A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais realizará uma apresentação especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 1º de agosto, na sede da OAB, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.

A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.

Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.

Programação

Painel 1 РViṣo Geral da Lei Geral de Prote̤̣o de Dados e a Import̢ncia na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar

Painel 2 РImpactos da Lei Geral de Prote̤̣o de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrantes: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.

Painel 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil

Painel 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Programa de Prática Previdenciária que acontecerá nos dias 8 a 12 de maio e desta vez se dará integralmente no formato online (transmissão pela Plataforma Zoom). Serão abordados no programa os benefícios em espécie, processo administrativo, INSS digital, processo judicial previdenciário, revisão da vida toda, dentre outros temas atuais e de extrema relevância.

“Cursos como este são imprescindíveis para uma atuação de excelência. Não só advogados e estagiários, mas a sociedade se beneficia. Saliento a importância da atualização constante para a entrega do melhor aos cidadãos. A 1ª Edição do nosso Programa de Prática foi um sucesso e tenho certeza que esta será ainda melhor”, destaca a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dra. Renata Carvalho.

“A 11ª Subseção e a Comissão de Direito Previdenciário acreditam que o aperfeiçoamento dos profissionais produz advogados mais preparados para atender as demandas complexas que se apresentam no mundo atual. O nosso Programa de Prática auxilia nesse processo de aperfeiçoamento, seja fornecendo insights estratégicos e instrumentos práticos aos advogados que já atuam com Direito Previdenciário, seja introduzindo conceitos e técnicas àqueles que desejam advogar na área”, afirma o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dr. Fillipe Freitas.

SERVIÇO

Data: 8 a 12 de maio

Inscrições: Até 05/05/2023

Local: Plataforma Zoom

Inscrições: Sympla

Organização: Comissão de Direito Previdenciário da OAB Montes Claros

Evento gratuito

Inscrições pelo link

A OAB Montes Claros, empenhada na valorização da advocacia e nas diversas frentes de trabalho de suas comissões, tratou na última semana de pautas que envolvem o direito na escola e o apoio nos projetos de inclusão do direito nas matérias básicas da Lei de Diretrizes Básicas do Município (LDB) de Montes Claros.

O assunto foi abordado durante encontro do presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira, e do coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, na sede da 11ª Subseção da OAB-MG.

Também participaram da reunião de trabalhos o diretor institucional da OAB, Dr. Edson Cosme Martins Filho, a Drª Maria Inês Gomes da Silva (secretária-geral da OAB), o diretor secretário-sdjunto, Dr. Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo (Ética e Disciplina), Drª Amanda Maria Lopes Silveira (Direito na Escola) e o oficial do MP, Rilton Ferreira Chagas.

Juntos pelo bem da Advocacia

A OAB Montes Claros vai sediar no dia 6 de maio, de 8h às 18h, o Programa de Aceleração de Carreira da Mulher Advogada. O evento é promovido pela Comissão da Mulher Advogada e as inscrições podem ser feitas por advogadas de todo o Norte de Minas pelo link.

Trata-se da segunda edição do programa que propõe uma imersão, no período da manhã e tarde, a diversas ferramentas para acelerar a carreira da mulher advogada.

PRA QUEM É – O Programa de Aceleração de Carreira da Mulher Advogada é para todas que queiram estar por dentro das inovações e tendências do mercado jurídico, promovendo o networking, acelerando a carreira, buscando a diferença no mercado de trabalho ao atingir os objetivos profissionais.

> INSCRIÇÕES AQUI

“O objetivo é impulsionar a carreira da Mulher Advogada do Norte de Minas, bem como proporcionar um momento de networking e troca de experiências. Buscaremos por meio desta imersão alavancar a advocacia feminina por meio de eficazes ferramentas que serão disponibilizadas nas palestras com profissionais extremamente capacitadas”, destaca a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Drª Gracyelle Bicalho.

Entre os temas que serão abordados estão: Advocacia real: percursos e desafios de uma carreira de sucesso; Planejamento estratégico – Swot na Advocacia; Rede Social como vitrine da sua advocacia; Os primeiros passos para um escritório digital; Jornada do cliente: aprenda a atrair e demitir seu cliente.

Programação completa abaixo:

Governança, controle, transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário próprio, além do resgate dos valores dos clubes. Todos os assuntos vão estar na programação de três palestras que acontece na próxima quarta-feira (19), às 19h, em evento promovido pela OAB Montes Claros. O evento é aberto ao público.

As palestras, que estão associadas ao tema Sociedade Anônima do Futebol (SAF), serão ministradas pelo advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas (CAA), Dr Gustavo Chalfun, e pelo diretor jurídico do Cruzeiro Esporte Clube, Marcos Lincoln Padilha, também ex-Procurador de Justiça Desportiva do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Mineira de Futebol (FMF) e um reforço para noite de palestras: o advogado Antonio Fabrício de Matos Gonçalves.

Os especialistas dividirão a mesa de trabalhos para a palestra sobre o tema “SAF – O case do Cruzeiro Esporte Clube”. O evento acontece no auditório da 11ª Subseção da OAB Montes Claros e será aberto ao público.

GUSTAVO CHALFUN

Advogado; Especialista em Direito Processual pela PUC/MG (2006), Mestre em Direito pela  FDSM (2011/2013), Professor de Processo Civil da Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA e da Escola Superior de Advocacia – ESA, Diretor Secretário-Geral da OAB/MG (2016/2018). Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG (2007/2012), Sócio Diretor do escritório Chalfun Advogados, Assessor jurídico do Crefito4; Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (2022/24) e Coordenador da região Sudeste da Concad.

MARCOS LINCOLN PADILHA

Diretor Jurídico do Cruzeiro Esporte Clube – Associação; Ex-Procurador de Justiça Desportiva do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Mineira de Futebol (FMF); Membro do Conselho Deliberativo do Cruzeiro Esporte Clube; Ex-Membro do Tribunal de Ética e Disciplina e das Comissões de Sociedade de Advogados e de Direito da Saúde da OAB/MG; Pós-Graduado em Direito Público pelo IEC – PUC/MG; Ex-Assessor Jurídico de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES).

ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES

Advogado, ex-presidente da OAB Minas (2016-2018) e ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), membro da Delegação oficial do Brasil na OIT em Genebra na Suíça; Mestre em Direito do Trabalho; Professor de Direito do Trabalho da PUC Minas; Advogado Trabalhista desde 1993; Ex-Presidente da OAB Minas (2016 a 2018); Ex-Presidente da Abrat – Brasileira de Advogados Trabalhistas de 2012 a 2014); Membro da Delegação oficial do Brasil na OIT em Genebra na Suíça – 2014. Autor de diversas obras Jurídicas.


➡️Juntos pelo bem da Advocacia

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, por meio do presidente Dr. Herbert Alcântara, e do presidente da Comissão de Advocacia Pública, Dr. Vinicius Camargos, na busca de melhorias para a categoria, promoveu um encontro com o procurador-geral do município, Dr. Otávio Batista Rocha Machado, com a participação, também, da procuradora Drª Paula Amaral. Foram debatidas pautas relevantes para a categoria.

A OAB e a Procuradoria do Município se comprometeram a trabalhar juntas, para construir soluções conjuntas em prol da advocacia pública montes-clarense.

“Nossa gestão está focada em entender as dificuldades e atender as demandas da advocacia, em todas as áreas possíveis de atuação”, garante o presidente Herbert Alcântara, que também esteve reunido, na última semana, com advogados que atuam na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Juntos pelo bem da Advocacia

A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 11ª em parceria com o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG) e a Secretaria Municipal de Defesa Social promoveu nos dias 27 e 28 de março o minicurso “Direitos, Dignidade e acolhimento familiar à pessoa LGBTQIA+”.

O curso foi ministrado a 72 guardas municipais, além de acadêmicos e servidores públicos, no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, com o tema “Direitos Humanos e Acolhimento Familiar da População LGBTQIA+”. O encontro também teve o apoio da Câmara dos Vereadores.

Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da 11ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Clodovaldo da Silva Santos Júnior, destacou que “o trabalho da Guarda Municipal é de fundamental importância. Levar o debate para esses profissionais e repassar as orientações para esses profissionais, quebra paradigmas e serve também para resguardar os direitos desses servidores”.

Veja mais fotos

Comunicação e saúde mental. Dois assuntos pontuais que serão abordados nesta sexta-feira (24), a partir das 13h30, no auditório da OAB, dentro da programação do “Seminário Empreendedor: equilíbrio emocional x Comunicação Digital”. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3690-1915 ou pelo e-mail comercialcdl@cdlmoc.org.br

O Seminário é uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Seminário da Mulher Empreendedora. A 11ª Subseção OAB/MG Montes Claros também é apoiadora do evento.

Palestrantes A Drª Filomena Camilo do Vale, Drª Filó, médica pediatra, palestrante e pregadora, foi convidada para tratar sobre saúde mental. Presente nas mídias sociais, a médica aborda assuntos de fé, esperança, religiosidade, saúde e maternidade.

A jornalista e advogada Maria Ribeiro, especialista em marketing digital, com experiência em Telejornalismo (repórter, editora e apresentadora), atualmente desenvolve produtos e serviços voltados para a Comunicação com foco no resultado dos seus clientes.

Serviço

“Seminário Empreendedor: equilíbrio emocional x Comunicação Digital”
Local: OAB Montes Claros
Contato: 38 3690-1915

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit. Aenean commodo ligula eget dolor. Aenean massa. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Donec quam felis, ultricies nec, pellentesque eu, pretium quis, sem.

Nulla consequat massa quis enim. Donec pede justo, fringilla vel, aliquet nec, vulputate eget, arcu. In enim justo, rhoncus ut, imperdiet a, venenatis vitae, justo. Nullam dictum felis eu pede mollis pretium. Integer.

  • Donec posuere vulputate arcu.
  • Phasellus accumsan cursus velit.
  • Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci luctus et ultrices posuere cubilia Curae;
  • Sed aliquam, nisi quis porttitor congue

Leia mais

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit. Aenean commodo ligula eget dolor. Aenean massa. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Donec quam felis, ultricies nec, pellentesque eu, pretium quis, sem.

  • Nulla consequat massa quis enim.
  • Donec pede justo, fringilla vel, aliquet nec, vulputate eget, arcu.
  • In enim justo, rhoncus ut, imperdiet a, venenatis vitae, justo.
  • Nullam dictum felis eu pede mollis pretium. Integer tincidunt. Cras dapibus. Vivamus elementum semper nisi.

Aenean vulputate eleifend tellus. Aenean leo ligula, porttitor eu, consequat vitae, eleifend ac, enim.

Leia mais