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Combater o golpe do falso advogado é proteger a advocacia e a sociedade!

A 11ª Subseção da OAB/MG — Montes Claros, por meio de seu Presidente, diretores e comissões temáticas, apresentou ao Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas, membro da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento da Câmara Federal, a minuta de um Projeto de Lei que visa penalizar o golpe do falso advogado.

A iniciativa tem como objetivo criar, de forma objetiva, um tipo penal específico para o tema, de modo a garantir maior segurança jurídica e combater com rigor essa prática criminosa.

Durante a reunião, apresentamos uma sugestão de texto legislativo, que foi muito bem acolhida pelo Deputado Marcelo Freitas, o qual se comprometeu a levar a proposta ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando a importância da matéria no âmbito nacional.

O golpe do falso advogado é uma afronta à advocacia e à sociedade, gerando prejuízos a cidadãos que, de boa-fé, são enganados por falsários. A advocacia é pilar da Justiça e merece respeito. A defesa das prerrogativas e da segurança jurídica passa também pelo combate a práticas que mancham o nome da classe e prejudicam a população.

Agradecemos ao Deputado Marcelo Freitas pela escuta atenta e sensibilidade ao tema, e reforçamos o compromisso da OAB Montes Claros em atuar proativamente em defesa da advocacia e da sociedade.

A OAB Montes Claros recebeu o Curso Prático do EPROC TJMG/TRF-6, promovido pela OAB-MG por meio da Diretoria de Inovação e Tecnologia (DITA).

O encontro reuniu advogados e advogadas para uma capacitação prática sobre o sistema eletrônico de processos e os fundamentos da Justiça 5.0, fortalecendo a preparação da advocacia mineira para os desafios do futuro digital.

O curso marcou mais um passo importante na missão da OAB de oferecer formação de qualidade, acessível e conectada às inovações tecnológicas.

Na noite desta quarta-feira, 03 de setembro, aconteceu a cerimônia oficial de abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro, realizado pela OAB Montes Claros, em parceria com a Unimontes e a Associação Mineira de Direito do Estado – AMIDE.

O evento, aguardado pela comunidade jurídica e acadêmica, reúne nomes de destaque do cenário nacional e internacional para debater o tema central “Reforma Tributária: Aumento e Redução de Complexidade”.

A solenidade contou com a presença de autoridades, professores, advogados, estudantes, conferencistas e representantes de diversas instituições.

Em seu discurso de abertura, o presidente da OAB Montes Claros destacou a relevância do Congresso:

“Estamos diante de um momento histórico para a advocacia e para o país. A Reforma Tributária é um dos assuntos mais urgentes da nossa realidade e este Congresso representa um espaço essencial de diálogo, troca de experiências e aprofundamento técnico para que possamos compreender os impactos e propor soluções eficazes”, afirmou.

Durante a cerimônia, foram ressaltados os diferenciais do evento, que contará com 80 conferencistas especialistas na Reforma Tributária, a presença de 5 ministros de Tribunais Superiores, além de conferencistas internacionais e os autores intelectuais da Reforma. Estão programados ainda 8 seminários temáticos direcionados às mais diversas áreas do Direito e da sociedade.

O Congresso segue até o dia 05 de setembro consolidando-se como um dos principais fóruns de debate sobre Direito Tributário e Financeiro no Brasil.

Na manhã de hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil – 11ª Subseção de Montes Claros promoveu a 18ª solenidade de entrega de carteiras profissionais, marcando a entrada de 38 novos advogados e advogadas e 4 estagiários e estagiárias nos quadros da instituição. O momento solene reafirma o compromisso da OAB em fortalecer a advocacia e acolher os novos profissionais que agora passam a integrar oficialmente a Ordem.

Na oportunidade, também foram empossados 26 novos presidentes de comissões temáticas, que terão a missão de contribuir ativamente para o desenvolvimento da advocacia e para a defesa da sociedade por meio das pautas e debates conduzidos pela instituição.

O presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara, destacou a relevância da cerimônia:

“Este é um momento de celebração e de renovação. Cada nova carteira entregue representa a confiança depositada na advocacia como instrumento de transformação social. Aos novos colegas e estagiários, desejamos uma trajetória pautada pela ética, coragem e compromisso com a justiça. Já aos presidentes de comissões, a missão é de liderança e serviço, para que juntos possamos continuar fortalecendo a advocacia em Montes Claros e na região.”

A solenidade foi marcada pela presença dos familiares, a integração dos novos profissionais e o compromisso coletivo de seguir valorizando a advocacia e sua importância para a sociedade.

Durante o mês de agosto, dedicado à advocacia, a OAB Montes Claros promove a campanha “Advocacia Valorizada, Sociedade Mais Justa e Equilibrada”, iniciativa que busca destacar a relevância do trabalho dos advogados e advogadas para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática.

Ao longo de todo o mês, a 11ª Subseção da OAB/MG realiza uma programação especial, que inclui a entrega de carteiras a novos advogados e estagiários, fortalecendo o ingresso de novos profissionais na classe; ações de aproximação com a sociedade, como o OAB na Praça, levando serviços e orientações jurídicas à população; e conquistas para a advocacia, como a inauguração da nova Sala da OAB no Fórum Gonçalves Chaves, espaço pensado para oferecer mais estrutura e conforto no exercício da profissão.

Para o presidente da Subseção, Herbert Alcântara, a campanha é um convite à reflexão sobre a importância da classe: “advogar é mais do que representar causas. É lutar diariamente pela manutenção da democracia, pelo acesso à justiça e pela preservação dos direitos fundamentais. Quando a advocacia é valorizada, toda a sociedade se fortalece.”

Com essa mobilização, a OAB Montes Claros reafirma seu compromisso de apoiar e defender a advocacia, ao mesmo tempo em que reforça seu papel de defender os direitos de todos os cidadãos.