OAB Montes Claros pede reabertura de PAB do Fórum

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente Dr. Herbert Alcântara, em atenção às dificuldades relatadas pelos advogados e advogadas militantes na Comarca de Montes Claros, solicitou ao Banco do Brasil a reabertura do Posto de Atendimento Bancário (PAB) localizado no Fórum Gonçalves Chaves.

“Atualmente, os atendimentos para recebimentos de alvarás, RPV e precatórios encontram-se concentrados nas agências do BB na cidade, o que gera morosidade na solução das demandas da advocacia e da sociedade. Com a reabertura do PAB no Fórum Gonçalves Chaves, que é de uso exclusivo da categoria, traremos maior celeridade aos atendimentos e garantiremos o respeito à dignidade dos advogados e advogadas”. – Dr. Herbert Alcântara, presidente da OAB Montes Claros.

Além da reabertura do referido PAB, a OAB Montes Claros também sugere que seja disponibilizado um canal de agendamento para a advocacia, facilitando o trabalho tanto dos atendentes do BB, quanto a rotina dos profissionais.

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OAB recebe Associação dos Advogados Públicos de Moc

Nesta sexta-feira (16), 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da sua diretoria e da Comissão de Advocacia Pública, recebeu a Associação dos Advogados Públicos de Montes Claros para discutir pautas importantes para os Advogados e Advogadas que atuam no setor público.

A OAB Montes Claros, através da reunião de hoje, reafirmou o compromisso da Subseção com o fortalecimento da advocacia pública. A advocacia de Estado precisa andar ao lado da OAB para a permanente valorização dos advogados e das instituições”. – Dr. Vinicius Camargos, presidente da Comissão.

“Seguimos juntos com nossas comissões para realizar um trabalho de atenção integral aos profissionais, de forma a atender os anseios de todos os advogados e advogadas da nossa Subseção. Não só recebendo as demandas, mas, de fato, criando planos de ação para trazer melhorias para a nossa classe”. – Dr. Herbert Alcântara, presidente da OAB Montes Claros.

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Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem é criada em Moc

Na sexta-feira (16) A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente Dr. Herbert Alcântara Ferreira, criou e deu posse aos membros da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Na oportunidade, também foram empossados os novos membros da Comissão de Direito na Escola. Foram apresentadas diretrizes, programas e atividades para a gestão 2022-2024.

A vice-presidente, Drª. Graciete Prioto, o tesoureiro Dr. Henrique Tondineli Neto, a secretária Drª. Maria Inês Gomes e o Diretor de Prerrogativas Dr. Warlem Freire estiveram presentes no ato.

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OAB promove reunião de trabalho com jovens advogados

Na noite de quinta (16) a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros promoveu reunião de trabalho com os membros da Comissão OAB Jovem, quando também foram empossados quatro novos membros.

Durante o encontro, o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, reforçou os pilares da gestão. “Quando se fala em inovação, inclusão e diversidade, é impreterível que falemos na jovem advocacia. Por isso, conto com todos vocês para trazerem novas ideias e projetos que possam fortalecer a nossa categoria de uma maneira integral, abrangendo os advogados e advogadas de todo o país”, disse.

Para a presidente da Comissão OAB Jovem, dar voz e vez para os jovens advogados é indispensável para que o início da vida profissional não seja tão difícil. “A transição entre a academia e o mercado de trabalho pode ser muito difícil. Esse acolhimento que temos recebido é fundamental para que os novos profissionais possam se identificar com a profissão e, principalmente, possam perceber a importância da entidade para o pleno exercício da advocacia”, diz. “Hoje também pudemos oferecer brindes de boas vindas aos nossos novos membros, e agradeço aos conveniados que puderam contribuir conosco: Fiolaser, Jan Pierre e Livraria Nobel”, finaliza.

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OAB conquista mais um posto de atendimento para pagamento de precatórios da Justiça Federal

Com o objetivo de melhorar cada vez mais o atendimento aos advogados da região, a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, obteve, através de requerimento enviado ao Tribunal Regional do Trabalho de Montes Claros, a disponibilização de mais um posto da Caixa Econômica Federal para o atendimento de pagamento de precatórios da Justiça Federal.

A conquista veio após muito trabalho da atual gestão, que realizou reuniões com a diretoria geral do TRT, a Justiça do Trabalho e a Caixa, para viabilizar o atendimento, que será realizado exclusivamente mediante agendamento.

“Estamos atentos às demandas da classe, e a dificuldade no atendimento para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor é um dos principais problemas apontados pelos advogados e advogadas da Comarca. Esta é mais uma conquista para a advocacia, e temos orgulho em trazer essa novidade para toda a classe”, explica o Dr. Herbert Alcântara Ferreira.

O serviço será oferecido até o dia 31 de dezembro deste ano, de forma experimental, para avaliar a conveniência do atendimento, que será realizado exclusivamente por agendamento, por um funcionário da Caixa.

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OAB promove Workshop de Prática Penal

Nos dias 1 e 2 de setembro (quinta e sexta-feira), a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão de Direito Penal, promove o 1º Workshop de Prática Penal.

“O nosso objetivo é levar, aos jovens advogados e aos mais experientes, discussões práticas que possam elevar o nível da prática na advocacia criminal”, explica o presidente da Comissão, Dr. Bruno Alexandre Nunes Pereira.

Temas como flagrante, custódia, plantão forense, despacho com o juiz, sistema eletrônico de execução unificado, honorários, procuração, gestão e posicionamento serão debatidos com os participantes.

Além disso, com o intuito de proporcionar networking com advogados da região, o evento será finalizado com um happy hour. “Essa é uma oportunidade de potencializar a atuação na advocacia criminal, e também trocar experiências e conhecimento com os colegas que atuam na mesma área”, finaliza o Dr. Bruno Alexandre.

As inscrições podem ser feitas através do Sympla com o ingresso solidário para advogados, advogadas e estagiários inscritos nos quadros da OAB (um quilo (1Kg) de alimento não perecível).

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Convênio “Meu 1º Site” é lançado em Montes Claros

De Montes Claros para toda Minas Gerais. O convênio iniciado pela 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros e que oferece um ano de site profissional gratuito para advogados e advogadas agora estará disponível para todo o estado, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), com o programa MEU 1° SITE.
 
A ideia surgiu de uma necessidade latente identificada pelo presidente da 11ª Subseção Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara. “A internet é um importante canal para o fomento de novos negócios. Percebemos que seria um incentivo para os jovens advogados e advogadas terem acesso mais fácil ao universo on-line. A sugestão foi prontamente atendida pelos nossos presidentes, Sérgio Leonardo e Gustavo Chalfun”, comemora.
 
Os vouchers para acesso ao benefício serão disponibilizados para os inscritos na OAB/MG durante a entrega de carteiras da Ordem. Segundo o presidente da CAA/MG, esse será mais um importante incentivo. “Para os jovens da advocacia, a CAA/MG já disponibiliza um ano de assinatura digital em todo o estado de Minas Gerais. Agora, com um ano de site, ele terá uma melhor cobertura no apoio ao início da sua carreira na advocacia”, comenta o Dr. Gustavo Chalfun, que esteve em Montes Claros para o lançamento do programa.
 
De acordo com o presidente da OAB/MG, Dr. Sérgio Leonardo, a iniciativa é pioneira no Brasil. “Com o MEU 1° SITE, os novos advogados e as novas advogadas poderão divulgar seus serviços de forma mais abrangente e profissional. Essa é uma característica dessa nossa gestão, a atuação efetiva em todas as etapas profissionais da advocacia, com inovação, avanço e inclusão,” explica.
O convênio foi assinado durante o V Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro, realizado na sede da Subseção. O evento segue até a sexta-feira (26), e reúne grandes nomes da área para painéis sobre o futuro da advocacia tributarista.
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OAB promove V Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros iniciou na noite desta quarta-feira (24) o V Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro. Com 60 conferencistas, 20 painéis e mais de 1000 participantes inscritos, o evento segue até a sexta (26), de forma presencial e com transmissão ao vivo.
 
O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, reforça a importância do momento para a comunidade jurídica. “Um evento desta magnitude, que traz para nossa cidade profissionais que são referência no Brasil e no exterior nas suas áreas de atuação, é de extrema importância para a advocacia de todo o Norte de Minas Gerais.
 
A abertura do congresso contou com a presença do presidente da OAB/MG, Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo e o presidente da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MG), Dr. Gustavo Chalfun, que participaram do primeiro painel da programação e discutiram sobre o futuro da advocacia.
 
O presidente da OAB/MG, Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo, aproveitou a fala para valorizar e defender os advogados e advogadas. “A advocacia tem uma arma muito especial e distinta, que é a palavra escrita e falada. A arma mais poderosa do mundo, que é dominada e difundida pela democracia”, afirmou antes de começar sua palestra no painel. 
 
O presidente da CAA reforçou a importância de participar de um evento que reúne não somente profissionais da área, mas acadêmicos do direito, autoridades e presidentes de outras subseções do estado. “É uma alegria poder compartilhar este painel com grandes nomes da advocacia brasileira, acerca do nosso futuro”, afirmou o Dr. Gustavo Chalfun.
 
Mais tarde foi a vez de falar sobre o futuro do sistema tributário, com advogados e professores da Unimontes, da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), da Universidade de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica e da Universidade Federal de Minas Gerais.
 
As atividades dos dias 25 e 26 começam às 9h30, e serão realizadas durante todo o dia. O Evento encerra na noite de sexta-feira, com a conferência de encerramento com a Drª. Misabel de Abreu Machado Derzi e o tema “a segurança jurídica e a modificação de jurisprudência no direito brasileiro”.
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Congresso aborda os principais temas do processo eleitoral deste ano

Advogados, servidores públicos, contadores, pré-candidatos e seus assessores, magistrados e outros profissionais que atuam no processo eleitoral de todo o Norte de Minas deverão participar, no dia 18 deste mês, a partir das 13h30, do Congresso Eleitoral promovido pela 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, com o apoio do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene – CIMAMS. 
 

Dr. Gabriel Sousa e Silva

“Nosso propósito é dar ênfase no aspecto prático da aplicação do Direito Eleitoral, com a finalidade precípua de atualizar o público participante acerca das recentes inovações promovidas em matéria eleitoral e seus impactos nos prélios eleitorais vindouros”, explica o Dr. Gabriel Sousa e Silva Soares, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Montes Claros e um dos organizadores do evento.

 
Entre os temas escolhidos para o congresso estão os desafios e perspectivas para as eleições de 2022, além do fenômeno da mobilização virtual, redes sociais e a desinformação no período eleitoral. “Esse evento reforça o compromisso da OAB com o estado democrático de direito e com a coletivização de informações a respeito das eleições. É uma forma, também, de dar a oportunidade à sociedade, à advocacia e aos agentes públicos de ouvir os magistrados, em suas especialidades”, salienta o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.
 

O procurador jurídico do CIMAMS e presidente da Comissão de Direito Público Municipal da 11ª Subseção da OAB, Dr. Danilo Oliveira, ressalta que “a festa da democracia requer atenção e zelo, por isso o Congresso de Direito Eleitoral nos traz a oportunidade de discutirmos assuntos de extrema importância como as inovações do processo eleitoral e a responsabilização dos agentes públicos. Certamente será uma oportunidade ímpar para os nossos municípios se

Dr. Danilo Soares de Oliveira

atualizarem sobre a temática”, diz.

 
As inscrições, que são gratuitas, já estão disponíveis através do Sympla. O evento também será importante para acadêmicos de Direito, e será emitido certificado de participação. O congresso está sendo organizado pelas comissões de Direito Eleitoral e Direito Público Municipal da OAB Montes Claros.
 
Inscrições  https://bit.ly/3Jdq7Pc
 
Programação 
 
Credenciamento – 13h30
 
Abertura – 14h00
 
Painel 1 – 14h30
Principais alterações normativas no Direito Eleitoral e suas repercussões nas Eleições de 2022 – Dr. Gabriel Sousa e Silva Soares, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral
 
Painel 2 – 15h
Atualidades da propaganda política eleitoral – Reflexões jurídicas sobre os limites e parâmetros a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral – Drª. Beatriz Coelho Morais de Sá, Advogada Especialista
 
Painel 3 – 15h30
Aspectos relevantes da rejeição de contas de prefeitos e a caracterização de inelegibilidade – Dr. Luciano Barbosa Braga, Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros e Membro da Comissão de Direito Eleitoral
 
Coffee Break – 16h
 
Painel 4 – 16h30
A nova Lei de Improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral – Dr. Danilo Soares de Oliveira, Procurador do CIMAMS e Presidente da Comissão de Direito Público Municipal
 
Período Noturno – Início da Conferência Magna
 
Abertura – 19h15
 
Painel 5 – 19h30
Condutas vedadas aos Agentes Públicos durante o período eleitoral – Conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas à prevenção e controle de conformidade com a Legislação Eleitoral no âmbito da Administração Pública – Dr. Otávio Batista Rocha Machado, Procurador-Geral do Município de Montes Claros/MG
 
Painel 6 – 20h
O Fenômeno da Mobilização Virtual, Redes Sociais, Desinformação e Eleições – Dr. Marcos Lourenço Capanema de Almeida, Juiz Eleitoral Substituto do TRE/MG
 
Painel 7 – 20h30
Desafios e Perspectivas para as Eleições de 2022 – Dr. Marcelo Vaz Bueno, Juiz Eleitoral Titular do TRE/MG
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OAB lança campanha contra assédio de forma regional

Amanhã (9) a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros fará o lançamento da campanha Advocacia sem Assédio, de forma regional, com a participação de subseções de outros 18 municípios e da Comissão da Mulher Advogada da OAB Minas Gerais. A ação, em caráter nacional, é uma forma de conscientizar a categoria, bem como toda a sociedade, a respeito da violência contra mulher e o assédio, principalmente nos locais de trabalho. O evento será realizado no Espaço OAB Eventos, a partir das 19h do próximo dia 09 (terça-feira). As inscrições podem ser realizadas pelo Sympla, de forma gratuita.

Na oportunidade, a entidade também firmará parceria com o Município de Montes Claros para criação de um núcleo jurídico de atuação “Pro Bono” voltado ao atendimento às mulheres vítimas de violências e em situação de vulnerabilidade social que funcionará no – Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – CRAM. Além disso, a OAB também passará a integrar a Rede de enfrentamento à Violência Contra Mulher – REVICOM.

“Sabemos que, enfrentar a violência contra Mulher não é tarefa fácil. Por isso, acreditamos nas redes de apoio e na participação colaborativa entre os órgãos e instituições. Essas parcerias são mais que importantes, são essenciais. Sabemos da importância do nosso papel social e queremos auxiliar no enfrentamento à violência em nosso Município no que for possível”, avalia a presidente da Comissão OAB Mulher, Drª. Gracyelle Bicalho. “O acolhimento e o atendimento à vítima, o acesso à justiça, a garantia de direitos e a aplicabilidade das leis são pilares basilares para redução dos índices alarmantes da violência de gênero contra as mulheres em Montes Claros e região”.

O presidente da 11ª Subseção, Dr. Herbert Alcântara, afirma que a OAB Montes Claros tem trabalhado, desde o início da atual gestão, de forma a promover a inclusão das mulheres para garantir a equidade de direitos entre os gêneros. “O mês de agosto é um momento para refletirmos sobre tantos desafios que ainda temos e o quanto ainda precisamos lutar por uma sociedade menos violenta – seja essa violência física, moral, patrimonial ou qualquer outra – para as mulheres”, explica.

A Drª. Gracyelle Bicalho reforça que a violência contra Mulher é um problema estrutural e, por isso, exige preparo, humanização e constância no combate. “A atuação da advogada nesses casos é fundamental desde a abordagem inicial junto à vítima até a intervenção perante o judiciário. Através do olhar feminino aumenta-se a garantia das medidas protetivas que visam a defesa física, psicológica, sexual e patrimonial. No entanto, precisamos da participação também dos colegas advogados em campanhas e ações de combate à violência de gênero, esta luta é de todos”, lembra.

Programação:
19h – Credenciamento
19h15 – Lançamento da Campanha
20h – Palestra com o tema “A Cultura do assédio”, com a Drª. Cristiane Araújo, professora da ESA/MG
20h40 – Assinatura dos termos de parceria
21h – Happy Hour “Advocacia sem assédio” no Bar Mãe Joana (comanda individual)

Inscrições: https://bit.ly/3v8ohJs

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