Arquivo para categoria: Notícias

A maioria das ações previdenciárias do país tramita perante os Juizados Especiais Federais. Consequentemente, a maior parte dos precedentes previdenciários também é oriunda desse microssistema jurídico. Por ser mais célere em seus julgamentos que os demais órgãos judiciais que apreciam demandas previdenciárias, os Juizados também possuem certo vanguardismo na fixação de teses jurídicas, demonstrando seu caráter singular.

Enfim, conhecer a realidade do Direito Previdenciário é compreender o seu funcionamento de acordo com o que os órgãos do sistema de Juizados Especiais Federais vêm decidindo sobre a matéria. Contudo, mesmo com tal relevância, tanto a estrutura, organização e funcionamento dos órgãos deste sistema (Turmas Recursais Federais – TRs, Turmas Regionais de Uniformização – TRUs e Turma Nacional de Uniformização – TNU) quanto suas peculiaridades processuais, instrumentos de pesquisa de jurisprudência e precedentes, ainda não são tão conhecidos por muitos operadores do Direito.

Pensando em preencher essa lacuna, o advogado Dr. Vinicius Camargos, presidente da Comissão de Advocacia Pública da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros publicou, redcentemente, a obra “Jurisprudência Previdenciária na TNU”. Organizada por assunto, essa terceira edição veio a robustecer esse intuito, colocando-se QR CODES nos enunciados de súmula da TNU e temas representativos de controvérsia, de modo a ampliar o horizonte de estudo e tornar o conhecimento mais dinâmico ao leitor.

A parte 1 oferece uma apresentação dos procedimentos nas Turmas Regionais e na Turma Nacional de Uniformização; a parte 2 traz orientações sobre a pesquisa de jurisprudência junto à TNU, TRUs e TRs; nas partes 3 a 9, apresenta-se um compêndio temático da jurisprudência da TNU, publicada em seus boletins ou afetada como representativos de controvérsia, assim organizado: parte 3: aposentadoria especial; parte 4: LOAS; parte 5: benefícios por incapacidade; parte 6: ações revisionais e afins; parte 7: atividade rural; parte 8: pensão por morte: parte 9: temas mistos de direito previdenciário; na parte 10 encontram-se as súmulas previdenciárias das Turmas Regionais de Uniformização e Turmas Recursais integrantes das cinco regiões da Justiça Federal; nas partes 11 a 13 apresentam-se as questões de ordem e o Regimento Interno da TNU, bem como os Regimentos Internos regionais e locais das TRUs e TRs das cinco regiões da Justiça Federal.

A obra pode ser adquirida no site da Editora JusPodivm.

Na última sexta-feira (02), a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros promoveu a tradicional ação OAB NA PRAÇA, com a presença de 50 advogados e advogadas que ofereceram orientações jurídicas gratuitas à população.

O evento foi realizado na Praça Dr. Carlos Versiani, no centro da cidade. Foram feitos atendimentos nas diversas áreas do direito, como a previdenciária, trabalhista, bancária e de família.

O senhor Seimando Mendes passou pelo local e foi orientado sobre a contribuição para sua aposentadoria. Para ele, a ação foi importante por ser gratuita e democratizar o acesso aos advogados. “Gostei, fui bem atendido. Tirar dúvidas é fundamental”, afirmou.

A OAB na Praça foi parte de uma ação social promovida pela Polícia Militar, que também reuniu outras instituições. “Nós gostaríamos de agradecer a Ordem dos Advogados do Brasil, cuja função é garantir os direitos e o exercício da democracia, e muitas vezes a população está distante, e a OAB se faz presente, buscando realmente assegurar o direito das pessoas”, assegura o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, reforça que a entidade trabalha de forma perene pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Vamos promover, ao longo da nossa gestão, edições itinerantes da OAB na Praça, de forma a alcançar a população mais carente na região mais afastada do centro urbano da nossa cidade”, garante.

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (20) a 5ª Solenidade de Entrega de Carteiras de 2022. Neste ano já foram certificados cerca de 400 profissionais para atuação no mercado de trabalho.

O paraninfo da Solenidade, o desembargador do TRF-6 Dr. Flávio Boson Gambogi, trouxe para a jovem advocacia palavras de estímulo e coragem, e destacou que o advogado e a advogada são porta-vozes dos cidadãos. “Muitas vezes, as pessoas dão a vocês o poder sobre tudo aquilo que têm, até mesmo seus bens. É isso que torna a profissão tão nobre, e se faz necessário honrar essa confiança recebida”, diz.

Em sua fala, o presidente da Subseção, Dr. Herbert Alcântara, reforçou o compromisso da gestão com a jovem advocacia. “Vocês estão recebendo a carteira, o token para certificado digital, e têm também direito à um ano de site profissional gratuito. Além disso, estão sendo recebidos por uma OAB inclusiva, diversa e atuante pela valorização da advocaia”, garante.

A Solenidade também teve a presença de presidentes de diversas comissões temáticas da OAB Montes Claros, além do ex-presidente Dr. Paulo César Mendes Barbosa, que esteve à frente da entidade entre os anos de 1995 e 1998, e compareceu também para prestigiar o filho mais velho no recebimento da carteira.

Clique aqui para conferir as fotos do evento.

No próximo dia 26 de outubro (quarta-feira), a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão OAB Mulher, promove um encontro com as advogadas, operadoras do Direito e sociedade civil para falar sobre a importância da prevenção do câncer de mama e da relação do adoecimento mental e do corpo.

O “Prosa Rosa” vai receber o mastologista Dr. Gessandro Fernandes, Mastologista, professor e mestre pela Unimontes, coordenador do Serviço de Mastologia da Santa Casa e da Clínica Mama Center. O médico tem, ainda, pós-graduação em Cirurgia Oncoplástica e Reconstrutiva da Mama, formação em imagenologia procedimentos minimamente invasivos da mama.

“Nosso objetivo é promover um encontro intimista, com muita informação e conscientização sobre o câncer, em comemoração ao outubro rosa. Esse é um momento oportuno, também, para discutirmos sobre a importância do cuidado com a saúde mental das mulheres, e de como ela influencia na nossa saúde física”, afirma a presidente da Comissão, Drª Gracyelle Bicalho.

Para a vice-presidente da OAB Montes Claros, Drª Graciete Prioto, o momento será também de troca de informações e interação entre as mulheres. “As ações da nossa Subseção buscam, principalmente, promover o fortalecimento da advocacia, e esse encontro visa também conscientizar as mulheres de que a saúde da nossa mente e corpo interfere diretamente na nossa vida profissional”, diz.

O presidente da Subseção, Dr. Herbert Alcântara, reforça que a mulher tem papel fundamentel na sociedade, e que a participação feminina nas ações da OAB tem feito a diferença. “É hora, porém, de desacelerar e olhar para si. As mulheres tem jornada dupla ou tripla de trabalho, e isso torna ainda mais necessário que exista esse momento de cuidado e atenção”, diz.

O “Prosa Rosa” será realizado às 19h do dia 26/10, na sede da OAB Montes Claros, na Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna. As inscrições são gratuitas, e as participantes que desejarem poderão contribuir com um quilo de alimento não perecível, que será destinado a mulheres vítimas de violência atendidas pelo núcleo jurídico da OAB.

A 11ª Subseção OAB/MG lançará, em dezembro deste ano, a Revista OAB Montes Claros, primeiro periódico digital do Norte de Minas voltado para a área do Direito. A comissão editorial da publicação deve divulgar os primeiros editais para submissão de artigos ainda no mês de outubro.

“Nossa revista será um importante espaço para que profissionais habilitados possam publicar seus artigos científicos, que serão selecionados por uma comissão especial a cada edição”, explica o presidente da 11ª Subseção, Dr. Herbert Alcântara.

O secretário adjunto da Subseção, Dr. Eluiz Mendes, acredita que o caráter multidisciplinar da revista e seu formato digital possibilitará o maior alcance não somente de profissionais e acadêmicos do Direito, mas também de outras áreas do conhecimento. “Estaremos, no conselho editorial, comprometidos com a qualidade e diversidade dos artigos”, garante.

Para a Drª Ionete Magalhães, uma das integrantes do corpo editorial e presidente da Comissão de Direito de Família da Subseção, “ter uma “Revista” especializada, com critérios sérios e responsáveis, é mais um marco – já bem encaminhado – da nossa OAB/Montes Claros”, afirma.

O Dr. Iuri Simões, presidente da Comissão de Exame de Ordem e também membro do corpo editorial, “a subseção da OAB de Montes Claros inova ao implementar uma revista eletrônica que permitirá espaço para relevantes discussões e análises jurídicas e sociais. É uma honra integrar esse projeto”, celebra.

Para a Drª. Heidy Cristina Boaventura, ao criar a Revista Eletrônica OAB Montes Claros, a 11ª Subseção “tem o objetivo de fomentar a socialização do conhecimento jurídico e integrar os advogados e demais operadores do direito nas áreas da pesquisa e capacitação profissional”, avalia.

Juntos pelo bem da Advocacia!