OAB Montes Claros leva demandas da advocacia ao Banco do Brasil

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente Dr. Herbert Alcântara e do presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Dr. Marcos Fellipe Vitorino Correia, promoveu reunião de trabalho com o Banco do Brasil, na última semana.

O objetivo do encontro foi sanar uma demanda recorrente dos advogados e advogadas, que cobram mais celeridade ao processo de levantamento de alvarás/ofícios judicias da Comarca de Montes Claros.

Na oportunidade, o Dr. Herbert Alcântara e o Dr. Marcos Fellipe foram recebidos pelo Superintendente Comercial do BB, Raul Wahbe, e a Gerente de Segmento, Thaís Moreira Macedo, que garantiram a disponibilização de um caixa especializado e com atendimento preferencial para os advogados e advogadas, e esclareceram o protocolo de atendimento junto ao banco. Além disso, um outro caixa será treinado para atender as demandas, quando necessário.

Confira, na íntegra, a sistemática informada pelo BB.

PROCEDIMENTO SOMENTE PARA AS VARAS/SECRETARIAS: Envio de e-mail com os ofícios e alvarás para o endereço eletrônico do banco, provenientes do e-mail oficial, do Tribunal e os pagamentos/respostas, no caso de impedimentos de cumprimento, serão efetivados/enviados no prazo de 04 dias úteis para aqueles recebidos até as 16 horas, nas seguintes condições:

• Somente alvarás para crédito em conta corrente ou poupança, seja no Banco do Brasil ou outra instituição financeira, com dados bancários completos (Não fazemos via PIX)
• Número da conta judicial e/ou ID do depósito e/ou número da guia do depósito
• Alvarás e ofícios com assinatura digital do magistrado
• No título do e-mail colocar número do processo e/ou beneficiário

Para mitigar o risco de duplicidade, os alvarás/ofícios acima citados são recebidos exclusivamente via correio eletrônico, não haverá exceção de recebimento presencial.

Não há previsão de emissão de declaração para casos de recusa de processos em desacordo com os normativos internos e nem impressão desses.

No endereço eletrônico da plataforma, somente são aceitos e-mails oriundos das varas, não prestamos atendimento ao advogados/escritórios por esse canal.

Para alvarás com assinatura física, os procedimentos não foram alterados, é necessário envio pelo serviço dos Correios, com custos da Vara ou via oficial de justiça, ainda como última opção: o comparecimento do beneficiário na Agência do Centro, no guichê 8 do primeiro andar com atendimento especializado. O Atendimento exclusivo foi desativado conforme ocorreu a digitalização do serviço.

Conforme Decreto Municipal 4015 de 31 de março de 2020, “artigo 1º: Estabelecer horário de atendimento exclusivo para pessoas do grupo de risco, entendidos estes pelas pessoas maiores de sessenta anos; e/ou portadoras de doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos; e/ou lactantes ou gestantes, nos primeiros 90 minutos de funcionamento dos estabelecimentos, ou por mais tempo, caso seja necessário” – Sugestão: Comparece à Agência do Centro, somente para casos comprovadamente necessários, a partir de 13 horas.

Para RPV sem alvará: Comparecimento à Agência do Centro munido das documentações pertinentes (documentos pessoais do beneficiário, formulário de levantamento, declaração de isenção e procurações de acordo com ordenamento jurídico).

Para clientes BB: Todo resgate judicial pode ser realizado pelo aplicativo através do Menu > Serviços > Depósito Judicial > Resgatar depósito judicial > Novo alvará

Para clientes BB: Há possibilidade de resgate automático de precatórios através do Menu > Serviços > Depósito Judicial > Resgate automático de precatórios > Aderir

Cumprindo seu papel como banco mais sustentável do país, é vedada a impressão de comprovantes dos resgates judiciais, solicitamos que acessem seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendimento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro ou pelo link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/deposito-judicial#/ ou solicitem para as secretárias das varas.