OAB Montes Claros e parceiros encerram com sucesso a IV Jornada de Trabalho do Norte de Minas

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A IV Jornada de Trabalho do Norte de Minas foi encerrada na noite de 30 de abril de 2025 com uma palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos, sobre os impactos das redes sociais nas relações de trabalho e os efeitos no término do vínculo empregatício.

O evento foi promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em parceria com a 11ª Subseção da OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Direito do Trabalho.

Redes sociais e relações de trabalho na era digital

Durante a conferência “Mundo real x redes sociais: consequências sob o término da relação de emprego”, o ministro do TST abordou os desafios jurídicos da era digital, os efeitos das redes sociais no ambiente profissional e as implicações legais para empregadores e trabalhadores.

A mesa de mediação contou com a presença do vice-reitor Dalton Caldeira Rocha, do presidente da OAB Montes Claros, Hebert Alcântara Ferreira, da vice-presidente Graciete Prioto e do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dalton Max Oliveira.

Programação diversa e público expressivo

A Jornada aconteceu nos dias 29 e 30 de abril, reunindo mais de 400 participantes entre professores, advogados, estudantes, lideranças sindicais e autoridades públicas.

A abertura foi marcada por uma apresentação teatral crítica, encenada por Priscila Custódio e André Freitas, que refletiu com sensibilidade sobre as desigualdades nas jornadas de trabalho no Brasil.

Ainda no primeiro dia, o Dr. Otávio Vieira Tostes ministrou a palestra “Trabalho Autônomo x Relação de Emprego”, discutindo as decisões recentes do STF e suas consequências para a Justiça do Trabalho.

Oficinas práticas e debates sobre justiça humanizada

O segundo dia da Jornada incluiu atividades práticas no campus-sede da Unimontes e no salão de eventos da OAB Montes Claros, com oficinas voltadas à atuação trabalhista prática e à perícia forense.

O evento foi encerrado com a roda de conversa “Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho”, conduzida pela professora doutora Maria Inês e pelo juiz do trabalho Dr. Júlio Cangussu, que defenderam os métodos alternativos de resolução de conflitos como ferramentas para uma justiça mais eficaz, acessível e humanizada.

Transformações no mundo do trabalho

Com alta adesão e debates de excelente nível técnico, a IV Jornada consolidou-se como um evento de referência em Direito do Trabalho no Norte de Minas, promovendo reflexões essenciais sobre as transformações nas relações laborais, o papel da Justiça do Trabalho e a mediação jurídica em tempos digitais.

Fotos: Andrey Librelon/OAB

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Presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara recebe secretário de Desenvolvimento Social

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O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, recebeu a visita do secretário municipal de Desenvolvimento Social, André Kevny, para tratar de pautas institucionais relevantes. Também participara do encontro a vice-presidente da subseção, Dra. Graciete Prioto e assessora especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Elen Lélis Leite.

Em destaque, as ações da Diretoria de Assuntos da Mulher e da OAB Mulher, com foco no fortalecimento do atendimento às advogadas no Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – CRAM. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da advocacia feminina e seguirá avançando com o apoio das instituições envolvidas.

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Advocacia Extrajudicial em Pauta destaca alterações da Resolução nº 571/2024/CNJ

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No dia 24 de abril de 2025, a OAB Montes Claros promoveu mais uma edição do Projeto Advocacia Extrajudicial em Pauta, abordando o tema “Inventário e Divórcio Extrajudicial – Alterações da Resolução nº 571/2024/CNJ”.

O evento, realizado no salão da instituição, contou com a presença do presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira, além dos notários Viviane Ramanholo, tabeliã do 2º Ofício de Notas, e Nardélio Bahia, oficial de registro civil e tabelião de notas. A programação trouxe uma análise aprofundada sobre as recentes mudanças no procedimento de inventário e divórcio realizados em cartório, destacando as oportunidades e responsabilidades para a advocacia na seara extrajudicial.

Com carga horária de três horas e certificado de participação, o curso reuniu advogados(as) e profissionais da área interessados em se atualizar sobre as novas normativas do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa é fruto da parceria entre a OAB Montes Claros, o 1º Registro de Imóveis e os 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas da cidade, consolidando o compromisso institucional de promover o aperfeiçoamento técnico e fortalecer a atuação da advocacia extrajudicial na região.

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Do zero à advocacia digital: evento da OAB capacita profissionais para o mercado jurídico moderno

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A OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Marketing Jurídico, promove nos dias 6 e 7 de maio, das 18h30 às 22h, o workshop Do zero à advocacia digital. Com transmissão online pela plataforma Zoom, o evento é voltado para advogados(as) que desejam se destacar no mercado por meio de estratégias modernas de posicionamento, marketing e vendas no ambiente jurídico.

Mais do que um curso, será uma imersão com profissionais que vivem a prática da advocacia digital e já ajudam outros colegas a crescerem com propósito e autoridade no meio online. Entre os nomes confirmados estão Leonardo Marcondes, Guilherme Lage, Vitor Lanna e Eduardo Arrais — todos com trajetórias inspiradoras e muita experiência para compartilhar. Um convite para quem deseja transformar seu escritório e sua carreira, começando por onde muitos têm dúvidas: o primeiro passo.

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“Atuação da Defesa no Flagrante” é tema do primeiro evento de 2025 da Comissão de Direito Penal

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A Comissão de Direito Penal da OAB Montes Claros promove o primeiro evento oficial de 2025. A atividade acontecerá no dia 28 de abril, às 18h30, na sede da OAB Montes Claros.

Com o tema “Atuação da Defesa no Flagrante: Da Ligação da Família à Atuação na Polícia Federal – a prática entre delegacia e advocacia”, o evento trará um debate enriquecedor sobre os desafios e possibilidades da advocacia criminal no momento mais sensível do processo penal: o flagrante.

A mesa será composta por profissionais com ampla vivência na área, oferecendo diferentes perspectivas sobre o plantão policial. Estarão presentes uma delegada, um escrivão e dois advogados criminalistas, que compartilharão experiências práticas e reflexões sobre a atuação conjunta entre a delegacia e a defesa.

O evento é gratuito, com registro audiovisual e vagas limitadas.

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Mais uma conquista da advocacia mineira, com protagonismo da OAB Montes Claros

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Foi sancionada hoje (16) de abril de 2025, pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na sede da OAB/MG, a Lei Estadual nº 25.218/25, que garante prioridade de atendimento a advogados e advogadas no exercício da profissão em órgãos e repartições públicas do Estado.

A lei é fruto de uma iniciativa da OAB de Montes Claros, por meio do presidente Dr. Herbert Alcântara, que idealizou e apresentou a minuta do projeto, resultado de anos de trabalho, articulação e defesa firme das prerrogativas da advocacia.

“A ideia nasceu da escuta atenta da advocacia no dia a dia forense, do trabalho incansável pela valorização da nossa profissão e da sensibilidade que temos que ter como dirigentes de Ordem para transformar demandas em resultados concretos”, afirmou Dr. Herbert Alcântara.

A proposta foi acolhida e levada à Assembleia Legislativa pelos deputados Jean Freire, Arlen Santiago e Arnaldo Silva, sendo aprovada por unanimidade e agora convertida em lei. Com apoio incondicional do presidente da ALMG, deputado Tadeuu Martins Leite (Tadeuzinho).

A nova legislação reforça o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça, e altera a Lei Estadual nº 23.902/21 para incluir os advogados entre as categorias com atendimento prioritário — desde que no exercício da função e com a carteira funcional da OAB.

Os órgãos públicos estaduais terão até 90 dias para se adequarem à nova norma.

A OAB Montes Claros se orgulha de ver um projeto nascido no interior ganhar força estadual e beneficiar toda a advocacia mineira. Seguimos firmes na defesa da nossa classe e no fortalecimento das nossas prerrogativas.

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Presidente da OAB Montes Claros reforça alerta contra fraudes

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Presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, durante entrevista à InterTV Grande Minas

A OAB Montes Claros endossa uma campanha nacional de Combate à Fraude como forma de conscientizar a população sobre golpes envolvendo o uso indevido da imagem de advogados. A iniciativa orienta cidadãos a identificar práticas criminosas em que estelionatários se passam por profissionais da advocacia, especialmente em casos relacionados a ações judiciais de recebimento de valores. Em Montes Claros, a OAB local está engajada na campanha, reforçando a importância da informação como ferramenta de proteção.

“A OAB Montes Claros trabalha de forma incansável para informar tanto os colegas advogados e, de forma direta, também o cidadão, que deve ter consciência que ele só pode fazer qualquer tipo de pagamento após conferir que aquela informação ou contato realizado é um dado real e faz parte do contrato que ele fez com o escritório ou advogado”, destaca o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.

Uma cartilha produzida pela OAB Minas “Golpe do Falso Advogado” alerta para cuidados básicos que podem evitar prejuízos, como verificar a inscrição do advogado junto à OAB e desconfiar de pedidos de pagamento via PIX ou transferências suspeitas. O golpe do “falso advogado” tem se tornado cada vez mais frequente, atingindo vítimas que aguardam o recebimento de precatórios e indenizações, por exemplo. O trabalho conjunto entre a OAB e a sociedade é essencial para coibir essas práticas criminosas.

O presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara, destaca a importância da mobilização: “A OAB Montes Claros atua ativamente nesse alerta à população. Nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso à informação de qualidade e possa se proteger dessas fraudes. A advocacia é um pilar da justiça e não pode ter sua imagem manchada por criminosos. Estamos firmes na missão de orientar e defender a sociedade.”

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OAB Montes Claros e CIMAMS firmam parceria para fortalecer a advocacia norte-mineira e ampliar projetos sociais

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O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herber Alcântara, recebeu na tarde desta quarta-feira (9) o prefeito de Curral de Dentro e presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Adaildo Rocha Moreira, para uma reunião estratégica voltada ao fortalecimento da advocacia norte-mineira.

O encontro também contou com a presença do coordenador das Comissões da OAB Montes Claros, Dr. Bruno Alexandre, do secretário executivo da CIMAMS, Ricardo Antunes Magalhães, e de assessores das instituições.

Parceria para desenvolvimento regional e fortalecimento da advocacia

Durante a reunião, foi firmado um compromisso de parceria entre a OAB Montes Claros e o CIMAMS para a realização de importantes projetos voltados à sociedade. Um dos destaques é o apoio ao projeto “OAB na Praça”, que tem se consolidado como uma iniciativa fundamental para aproximar a advocacia da comunidade, proporcionando aos cidadãos de Montes Claros acesso gratuito a informações e orientações jurídicas sobre temas relevantes, como direito de família, trabalhista, previdenciário, civil, criminal, imobiliário, entre outros.

Compromisso com a sociedade e valorização da advocacia

A parceria com o CIMAMS reforça o papel da OAB Montes Claros na promoção da cidadania, no fortalecimento das instituições e no desenvolvimento regional sustentável. Além do “OAB na Praça”, a Seccional tem investido na realização de congressos jurídicos, seminários e ações educativas que visam o aperfeiçoamento da advocacia e o engajamento em diversas áreas da sociedade.

Atuação integrada e fortalecimento do diálogo institucional

Segundo o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herber Alcântara, encontros como este são estratégicos para construir pontes entre a advocacia e o poder público, fortalecendo a atuação da entidade em prol dos interesses da classe e da sociedade em geral.

“Fortalecer o diálogo institucional e estabelecer parcerias estratégicas é essencial para impulsionarmos projetos que beneficiem a advocacia e a população. A união de esforços com o CIMAMS certamente trará grandes resultados para toda a nossa região”, destacou.

A OAB Montes Claros reafirma, assim, seu compromisso de seguir trabalhando de forma ativa e integrada em prol da advocacia norte-mineira e do desenvolvimento social.

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Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Montes Claros é eleito delegado titular para a Conferência Estadual LGBTQIAPN+

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O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da 11ª Subseção da OAB/MG, Dr. Clodovaldo da Silva Santos Júnior, foi eleito delegado titular para representar o município de Montes Claros na 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, que acontecerá em Belo Horizonte. O advogado Dr. Paulo Thiago também foi eleito para compor a delegação titular.

A eleição ocorreu nesta segunda-feira (7), durante a realização da I Conferência Municipal de Políticas das Pessoas LGBTQIAPN+ de Montes Claros, evento que reuniu representantes da sociedade civil e do poder público para debater políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e da cidadania da população LGBTQIAPN+.

A participação da OAB Montes Claros, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, foi iniciada na última sexta-feira (4), quando a entidade apresentou a proposta de regimento da conferência municipal. Durante o evento, foram discutidos temas como enfrentamento à violência, trabalho digno, geração de renda, segurança alimentar, interseccionalidade e a institucionalização da política nacional de direitos LGBTQIAPN+.

Além da eleição dos delegados, a conferência aprovou propostas que serão encaminhadas ao município e que também serão levadas para debate na etapa estadual. As propostas visam fortalecer e aprimorar políticas públicas já existentes, além de criar novas estratégias para garantir a inclusão, a proteção e a promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.

A OAB Montes Claros reafirma, com essa participação ativa, seu compromisso com a promoção da igualdade, a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento da diversidade e da cidadania no município e em todo o estado de Minas Gerais.

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IV Jornada de Trabalho do Norte de Minas discute efetividade dos direitos trabalhistas, sindicalismo e sustentabilidade

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A OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), promove nos dias 29 e 30 de abril de 2025 da IV Jornada de Trabalho do Norte de Minas. Com o tema “Efetividade dos direitos trabalhistas, sindicalismo e sustentabilidade nas relações de trabalho”, a jornada reunirá juristas, acadêmicos e profissionais da área para um debate qualificado e multidisciplinar. As inscrições estão abertas via Sympla e as vagas são limitadas. A jornada conta com o apoio de diversas comissões da OAB, da Unimontes e de entidades parceiras, reforçando seu compromisso com o avanço do debate jurídico-trabalhista na região.

A abertura do evento será na terça-feira, 29 de abril, às 19h, no salão de eventos da OAB Montes Claros, com café receptivo e uma performance teatral contextualizada com a artista Priscila Custódio. Em seguida, ocorrem duas palestras: às 20h, o Dr. Otávio Vieira Tostes falará sobre “Trabalho Autônomo X Relação de Emprego: Competência da Justiça do Trabalho”, com enfoque nas recentes decisões do STF. Às 21h, a Profa. Dra. Maria Inês e o juiz do trabalho Dr. Júlio Cangussu comandam um bate-papo sobre Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho.

No dia 30 de abril (quarta-feira), a programação se desloca para o campus da Unimontes. Pela manhã, das 8h às 12h, haverá apresentação de trabalhos acadêmicos no prédio do curso de Direito. À tarde, duas oficinas práticas serão oferecidas no auditório do prédio II do CCH: das 14h às 16h, a Oficina I – Prática Trabalhista, com Dr. Alcino Júnio Rabelo, e das 16h às 18h, a Oficina II – Perícia Trabalhista, com a fisioterapeuta forense Gracielle Parrela.

À noite, a jornada retorna ao salão de eventos da OAB Montes Claros. Às 19h30, o jurista Dr. Dalton Max Fernandes de Oliveira ministra palestra sobre Direito Coletivo do Trabalho. E às 20h30, o Ministro Antônio Fabrício de Matos fecha o evento com a palestra “Mundo Real x Redes Sociais: Consequências sob o término da relação de emprego”. O encerramento está previsto para as 22h.

As inscrições estão abertas via Sympla e as vagas são limitadas. A jornada conta com o apoio de diversas comissões da OAB, da Unimontes e de entidades parceiras, reforçando seu compromisso com o avanço do debate jurídico-trabalhista na região.

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