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A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros realizou nesta terça-feira, 21 de junho, o 1º Colégio de Presidentes de Comissões, com o objetivo de prestar contas sobre as ações realizadas no primeiro semestre da gestão 2022-2024, bem como apresentar as propostas para o próximo semestre.

Cerca de 30 advogados e advogadas que ocupam a presidência das comissões temáticas estiveram presentes no encontro, onde puderam trocar ideias, dar sugestões e se comprometer com os novos projetos.

“Sonho que se sonha junto é realidade. É por isso que atribuo ao trabalho dedicado e voluntário das nossas comissões o sucesso desses primeiros meses de gestão”, afirma o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.

Atualmente a 11ª Subseção tem 33 comissões temáticas, nas mais diversas áreas do Direito, como o previdenciário, penal, e eleitoral. “Nossa gestão apenas começou, então ainda temos muito trabalho a fazer, e a advocacia conta conosco para tornar a profissão a cada dia mais valorizada pela sociedade”, conclui o Dr. Herbert Alcântara.

No último sábado, 04/06, a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão OAB Solidária e da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, encerrou a 10ª Campanha OAB Solidária em prol do Projeto Alimentrans da Aliança e do Movimento LGBT dos Gerais (MGG).

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, reforça a importância do trabalho das Comissões em todos os âmbitos. “Trabalhamos por uma OAB diversa e inclusiva, e isso se reflete nas atividades realizadas pelas nossas comissões. Nossas ações não visam somente o bem de toda a advocacia, mas também a luta por uma sociedade melhor para todos”, diz.

“Amparada no amor ao próximo e no dever de solidariedade, foi realizada mais uma campanha de arrecadação perante os advogados, acadêmicos e sociedade civil, agora para destinar a população LGBTI, especialmente mulheres trans, em situação de vulnerabilidade”, explica a presidente da OAB Solidária, Drª. Wannessa Aquino.

Em evento realizado no Corredor Cultural, foram distribuídas cestas básicas, roupas, calçados, roupas de cama, maquiagens, bolsas, bijuterias, óculos de sol, relógios, dentre outros, além de lembrancinhas com mensagens motivacionais visando a dignidade e bem-estar das assistidas das instituições envolvidas.

“A campanha motiva e reafirma o dever de todos em acolher e cuidar do próximo, principalmente aqueles que mais precisam e, muitas vezes, têm suas necessidades negligenciadas em razão do preconceito”, reforça a Drª Wannessa Aquino. “São lindas histórias de vida e superação que nos são compartilhadas em cada campanha, transformando cada doação em um pouquinho de amor e empatia com o próximo”, conclui.

De acordo com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Montes Claros, Dr. Clodovaldo Júnior, ações sociais como realizada no último sábado são “fundamentais para garantirmos – ainda que pontualmente – a efetivação de direitos humanos relegados a uma considerável parcela da população LGBTI+ (em especial às mulheres transexuais e travestis – onde muitas delas, desde muito cedo, são afastadas inclusive do seu meio familiar), como o direito à livre expressão da personalidade, à dignidade e à segurança alimentar”, afirma.

Ele explica, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil, em seu papel de defensora da Constituição de 1988, deve ter sempre como pauta central de sua atuação a promoção da inclusão de grupos historicamente marginalizados no conjunto da sociedade, “de modo a se fazermos perceber a existência desses corpos, de suas histórias e de que são detentores do direito de conferirem sentido às suas existências na conformidade de suas convicções e aspirações”, reforça.

Começou nesta segunda-feira e vai até o dia 27 de junho o período de inscrições para o programa OAB nas Férias Acadêmicas, direcionado aos acadêmicos dos cursos de Direito de Montes Claros e região. O principal objetivo do programa é aproximar os estudantes à rotina funcional dos profissionais da advocacia, possibilitando a aquisição de conhecimentos práticos acerca do exercício da advocacia enquanto profissão essencial à administração da justiça.

De acordo com o presidente da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, a capacitação profissional e a inserção dos futuros profissionais de direito e também dos jovens advogados e advogadas é um compromisso da OAB. “Pretendemos, com o programa, promover a convivência e interação entre os acadêmicos e a advocacia”, diz. Podem participar os alunos matriculados entre o 4º e o 7º períodos do curso de Direito.

A coordenadora Drª. Gabriela Camargo, explica que o programa é uma forma de imersão no mundo da advocacia, criando uma conexão entre acadêmicos e advogados. “Esse é um momento singular para que os estudantes possam abrir portas para um futuro estágio ou parceria”, afirma. Para o dr. Henrique Tondineli Neto, coordenador do programa, ele vai muito além do que é ensinado nas faculdades e proporcionará um aprendizado inigualável. “Não são todos os estudantes que possuem a oportunidade de acompanhar esse cotidiano. Tenho certeza que a experiência será insubstituível. Além disso, o programa auxiliará os estudantes em sua formação e na difícil tarefa de escolher uma das carreiras jurídicas disponíveis após a graduação”, avalia.

Com o tema “visitando o meu futuro”, o programa possibilitará aos acadêmicos uma experiência educativa de caráter prático-profissional sobre o exercício funcional da advocacia entre os dias 12 e 25 de julho deste ano, período de férias nas instituições de ensino. “O programa vem sendo desenvolvido de forma que os futuros operadores do Direito consigam visualizar na prática como é a rotina do advogado e da advogada, bem como do escritório de advocacia, através de uma atuação assistida e proativa, a fim de adquirir experiência profissional”, diz a presidente da OAB Jovem, Drª. Yara Gomes Ribeiro.

Os advogados e advogadas interessados em integrar o programa poderão se inscrever na sede da 11ª Subseção, ou nas salas da OAB nos Fóruns. Já os acadêmicos devem se inscrever na sede da OAB, ou na coordenação ou secretaria do Curso de Direito da instituição de ensino em que estejam matriculados. Mais informações podem ser obtidas no edital disponível no site: www.oabmontesclaros.org.br

A abertura do programa OAB nas Férias será no dia 11 de julho, às 19h, no Espaço OAB Eventos (Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna).

Edital.

Ficha de inscrição para acadêmicos.

Ficha de inscrição para advogados.

Foi publicada nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe. “A OAB, agora, trabalhará para derrubar os vetos sobre busca e apreensão, o que irá ampliar e garantir as prerrogativas da advocacia”, afirma o presidente da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira.

A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e recebeu contribuições substantivas dos relatores, o deputado Lafayette de Andrada (REP-MG), na Câmara, e o senador Weverton Rocha (PDT–MA), no Senado. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstraram grande sensibilidade com relação à necessidade de aprovação do texto. A OAB também manifestou seu agradecimento ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A atualização do Estatuto da Advocacia traz novas conquistas para os advogados e advogadas. Confira os principais pontos da nova Lei:

1) São atividades de advogadas e advogados a atuação em processo administrativo e em processo legislativo e na produção de normas;

2) O trabalho da advocacia pode ser prestado de forma verbal ou por escrito, independente de mandato ou formalização de contrato;

3) A nova lei veda a colaboração premiada de advogada e advogado contra seus clientes;

4) A nova lei assegura a competência exclusiva da OAB para fiscalizar o efetivo exercício profissional e o recebimento de honorários;

5) O texto amplia a pena do crime de violação das prerrogativas do advogado para de 2 a 4 anos de detenção;

6) Regulamenta a figura do advogado associado, assegurando a autonomia contratual interna dos escritórios de advocacia;

7) Assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código de Processo Civil, nos termos da decisão recente da Corte Especial do STJ;

8) Amplia o direito à sustentação oral de advogadas e advogados;

9) Garantia de destaque de honorários dos advogados;

10) Prevê as férias dos advogados na área penal, suspendendo os prazos processuais penais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

A noite da última terça-feira (31) marcou o retorno dos grandes eventos presenciais na área do Direito. A OAB Montes Claros recebeu o II Congresso de Direito e Processo Penal: o Tribunal do Júri e os crimes contra a vida, promovido pelo Grupo Minas Online com o apoio da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros. O Congresso vai até a próxima quinta-feira (02/06).

Para o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, é muito satisfatório receber profissionais de tão alto nível de especialização e conhecimento, e de renome nacional.

“A cada dia o mercado se torna mais competitivo e exigente, e é necessário que os advogados e demais operadores do direito se atualizem e aperfeiçoem sua prática”, afirma. Segundo ele, essa é uma preocupação da OAB de Montes Claros que visa, através desse Congresso e das demais atividades da Subseção, “olhar para a advocacia e suas necessidades e proporcionar meios eficientes para que todos estejam merecidamente qualificados”, diz.

O organizador do evento, Dr. Rodrigo Amaral, se mostrou satisfeito com a adesão da advocacia e dos acadêmicos de direito no Congresso. “Neste momento tão difícil, após a pandemia, conseguimos inserir quase 700 pessoas em um evento presencial. Agradecemos demais a presença de todos os palestrantes e todos os congressistas, e principalmente ao Dr. Herbert Alcântara, presidente da nossa Subseção”, afirma.