Presidente da OAB Moc participa de encontro em BH

Na última sexta-feira (3), o presidente da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, esteve em Belo Horizonte para o 1º Colégio de Presidentes, evento de extrema importância para debater os problemas da advocacia de Minas Gerais, e avançar no desenvolvimento da classe.

“Saí deste 1º Colégio de Presidentes com as esperanças renovadas de tempos melhores para a advocacia. Discutimos assuntos e demandas latentes para a advocacia norte-mineira, em especial, destaquei a nossa preocupação com a saúde financeira dos advogados e advogadas, que foram prejudicados e seguem tentando se reerguer após os dois anos de pandemia. É importante que as subseções estejam alinhadas em pautas e ações, pois isso fortalece a categoria” – Dr. Herbert Alcântara, presidente da OAB Montes Claros.

As demandas levantadas durante o Colégio de Presidentes das Subseções vai permitir um planejamento de uma gestão abrangente que beneficiará a advocacia de todo o estado e será o alicerce para as ações que serão implementadas pela diretoria da seccional.

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Publicada Lei que atualiza o Estatuto da Advocacia

Foi publicada nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe. “A OAB, agora, trabalhará para derrubar os vetos sobre busca e apreensão, o que irá ampliar e garantir as prerrogativas da advocacia”, afirma o presidente da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira.

A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e recebeu contribuições substantivas dos relatores, o deputado Lafayette de Andrada (REP-MG), na Câmara, e o senador Weverton Rocha (PDT–MA), no Senado. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstraram grande sensibilidade com relação à necessidade de aprovação do texto. A OAB também manifestou seu agradecimento ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A atualização do Estatuto da Advocacia traz novas conquistas para os advogados e advogadas. Confira os principais pontos da nova Lei:

1) São atividades de advogadas e advogados a atuação em processo administrativo e em processo legislativo e na produção de normas;

2) O trabalho da advocacia pode ser prestado de forma verbal ou por escrito, independente de mandato ou formalização de contrato;

3) A nova lei veda a colaboração premiada de advogada e advogado contra seus clientes;

4) A nova lei assegura a competência exclusiva da OAB para fiscalizar o efetivo exercício profissional e o recebimento de honorários;

5) O texto amplia a pena do crime de violação das prerrogativas do advogado para de 2 a 4 anos de detenção;

6) Regulamenta a figura do advogado associado, assegurando a autonomia contratual interna dos escritórios de advocacia;

7) Assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código de Processo Civil, nos termos da decisão recente da Corte Especial do STJ;

8) Amplia o direito à sustentação oral de advogadas e advogados;

9) Garantia de destaque de honorários dos advogados;

10) Prevê as férias dos advogados na área penal, suspendendo os prazos processuais penais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

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Nova Unidade Jurisdicional é instalada em Montes Claros

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (2) a Audiência Solene de instalação da 2ª Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Montes Claros. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dr. Gilson Lemes, dentre outras autoridades civis e militares.

O presidente da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, prestigiou o evento, e se mostrou esperançoso com a nova Unidade. “Essa é uma demanda não somente da advocacia, mas também dos servidores da nossa Comarca e, principalmente, da sociedade, que será a mais beneficiada com a instalação da nova unidade e a criação do 4º cargo de Juiz de Direito. Acreditamos que, a partir de agora, os processos terão um trâmite mais célere, para que o jurisdicionado tenha uma resposta mais efetiva às suas demandas, o que é o papel primordial do Juizado Especial”, afirma.

De acordo com o diretor do Foro, Dr. Bruno Carmona, a demanda vinha de três a quatro anos. “A Unidade do Juizado Especial estava sobrecarregada com a distribuição de processos, o acervo aumentando, uma angústia de juízes e servidores para dar conta do recado. Isso vai refletir em benefício para quem mais precisa, que é o jurisdicionado”, garantiu.

O presidente do TJMG, Dr. Gilson Lemes, contou que desde o início da gestão tem se preocupado em dar melhores condições de trabalho para os servidores, colaboradores, estagiários, juízes e todos aqueles que labutam dentro dos Fóruns. “Além da instalação de vários Fóruns e Varas, temos procurado modernizar a nossa tecnologia, criar mais câmaras, e tudo isso vem para dar uma resposta mais rápida para a sociedade”, explica. Ele completa dizendo que “este foi um dia histórico para os colegas de Montes Claros, que tanto buscaram pela instalação desta nova unidade”, finaliza.

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OAB Moc recebe II Congresso de Direito Penal

A noite da última terça-feira (31) marcou o retorno dos grandes eventos presenciais na área do Direito. A OAB Montes Claros recebeu o II Congresso de Direito e Processo Penal: o Tribunal do Júri e os crimes contra a vida, promovido pelo Grupo Minas Online com o apoio da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros. O Congresso vai até a próxima quinta-feira (02/06).

Para o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, é muito satisfatório receber profissionais de tão alto nível de especialização e conhecimento, e de renome nacional.

“A cada dia o mercado se torna mais competitivo e exigente, e é necessário que os advogados e demais operadores do direito se atualizem e aperfeiçoem sua prática”, afirma. Segundo ele, essa é uma preocupação da OAB de Montes Claros que visa, através desse Congresso e das demais atividades da Subseção, “olhar para a advocacia e suas necessidades e proporcionar meios eficientes para que todos estejam merecidamente qualificados”, diz.

O organizador do evento, Dr. Rodrigo Amaral, se mostrou satisfeito com a adesão da advocacia e dos acadêmicos de direito no Congresso. “Neste momento tão difícil, após a pandemia, conseguimos inserir quase 700 pessoas em um evento presencial. Agradecemos demais a presença de todos os palestrantes e todos os congressistas, e principalmente ao Dr. Herbert Alcântara, presidente da nossa Subseção”, afirma.

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OAB Moc lança Programa de Prática Previdenciária

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros promove, através da Comissão de Direito Previdenciário, o primeiro Programa de Prática Previdenciária, voltado para advogados e estagiários inscritos na OAB. O Programa será promovido em quatro encontros, de duas horas cada, é gratuito e as vagas são limitadas.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dr. Filipe André Souza Freitas, a ideia de promover o programa de prática surgiu “através da análise das dificuldades enfrentadas pelos membros da comissão no início da carreira, bem como as demandas apresentadas pelos jovens advogados”, diz.

Para a vice-presidente da Comissão, Dra. Renata Rosa de Carvalho, “através da participação do Programa, o jovem advogado terá a oportunidade de compreender e capacitar-se para atuação na advocacia previdenciária, abordagem que na maioria das vezes não ocorre no âmbito acadêmico”, afirma.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, ressalta a preocupação da Subseção com a formação e aperfeiçoamento dos advogados e advogadas inscritos nos quadros da Ordem. “Para nós é prioridade promover ações, eventos, treinamentos, cursos e outras atividades que venham fortalecer a advocacia não somente na prática profissional, mas, principalmente, no networking, fundamental para que a classe se torne mais unida em prol da valorização dos operadores do direito”, avalia.

A Comissão pretende promover o Programa de Prática Previdenciária a cada três meses. As inscrições para a primeira turma podem ser feitas através do Sympla, e os encontros acontecerão nos dias 8, 9, 14 e 15 de junho, das 17h às 19h.

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OAB promove 1º Workshop de LGPD

Na noite de ontem (26), a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros promoveu o 1º Workshop de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Participaram advogados, acadêmicos e empresários interessados em atualizar os conhecimentos a respeito da LGPD.

“O advogado e a advogada são peças centrais no processo de adaptação das empresas, pois é necessário que todas estejam em conformidade com a LGPD. Essa primeira ação da nossa Comissão de Proteção de Dados vem reforçar nossa preocupação com o aperfeiçoamento e a atualização da advocacia quanto às necessidades da sociedade” – Dr. Herbert Alcântara Ferreira, presidente da OAB Montes Claros

“A proteção de dados pessoais é um direito fundamental, pois nossos dados são a porta de entrada para inúmeros serviços e direitos imprescindíveis para a nossa vida em sociedade. Todos nós precisamos compreender melhor sobre essa Lei, que é tão relevante para que na nossa sociedade, que cada vez é mais moderna e tecnológica, nós estejamos alinhados com a proteção dos direitos da pessoa humana, em especial à proteção de dados”. – Dra. Priscilla Menezes Santos, presidente da Comissão de Proteção de Dados

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OAB Moc apresenta demandas e projetos ao presidente da Câmara Municipal

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente Dr. Herbert Alcântara, recebeu na tarde desta quinta-feira (26) o presidente da Câmara Municipal, o vereador Cláudio Rodrigues, para tratar de demandas e apresentar projetos de valorização da advocacia.

O Dr. Herbert Alcântara reforça que a OAB Montes Claros está comprometida em promover um melhor relacionamento institucional, principalmente com o poder público. “Na busca por melhorias e pela valorização da advocacia, é imprescindível que encontremos nas Instituições, públicas ou privadas, portas abertas para o diálogo”, diz.

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros também reforçou o compromisso com o fortalecimento das instituições. “Nos colocamos à disposição para receber as demandas da categoria, bem como para sermos interlocutores, se necessário, com as outras instituições, para atender aos anseios da classe e da sociedade”, afirmou.

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OAB Montes Claros comemora instalação da 2ª unidade jurisdicional dos Juizados Especiais

Será realizada no próximo dia 2 de junho audiência solene de instalação da 2ª unidade jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Montes Claros, bem como do 4º cargo de Juiz de Direito. A medida atende a uma demanda da OAB Montes Claros, tendo em vista a necessidade de melhorar a prestação jurisdicional na Comarca.

“Desde o início da nossa gestão, estamos trabalhando diuturnamente para melhorar a prestação jurisdicional pelos Tribunais, com ênfase na celeridade e eficiência”, explica o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.

De acordo com a resolução nº 1005/2022, os processos e as ações cíveis e criminais relativos às Leis federais nº 9.099 e nº 12.153 passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre os 1º, 2º, 3º e 4º Juízes de Direito das 1ª e 2ª unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Montes Claros.

O requerimento para a instalação da 2ª Unidade Jurisdicional (UJ) do Juizado Especial da Comarca de Montes Claros, e consequente nomeação e designação de magistrados para ocuparem as vagas criadas foi entregue, em março deste ano, durante visita institucional à sede da OAB, ao desembargador do TJMG Dr. Lailson Braga Baeta Neves, para que fosse entregue ao presidente do TJMG, Dr. Gilson Lemes. O diretor do Foro da Comarca de Montes Claros, Dr. Bruno Sena, também recebeu ofício com as demandas.

Na oportunidade, o Dr. Herbert Alcântara reforçou que o objetivo era unir esforços para que a demanda fosse atendida “de forma rápida, de forma a contribuir, efetivamente, para a melhoria no serviço prestado ao cidadão, bem como para o trabalho da advocacia”, garantiu.

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OAB Montes Claros promove Workshop de LGPD

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão de Proteção de Dados, promove no próximo dia 26 de maio o 1º Workshop de Proteção de Dados, com o intuito de falar sobre as expectativa e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento é gratuito e direcionado aos advogados, acadêmicos e empresários interessados no assunto. As inscrições podem ser feitas através do Sympla. Na programação, palestras com a Drª Priscilla Menezes e a Drª Maria Fernanda Câmara. O evento será realizado na sede da OAB Montes Claros (Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna).

A LGPD foi sancionada em agosto de 2018, e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento. De acordo com a presidente da Comissão de Proteção de Dados, Drª Priscilla Menezes, esse é um direito fundamental, pois os dados pessoais permitem o acesso a inúmeros serviços e direitos, imprescindíveis para a vida em sociedade. “O advogado precisa estar apto para compreender os princípios e normas que norteiam esse arcabouço de proteção, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais moderna, tecnológica e alinhada com a proteção de direitos da pessoa humana”, diz.

Ela explica que a não adequação à lei traz desde prejuízos reputacionais, perda de oportunidades comerciais e desvantagem concorrencial, até as sanções contidas expressamente na lei, que vão desde advertências, multas, até a eliminação do banco de dados do agente de tratamento que viola os seus princípios e diretrizes. “A LGPD se aplica a toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais, nas áreas mais diversas, tais como administração pública, serviços públicos, saúde, marketing, mídias sociais, entre outras. O importante é constatar que os dados pessoais são utilizados para as mais diversas finalidades e justamente por isso se justifica a importância da lei para se atingir um padrão elevado de proteção”, esclarece.

Para o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, essa é mais uma oportunidade oferecida pela 11ª Subseção para atualização e capacitação da advocacia. “A sociedade se mostra a cada dia mais exigente, e o mercado mais competitivo, e precisamos acompanhar essa demanda. A OAB se preocupa com a necessidade de atualização constante dos advogados e advogadas, por isso estamos promovendo, através das Comissões temáticas, eventos voltados para as mais diversas áreas do direito”, garante.

Sobre as palestrantes:

Priscilla Menezes: Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, pós-graduada em Direito e Tecnologia e em Direito Empresarial com foco em Inovação, Privacidade e Proteção de Dados | Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB Montes Claros/MG | Cofundadora da lawtech IViJur | Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação vinculado à UFMG (DTEC-BR) e da Comunidade Internacional de Estudos em Direito Digital (CIED).

Maria Fernanda Câmara: Advogada Cível e Trabalhista | Oficial de Proteção de Dados (DPO) com certificação Exin (ISFS, PDPF, PDPP e PDPE) especialista em LGPD |Consultora em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | Membro da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD) | Membro da Comissão de Proteção de dados da OAB de Montes Claros/MG.

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Presidente da OAB Moc, Dr. Herbert Alcântara, se reúne com presidente da CFOAB, Dr. Beto Simonetti

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente, Dr. Herbert Alcântara, esteve em Brasília nesta quarta-feira, 18 de maio, para discutir pautas importantes para a advocacia norte-mineira.

“Seguimos de forma efetiva buscando atender as demandas da classe. Nossa gestão está sendo pautada na lealdade institucional e, principalmente, na escuta plural de todos advogados e advogadas que compõe a nossa Subseção”, afirma Dr. Herbert Alcântara, que foi recebido pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Beto Simonetti

O presidente do CFOAB garantiu que a entidade está de portas abertas para os advogados e advogadas da região.
“A advocacia nacional é muito bem-vinda à casa da advocacia, à casa da cidadania, à casa da sociedade brasileira. E Montes Claros não é diferente, com o presidente, Dr. Herbert Alcântara, se comprometendo a, junto conosco, encamparmos pautas necessárias para reeguermos a advocacia brasileira”, afirmou o Dr. Beto Simonetti.

Na oportunidade, o Dr. Herbert Alcântara formalizou o convite para que o presidente do CFOAB esteja em Montes Claros para a Semana Jurídica 2022, que acontecerá no final de agosto, em comemoração ao mês do advogado.

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