profissionais e deixou uma mensagem de coragem e amor pela advocacia, e estímulo ao estudo ininterrupto. “Pense. O direito se aprende estudando, mas se pratica pensando. Como disse Henry Ford, pensar é o trabalho mais difícil que existe. Talvez, por isso, tão poucos se dediquem a ele”, apontou.

Além da entrega de carteiras, a 11ª Subseção também promoveu palestra com o tema “teletrabalho e atual conjuntura social”, com a Drª. Daniela Lage Mejia Zapata, professora, advogada, membro da escola da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e conselheira da OAB/MG.

Na oportunidade, também foi empossado como membro da comissão de Direito do Trabalho da 11ª Subseção da OAB/MG o advogado Dr. Bruno Henrique de Carvalho Neves.

Após o evento solene, os novos advogados e advogadas tiveram um momento de interação no 1º Happy Hour da Jovem Advocacia, organizado pela Comissão OAB Jovem.

A 11ª Subseção da OAB/MG – Montes Claros, através do presidente, Dr. Herbert Alcântara, levou a autoridades, em Belo Horizonte, importantes demandas da advocacia norte-mineira.

Foi solicitada ao Secretário de Estado de Governo, Igor Mascarenhas Eto, a criação de novos parlatórios, bem como de espaços com estruturação e equipamentos adequados ao atendimento prestado ao advogado e advogada junto aos presídios localizados em Montes Claros e também na Penitenciária de Francisco Sá/MG, que atende todo o estado. Além disso, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, recebeu do presidente da OAB Montes Claros pedido para a criação de espaços com estrutura e equipamentos adequados para o atendimento do advogado nas Delegacias de Polícia da cidade.

“A OAB tem trabalhado arduamente em busca de uma melhor estrutura para o advogado e a advogada. Essa é uma demanda recorrente dos profissionais da região, que acabam tendo dificuldades em atender os clientes por causa do espaço reduzido. Já foi apresentado, inclusive, projeto para construção de novos parlatórios na Penitenciária de Francisco Sá, que irão trazer mais conforto e celeridade ao trabalho da advocacia e, certos da importância da atuação do Governo nesse sentido, viemos reforçar o pedido”, afirma o Dr. Herbert Alcântara.

A 11ª Subseção da OAB/MG, através do presidente, Dr. Herbert Alcântara, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Gilson Soares Lemes, através de ofício, a instalação da 2ª Unidade Jurisdicional (UJ) do Juizado Especial da Comarca de Montes Claros, e consequente nomeação e designação de magistrados para ocuparem as vagas criadas, bem como da 6ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

O requerimento foi entregue desembargador do TJMG Dr. Lailson Braga Baeta Neves, que visitou a sede da OAB em Montes Claros nesta quinta-feira (24). O ofício também foi entregue ao diretor do Foro da Comarca de Montes Claros, Dr. Bruno Sena. “Nosso objetivo é unir esforços para que essa demanda seja atendida de forma rápida, de forma a contribuir, efetivamente, para a melhoria no serviço prestado ao cidadão, bem como para o trabalho da advocacia”, afirma o Dr. Herbert Alcântara.

“Estamos imbuídos em atuar, tanto em prol do poder judiciário quanto da advocacia, não só de Montes Claros como de todo o Norte de Minas, com a finalidade de prestigiar o jurisdicionado, que é o cidadão que precisa ser socorrido na justiça, e que terá mais condições de ter seu pleito devidamente apreciado quanto maiores forem as condições dos recursos disponibilizados pelo judiciário, pela Ordem dos Advogados, e pelos programas e projetos que fazemos, quer seja separadamente quer seja em conjunto”, afirmou o desembargador Laison Braga durante o encontro.

Esta foi a primeira vez que o desembargador esteve na sede da OAB Montes Claros após assumir vaga no TJMG. Ex-professor da Unimontes, magistrado desde 1993, atuou como juiz na Comarca de Montes Claros por muitos anos, tendo sido nomeado como desembargador em 2019. “Agradeço o convite do presidente Herbert para estar aqui hoje. Vim à Montes Claros por outras razões, e no ensejo que faço à nossa longa amizade, me convidou para essa visita institucional”, reforça.