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A Subseção de Montes Claros recebeu, neste sábado (4), o Curso de Formação de Defensores de Prerrogativas do Norte de Minas. A OAB Montes Claros é a primeira Subseção a receber o curso presencial realizado por meio do Sistema de Prerrogativas da OAB Minas em 2023. Os quase 200 participantes do curso vieram de 20 municípios da região, como Janaúba, Pirapora, Monte Azul, São Francisco e São João da Ponte para somar junto aos demais advogados que fazem parte da força-tarefa de defensores de prerrogativas no estado.

“As prerrogativas garantem aos advogados e advogadas condições para exercer a advocacia de forma livre, independente e e autônoma. Em nossa gestão, o foco é solucionar conflitos, e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas de Montes Claros tem atuado de forma eficiente, 24h por dia, sete dias por semana, para combater as ilegalidades que podem atingir a classe no exercício de sua profissão”, afirma o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira.

Além das palestras com o coordenador da Escola de Prerrogativas, Dr. José Ignácio Santos de Paula, o procurador estadual de prerrogativas, Dr. Giovani Marques Kaheler, e o procurador nacional adjunto, Dr. Marcos Aurélio de Souza Santos, os participantes também tiveram a oportunidade de ouvir o presidente da Seccional Mineira, Dr. Sérgio Leonardo.

“Nosso lema é ‘prerrogativas é com o presidente’. O presidente da Ordem tem que se envolver diretamente na defesa das prerrogativas profissionais. Este é o maior curso de formação de defensores de prerrogativas desta gestão. Nossa profissão é uma das mais belas que pode ser exercida neste país. E para que possamos ser a voz do cidadão perante o sistema de justiça, nós temos que usar de uma arma muito importante, que é a palavra: escrita e falada. Mas isso só é possível com o respeito às nossas prerrogativas profissionais, que não são privilégios, mas garantias mínimas no exercício digno e independente da nossa profissão”, reforçou.

A formação é realizada pela Escola de Prerrogativas com a parceria da ESA-MG. O Dr. José Ignácio Santos de Paula conta que este momento é importante para que as subseções da região possam ter acesso ao curso. “São cinco horas de duração e 500 slides, e tenta demonstrar a todos os colegas a importância da defesa das nossas prerrogativas”, explica. Os interessados em participar presencialmente do curso de formadores de defensores de prerrogativas devem ficar atentos à programação que será divulgada no site da OAB-MG

A maioria das ações previdenciárias do país tramita perante os Juizados Especiais Federais. Consequentemente, a maior parte dos precedentes previdenciários também é oriunda desse microssistema jurídico. Por ser mais célere em seus julgamentos que os demais órgãos judiciais que apreciam demandas previdenciárias, os Juizados também possuem certo vanguardismo na fixação de teses jurídicas, demonstrando seu caráter singular.

Enfim, conhecer a realidade do Direito Previdenciário é compreender o seu funcionamento de acordo com o que os órgãos do sistema de Juizados Especiais Federais vêm decidindo sobre a matéria. Contudo, mesmo com tal relevância, tanto a estrutura, organização e funcionamento dos órgãos deste sistema (Turmas Recursais Federais – TRs, Turmas Regionais de Uniformização – TRUs e Turma Nacional de Uniformização – TNU) quanto suas peculiaridades processuais, instrumentos de pesquisa de jurisprudência e precedentes, ainda não são tão conhecidos por muitos operadores do Direito.

Pensando em preencher essa lacuna, o advogado Dr. Vinicius Camargos, presidente da Comissão de Advocacia Pública da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros publicou, redcentemente, a obra “Jurisprudência Previdenciária na TNU”. Organizada por assunto, essa terceira edição veio a robustecer esse intuito, colocando-se QR CODES nos enunciados de súmula da TNU e temas representativos de controvérsia, de modo a ampliar o horizonte de estudo e tornar o conhecimento mais dinâmico ao leitor.

A parte 1 oferece uma apresentação dos procedimentos nas Turmas Regionais e na Turma Nacional de Uniformização; a parte 2 traz orientações sobre a pesquisa de jurisprudência junto à TNU, TRUs e TRs; nas partes 3 a 9, apresenta-se um compêndio temático da jurisprudência da TNU, publicada em seus boletins ou afetada como representativos de controvérsia, assim organizado: parte 3: aposentadoria especial; parte 4: LOAS; parte 5: benefícios por incapacidade; parte 6: ações revisionais e afins; parte 7: atividade rural; parte 8: pensão por morte: parte 9: temas mistos de direito previdenciário; na parte 10 encontram-se as súmulas previdenciárias das Turmas Regionais de Uniformização e Turmas Recursais integrantes das cinco regiões da Justiça Federal; nas partes 11 a 13 apresentam-se as questões de ordem e o Regimento Interno da TNU, bem como os Regimentos Internos regionais e locais das TRUs e TRs das cinco regiões da Justiça Federal.

A obra pode ser adquirida no site da Editora JusPodivm.

Na última sexta-feira (02), a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros promoveu a tradicional ação OAB NA PRAÇA, com a presença de 50 advogados e advogadas que ofereceram orientações jurídicas gratuitas à população.

O evento foi realizado na Praça Dr. Carlos Versiani, no centro da cidade. Foram feitos atendimentos nas diversas áreas do direito, como a previdenciária, trabalhista, bancária e de família.

O senhor Seimando Mendes passou pelo local e foi orientado sobre a contribuição para sua aposentadoria. Para ele, a ação foi importante por ser gratuita e democratizar o acesso aos advogados. “Gostei, fui bem atendido. Tirar dúvidas é fundamental”, afirmou.

A OAB na Praça foi parte de uma ação social promovida pela Polícia Militar, que também reuniu outras instituições. “Nós gostaríamos de agradecer a Ordem dos Advogados do Brasil, cuja função é garantir os direitos e o exercício da democracia, e muitas vezes a população está distante, e a OAB se faz presente, buscando realmente assegurar o direito das pessoas”, assegura o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, reforça que a entidade trabalha de forma perene pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Vamos promover, ao longo da nossa gestão, edições itinerantes da OAB na Praça, de forma a alcançar a população mais carente na região mais afastada do centro urbano da nossa cidade”, garante.

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (20) a 5ª Solenidade de Entrega de Carteiras de 2022. Neste ano já foram certificados cerca de 400 profissionais para atuação no mercado de trabalho.

O paraninfo da Solenidade, o desembargador do TRF-6 Dr. Flávio Boson Gambogi, trouxe para a jovem advocacia palavras de estímulo e coragem, e destacou que o advogado e a advogada são porta-vozes dos cidadãos. “Muitas vezes, as pessoas dão a vocês o poder sobre tudo aquilo que têm, até mesmo seus bens. É isso que torna a profissão tão nobre, e se faz necessário honrar essa confiança recebida”, diz.

Em sua fala, o presidente da Subseção, Dr. Herbert Alcântara, reforçou o compromisso da gestão com a jovem advocacia. “Vocês estão recebendo a carteira, o token para certificado digital, e têm também direito à um ano de site profissional gratuito. Além disso, estão sendo recebidos por uma OAB inclusiva, diversa e atuante pela valorização da advocaia”, garante.

A Solenidade também teve a presença de presidentes de diversas comissões temáticas da OAB Montes Claros, além do ex-presidente Dr. Paulo César Mendes Barbosa, que esteve à frente da entidade entre os anos de 1995 e 1998, e compareceu também para prestigiar o filho mais velho no recebimento da carteira.

Clique aqui para conferir as fotos do evento.

No próximo dia 26 de outubro (quarta-feira), a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão OAB Mulher, promove um encontro com as advogadas, operadoras do Direito e sociedade civil para falar sobre a importância da prevenção do câncer de mama e da relação do adoecimento mental e do corpo.

O “Prosa Rosa” vai receber o mastologista Dr. Gessandro Fernandes, Mastologista, professor e mestre pela Unimontes, coordenador do Serviço de Mastologia da Santa Casa e da Clínica Mama Center. O médico tem, ainda, pós-graduação em Cirurgia Oncoplástica e Reconstrutiva da Mama, formação em imagenologia procedimentos minimamente invasivos da mama.

“Nosso objetivo é promover um encontro intimista, com muita informação e conscientização sobre o câncer, em comemoração ao outubro rosa. Esse é um momento oportuno, também, para discutirmos sobre a importância do cuidado com a saúde mental das mulheres, e de como ela influencia na nossa saúde física”, afirma a presidente da Comissão, Drª Gracyelle Bicalho.

Para a vice-presidente da OAB Montes Claros, Drª Graciete Prioto, o momento será também de troca de informações e interação entre as mulheres. “As ações da nossa Subseção buscam, principalmente, promover o fortalecimento da advocacia, e esse encontro visa também conscientizar as mulheres de que a saúde da nossa mente e corpo interfere diretamente na nossa vida profissional”, diz.

O presidente da Subseção, Dr. Herbert Alcântara, reforça que a mulher tem papel fundamentel na sociedade, e que a participação feminina nas ações da OAB tem feito a diferença. “É hora, porém, de desacelerar e olhar para si. As mulheres tem jornada dupla ou tripla de trabalho, e isso torna ainda mais necessário que exista esse momento de cuidado e atenção”, diz.

O “Prosa Rosa” será realizado às 19h do dia 26/10, na sede da OAB Montes Claros, na Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna. As inscrições são gratuitas, e as participantes que desejarem poderão contribuir com um quilo de alimento não perecível, que será destinado a mulheres vítimas de violência atendidas pelo núcleo jurídico da OAB.