Arquivo para categoria: Notícias

O novo clube, localizado na Rua Doutor Walter Ferreira Barreto, nº 1514, oferece uma infraestrutura moderna e acolhedora, projetada para atender às necessidades de lazer e networking dos membros da OAB/MG e CAAMG. Com a inauguração deste espaço, a OAB Montes Claros reafirma seu compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento profissional dos advogados e advogadas da região.

A previsão é que o clube seja oficialmente aberto para a advocacia no dia 1º de maio (quarta-feira), quando será oficialmente divulgado o Regimento de Funcionamento do Clube – Parte B do Centro de Serviços da OAB Montes Claros e CAAMG.

O documento detalhará as diretrizes e procedimentos para o uso das instalações, garantindo que todos os membros possam desfrutar dos serviços e espaços oferecidos com conforto e segurança.

OAB Montes Claros se prepara para inauguração do Centro de Serviços – Parte B (Clube)

A advocacia mineira está em contagem regressiva para um dos eventos mais significativos do ano. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) e a 11ª Subseção da OAB/MG, inauguram o Centro de Serviços da 11ª Subseção da OAB/MG e CAAMG – Parte B (Clube). O evento está marcado para o dia 24 de abril de 2024, às 18h30, na Rua Doutor Walter Ferreira Barreto, nº 1514, Bairro Ibituruna, em Montes Claros.

A cerimônia de inauguração promete ser um marco na história da advocacia mineira. Essa entrega simboliza o compromisso contínuo com o bem-estar e desenvolvimento dos profissionais do direito. O novo Centro de Serviços não é apenas uma estrutura física, mas um espaço dedicado ao crescimento pessoal e profissional, oferecendo recursos para o desenvolvimento, saúde e lazer dos advogados e suas famílias”, comemora o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara.

O presidente Alcântara acrescenta que o empreendimento é uma homenagem à nobre missão da advocacia e ao papel vital que desempenha na sociedade. A OAB/MG, CAA-MG e a 11ª Subseção reiteram o convite à Advocacia para se juntar nesta inauguração, que promete ser um ponto de encontro para troca de ideias, fortalecimento de laços e celebração das conquistas da classe.

Participam da cerimônia de inauguração o presidente da OAB Minas, Dr Sérgio Leonardo,  o presidente da CAA-MG, Dr Gustavo Chalfun, e o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara e toda a diretoria.

No Brasil, algumas pessoas agora têm uma nova maneira de afirmar quem são sem precisar lidar com processos legais complicados. Se identificar como não-binário, ou seja, não se encaixar exclusivamente em um gênero, agora é um direito acessível. Em virtude da Lei Estadual 24.632/2023 é possível atualmente alterar na certidão de nascimento os campos de nome e sexo diretamente nos cartórios, adequando-os ao gênero pelo qual a pessoa se identifica gratuitamente

Em Montes Claros, a Comissão da Diversidade da OAB Montes Claros, em parceria com o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), contribuiu, recentemente, para que uma pessoa conseguisse sua nova certidão de nascimento. De acordo com a Comissão da OAB, Bruna Pimenta foi a primeira pessoa em Montes Claros a incluir no campo de “sexo” de seu assento civil de forma gratuita.

“Diariamente observamos, com tristeza, a deslegitimação dos corpos transgêneros e não-binários em nossa sociedade: ainda tão arraigada a um pensamento cisnormativo de gênero e sexualidade que por vezes é opressor. Ações que promovam a alteração dos prenomes e do gênero dessas pessoas, detentoras do direito de serem tratadas com dignidade como qualquer outro membro da sociedade, promovem a inclusão e o combate das discriminações cuja bandeira a Ordem historicamente sempre erigiu. Bruna, por ser a primeira mulher trans em Montes Claros a conseguir realizar essa alteração com a gratuidade prevista na lei, representa tantas e tantos outros que merecem viver feliz e em plenitude de condições embora das oportunidades tenham sido em algum momento distanciados. Esse trabalho realizado pela Comissão da Diversidade e o MGG busca não mais do que concretizar direitos”.

Dr. Clodovaldo Júnior (Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-Montes Claros)

“A retificação de registro civil de nome e gênero é um direito conferido a pessoas trans. Esse direito é assegurado independente de ação judicial, ou seja, há a possibilidade de fazer isso no próprio cartório. As pessoas passam a ter o direito de alterar o seu prenome e gênero. Isso é uma conquista muito importante para comunidade LGBTQIA+ que luta por ter espaço e reconhecimento na sociedade. As pessoas trans ainda sofrem com marcadores sociais, dentre desses há o marcador de gênero. Desse modo, permitir a alteração desse documento é de extrema importância para essas pessoas, porque documentalmente e legalmente a pessoa passa a ser chamada com o gênero que ela se identifica. Tenho me dedicado desde o mestrado a estudar e trabalhar com as questões de gênero da população LGBTQIA+. Assim, tenho o imenso prazer de fazer parte desse projeto, onde represento a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e, juntamente com o MGG- Movimento LGBT dos Gerais, para realizarmos de forma gratuita este trabalho, nele colhemos os dados de quem deseja realizar a retificação, orientamos o pessoal sobre todo o processo legal para a alteração, colhemos e conferimos as certidões e documentos necessários e encaminhamos o pessoal junto ao cartório para a retificação de maneira gratuita, uma vez que há previsão de gratuidade junto ao Recompe, órgão que realiza os repasses de gratuidade junto ao cartório. Bruna foi a primeira mulher trans a conseguir essa alteração de nome e gênero, ela é uma mulher forte, sempre que precisava de uma documentação, ela voltava, e não desistiu dos seus sonhos e assim conseguiu a mudança de nome, sendo a primeira mulher trans de Montes Claros/MG a conseguir a retificação. Para ela é importante, pois a partir disso, ela pode e deve ser chamada pelo seu nome e gênero que se identifica, trazendo-a um pouco mais de dignidade e obrigando as Instituições Públicas e privadas a se adequarem a nova normativa”.

Dr. Filipe de Jesus Sampaio (membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Moc)

“Minas Gerais já oferece gratuidade dos custos de cartório para retificação de nome e gênero de pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade econômica. A Lei Estadual nº 24.632/2023, publicada no dia 29 de dezembro de 2023 no Diário do Executivo do Governo de Minas Gerais passou a trazer um impacto muito positivo na busca constante da comunidade transgênera de serem respeitadas, sendo chamadas e tratadas da forma que escolheram. O MGG – Movimento LGBTQIA+ dos Gerais em parceria com a Comissão OAB Diversidade tem dado esse suporte importante para que as pessoas que manifestarem interesse em alterar o nome e gênero consigam realizar esse sonho, que antes era custoso, mais facilmente e com um suporte adequado”.

Livian Venturini – Coordenadora do Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG)