Presidente de Comissão da OAB Moc publica livro sobre jurisprudência previdenciária

A maioria das ações previdenciárias do país tramita perante os Juizados Especiais Federais. Consequentemente, a maior parte dos precedentes previdenciários também é oriunda desse microssistema jurídico. Por ser mais célere em seus julgamentos que os demais órgãos judiciais que apreciam demandas previdenciárias, os Juizados também possuem certo vanguardismo na fixação de teses jurídicas, demonstrando seu caráter singular.

Enfim, conhecer a realidade do Direito Previdenciário é compreender o seu funcionamento de acordo com o que os órgãos do sistema de Juizados Especiais Federais vêm decidindo sobre a matéria. Contudo, mesmo com tal relevância, tanto a estrutura, organização e funcionamento dos órgãos deste sistema (Turmas Recursais Federais – TRs, Turmas Regionais de Uniformização – TRUs e Turma Nacional de Uniformização – TNU) quanto suas peculiaridades processuais, instrumentos de pesquisa de jurisprudência e precedentes, ainda não são tão conhecidos por muitos operadores do Direito.

Pensando em preencher essa lacuna, o advogado Dr. Vinicius Camargos, presidente da Comissão de Advocacia Pública da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros publicou, redcentemente, a obra “Jurisprudência Previdenciária na TNU”. Organizada por assunto, essa terceira edição veio a robustecer esse intuito, colocando-se QR CODES nos enunciados de súmula da TNU e temas representativos de controvérsia, de modo a ampliar o horizonte de estudo e tornar o conhecimento mais dinâmico ao leitor.

A parte 1 oferece uma apresentação dos procedimentos nas Turmas Regionais e na Turma Nacional de Uniformização; a parte 2 traz orientações sobre a pesquisa de jurisprudência junto à TNU, TRUs e TRs; nas partes 3 a 9, apresenta-se um compêndio temático da jurisprudência da TNU, publicada em seus boletins ou afetada como representativos de controvérsia, assim organizado: parte 3: aposentadoria especial; parte 4: LOAS; parte 5: benefícios por incapacidade; parte 6: ações revisionais e afins; parte 7: atividade rural; parte 8: pensão por morte: parte 9: temas mistos de direito previdenciário; na parte 10 encontram-se as súmulas previdenciárias das Turmas Regionais de Uniformização e Turmas Recursais integrantes das cinco regiões da Justiça Federal; nas partes 11 a 13 apresentam-se as questões de ordem e o Regimento Interno da TNU, bem como os Regimentos Internos regionais e locais das TRUs e TRs das cinco regiões da Justiça Federal.

A obra pode ser adquirida no site da Editora JusPodivm.