Presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, durante entrevista à InterTV Grande Minas

A OAB Montes Claros endossa uma campanha nacional de Combate à Fraude como forma de conscientizar a população sobre golpes envolvendo o uso indevido da imagem de advogados. A iniciativa orienta cidadãos a identificar práticas criminosas em que estelionatários se passam por profissionais da advocacia, especialmente em casos relacionados a ações judiciais de recebimento de valores. Em Montes Claros, a OAB local está engajada na campanha, reforçando a importância da informação como ferramenta de proteção.

“A OAB Montes Claros trabalha de forma incansável para informar tanto os colegas advogados e, de forma direta, também o cidadão, que deve ter consciência que ele só pode fazer qualquer tipo de pagamento após conferir que aquela informação ou contato realizado é um dado real e faz parte do contrato que ele fez com o escritório ou advogado”, destaca o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.

Uma cartilha produzida pela OAB Minas “Golpe do Falso Advogado” alerta para cuidados básicos que podem evitar prejuízos, como verificar a inscrição do advogado junto à OAB e desconfiar de pedidos de pagamento via PIX ou transferências suspeitas. O golpe do “falso advogado” tem se tornado cada vez mais frequente, atingindo vítimas que aguardam o recebimento de precatórios e indenizações, por exemplo. O trabalho conjunto entre a OAB e a sociedade é essencial para coibir essas práticas criminosas.

O presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara, destaca a importância da mobilização: “A OAB Montes Claros atua ativamente nesse alerta à população. Nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso à informação de qualidade e possa se proteger dessas fraudes. A advocacia é um pilar da justiça e não pode ter sua imagem manchada por criminosos. Estamos firmes na missão de orientar e defender a sociedade.”

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herber Alcântara, recebeu na tarde desta quarta-feira (9) o prefeito de Curral de Dentro e presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Adaildo Rocha Moreira, para uma reunião estratégica voltada ao fortalecimento da advocacia norte-mineira.

O encontro também contou com a presença do coordenador das Comissões da OAB Montes Claros, Dr. Bruno Alexandre, do secretário executivo da CIMAMS, Ricardo Antunes Magalhães, e de assessores das instituições.

Parceria para desenvolvimento regional e fortalecimento da advocacia

Durante a reunião, foi firmado um compromisso de parceria entre a OAB Montes Claros e o CIMAMS para a realização de importantes projetos voltados à sociedade. Um dos destaques é o apoio ao projeto “OAB na Praça”, que tem se consolidado como uma iniciativa fundamental para aproximar a advocacia da comunidade, proporcionando aos cidadãos de Montes Claros acesso gratuito a informações e orientações jurídicas sobre temas relevantes, como direito de família, trabalhista, previdenciário, civil, criminal, imobiliário, entre outros.

Compromisso com a sociedade e valorização da advocacia

A parceria com o CIMAMS reforça o papel da OAB Montes Claros na promoção da cidadania, no fortalecimento das instituições e no desenvolvimento regional sustentável. Além do “OAB na Praça”, a Seccional tem investido na realização de congressos jurídicos, seminários e ações educativas que visam o aperfeiçoamento da advocacia e o engajamento em diversas áreas da sociedade.

Atuação integrada e fortalecimento do diálogo institucional

Segundo o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herber Alcântara, encontros como este são estratégicos para construir pontes entre a advocacia e o poder público, fortalecendo a atuação da entidade em prol dos interesses da classe e da sociedade em geral.

“Fortalecer o diálogo institucional e estabelecer parcerias estratégicas é essencial para impulsionarmos projetos que beneficiem a advocacia e a população. A união de esforços com o CIMAMS certamente trará grandes resultados para toda a nossa região”, destacou.

A OAB Montes Claros reafirma, assim, seu compromisso de seguir trabalhando de forma ativa e integrada em prol da advocacia norte-mineira e do desenvolvimento social.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, recebeu na última sexta-feira (28) uma visita institucional dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dr. Laílson Baeta e Dr. Leopoldo Mameluque. Os magistrados participaram de uma reunião estratégica que abordou diversas pautas de interesse da advocacia regional, com foco na valorização da classe e na melhoria da prestação jurisdicional no Norte de Minas.

Durante o encontro, foram apresentados requerimentos formais destinados ao TJMG, pleiteando avanços estruturais e administrativos que impactam diretamente o exercício da advocacia na região. “A visita reforça o diálogo institucional entre a OAB e o Poder Judiciário, promovendo a cooperação mútua em prol de uma justiça mais acessível, eficiente e sensível às demandas da sociedade”, destacou o presidente Dr. Herbert Alcântara.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), em parceria com a OAB/MG e OAB Montes Claros, iniciou a Campanha VacinaAção 2025, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar da advocacia mineira.

Advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/MG terão acesso gratuito à vacinação, enquanto os dependentes poderão receber a dose a preço de custo.

A ação reforça o compromisso da CAA/MG em oferecer cuidados essenciais à saúde da classe e de seus familiares, tornando o acesso à vacinação mais democrático e acessível em todo o estado.

Os interessados já podem realizar o cadastro para garantir sua dose.
O processo é rápido e pode ser feito diretamente pelo link:

👉 https://caamg.org.br/vacinacao-2025/

A solenidade de posse da diretoria reeleita, realizada na última terça-feira (18), da OAB Montes Claros foi marcada por grandes demonstrações de prestígio e valorização da advocacia do Norte de Minas.

Recebemos mensagens de apoio institucional de autoridades como o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Governador do Estado, o Vice-Governador e o Secretário de Estado de Governo.

Assista aos vídeos no link

Cada palavra reafirma o lugar que a nossa subseção ocupa hoje: um polo de protagonismo jurídico e de diálogo respeitoso com os poderes públicos.

A OAB Montes Claros segue fortalecida, presente e atuante, com sua voz ecoando além das fronteiras da nossa região.
Seguiremos honrando esse reconhecimento com trabalho, compromisso e representatividade.

Viva a Advocacia de Montes Claros, viva a Advocacia de MG

Na manhã desta quarta (12), a presidente em exercício da OAB Montes Claros, Drª Graciete Prioto, juntamente com a diretoria, participou de um encontro especial oferecido pelo Hotel Dubai, reunindo mulheres e lideranças femininas locais para alinhar projetos futuros.

No encontro, autoridades municipais, como as vereadoras Iara Pimentel, Maria Helena Lopes, Graça do Motor e Carol Figueiredo, representantes da Unimontes, a presidente do Conselho de Ética e Disciplina, Drª Wannessa Aquino, conselheiras seccionais e da subseção, presidentes de comissões, também participaram integrantes da Câmara Mulher Empreendedora.

“A conexão institucional entre essas frentes é essencial para que possamos transformar ideias em projetos concretos. A OAB Montes Claros está comprometida em fortalecer parcerias e criar mais oportunidades para a advocacia feminina e a sociedade como um todo”, destacou a presidente interina Drª Graciete Prioto.

Com a presença da Comissão OAB Mulher, o encontro reforçou a importância da união para impulsionar novas iniciativas.

A OAB Montes Claros, por meio da Comissão OAB Mulher, com o apoio da OAB Solidária e OAB Convênios, promoverá no dia 12 de março o evento “Uma de Muitas”, um encontro especial que busca inspirar, acolher e fortalecer mulheres por meio de reflexões profundas e conexões transformadoras.

Com a condução da psiquiatra Maria Clara e da psicóloga Ionara Malveira, o evento proporcionará um espaço de crescimento e empoderamento feminino. “Será um momento de troca, aprendizado e valorização da nossa essência, reforçando os laços que nos unem”, destacam as organizadoras.

A entrada será simbolizada pela doação de um produto de higiene básica, um gesto de solidariedade que beneficiará mulheres em situação de vulnerabilidade. “Além de vivermos essa experiência enriquecedora, poderemos contribuir para que outras mulheres também se sintam cuidadas e acolhidas”, reforça a comissão organizadora.

O evento acontecerá na OAB Montes Claros, às 19h, e as inscrições podem ser feitas via Sympla. A expectativa é reunir um grande público em uma noite de aprendizado e inspiração.

📍 Local: OAB Montes Claros
🕖 Horário: 19h
🎟 Entrada: Um produto de higiene básica

🔗 Inscrições via Sympla

Em uma grande conquista para a advocacia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4.538-C/2021, que desobriga os advogados do pagamento antecipado de custas nos casos de execução de honorários. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado Federal, teve amplo apoio e consenso entre os parlamentares.

A aprovação representa um importante avanço para a classe, garantindo que os profissionais da advocacia possam executar seus honorários sem arcar com os custos processuais. “Uma conquista histórica para a advocacia, reconhecendo o papel fundamental que exerce no Sistema de Justiça. Garantir que a advocacia tenha o menor ônus possível para o recebimento de seus justos honorários será nossa meta incansável”, celebrou o Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Para o titular da Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia da OAB-MG, Giovani Kaheler, a decisão representa um marco. “Hoje, a Casa do Povo Brasileiro dá mais um grande passo em prol da advocacia. Assim como deve ser assegurado a juízes e promotores o recebimento de seus vencimentos, nosso arcabouço legislativo precisa garantir à advocacia sua justa e merecida remuneração. A isenção das custas para a execução de honorários advocatícios é uma grande vitória”, afirmou.

Vale lembrar que a Seccional Mineira tem tido participação ativa na mobilização pela aprovação do PL. Em novembro de 2024, a OAB-MG, representada pelo Presidente Gustavo Chalfun, por delegação do então Presidente Sérgio Leonardo, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite, o Projeto de Lei nº 2.755/2024. A proposta abordava uma pauta semelhante, ao propor o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, buscando equilibrar a balança da justiça em relação a esses custos.

Com a aprovação na Câmara, o PL agora segue para sanção presidencial, consolidando mais um avanço na valorização da advocacia e na busca por condições mais justas para os profissionais do Direito no Brasil.

Com informações da OABMG

A OAB Montes Claros dará início a um novo ciclo com a posse da Diretoria e do Conselho Subseccional para o triênio 2025/2027. A cerimônia será realizada no dia 19 de março de 2025, às 19h, na sede da OAB Montes Claros, localizada na Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, nº 154, no bairro Ibituruna.

O evento reunirá advogados, autoridades e representantes da advocacia mineira para celebrar a nova gestão, que assumirá a missão de fortalecer e valorizar a classe.

“A solenidade representa um momento de renovação e compromisso com a advocacia, reforçando a importância da OAB Montes Claros na defesa das prerrogativas e no avanço da categoria. Nossa gestão tem o propósito de representar com ainda mais firmeza a advocacia montes-clarense. Vamos trabalhar pelo fortalecimento da classe, garantindo apoio, valorização e condições dignas de trabalho para cada colega advogado e advogada. Unidos, construiremos uma OAB ainda mais forte e atuante”, destacou o presidente Dr Herbert Alcântara.

A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais realizará uma apresentação especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 1º de agosto, na sede da OAB, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.

A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.

Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.

Programação

Painel 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar

Painel 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrantes: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.

Painel 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil

Painel 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN