OAB Montes Claros comemora instalação da 2ª unidade jurisdicional dos Juizados Especiais

Será realizada no próximo dia 2 de junho audiência solene de instalação da 2ª unidade jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Montes Claros, bem como do 4º cargo de Juiz de Direito. A medida atende a uma demanda da OAB Montes Claros, tendo em vista a necessidade de melhorar a prestação jurisdicional na Comarca.

“Desde o início da nossa gestão, estamos trabalhando diuturnamente para melhorar a prestação jurisdicional pelos Tribunais, com ênfase na celeridade e eficiência”, explica o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.

De acordo com a resolução nº 1005/2022, os processos e as ações cíveis e criminais relativos às Leis federais nº 9.099 e nº 12.153 passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre os 1º, 2º, 3º e 4º Juízes de Direito das 1ª e 2ª unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Montes Claros.

O requerimento para a instalação da 2ª Unidade Jurisdicional (UJ) do Juizado Especial da Comarca de Montes Claros, e consequente nomeação e designação de magistrados para ocuparem as vagas criadas foi entregue, em março deste ano, durante visita institucional à sede da OAB, ao desembargador do TJMG Dr. Lailson Braga Baeta Neves, para que fosse entregue ao presidente do TJMG, Dr. Gilson Lemes. O diretor do Foro da Comarca de Montes Claros, Dr. Bruno Sena, também recebeu ofício com as demandas.

Na oportunidade, o Dr. Herbert Alcântara reforçou que o objetivo era unir esforços para que a demanda fosse atendida “de forma rápida, de forma a contribuir, efetivamente, para a melhoria no serviço prestado ao cidadão, bem como para o trabalho da advocacia”, garantiu.

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