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Os advogados e advogadas membros da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros prepararam módulos sobre a legislação atual em relação ao respeito ao nome social, a criminalização da homotransfobia e sobre acolhimento familiar aos LGBTQIA, com o objetivo de orientar os guardas municipais no combate aos efeitos da discriminação homofóbica, principalmente na maneira de atuar nas ocorrências envolvendo a população LGBTQI+.

O trabalho é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, e o Movimento LGBTQ+ dos Gerais (MGG). O presidente da Comissão de Diversidade, Dr. Clodovaldo da Silva Santos Júnior, afirma que ações por parte do poder público que visem a promoção da inclusão e o respeito da diversidade e da dignidade da população LGBTQIA+ serão sempre bem-vindas e acolhidas pela OAB.

“O momento atual não admite mais que velhos preconceitos e práticas discriminatórias sejam reiteradas na sociedade, e a formação qualificada dos agentes e servidores públicos são fundamentais para esse processo de enfrentamento diário que ainda é necessário, sobretudo porque em muitos casos, são eles os primeiros a lidarem com o acolhimento e encaminhamento dessas pessoas para a tomada das providências necessárias”, diz.

O presidente do Movimento LGBTQ+ dos Gerais, José Cândido de Souza Filho, observa que o termo de cooperação proporciona garantias para o Poder Público Municipal e para o MGG. “Nós precisamos do Poder Público e a Administração Municipal vem sendo uma grande parceira da população LGBTQI+. Ao mesmo tempo, estamos contribuindo de todas as formas para mostrar que a diversidade sexual e o combate à homofobia devem estar em todos os espaços. E esta formação dos guardas municipais para combater a discriminação, através da OAB Diversidade e do nosso assistente social, Willian Batista, é o maior exemplo”, pontuou Candinho, como é mais conhecido.

Para o secretário municipal de Defesa Social, Anderson Chaves, “mesmo que a nossa Guarda Municipal já atue sempre de forma respeitosa e dentro dos princípios dos Direitos Humanos e do respeito ao cidadão, sem nenhum tipo de perseguição, esta capacitação sensibilizará ainda mais os nossos agentes sobre o combate ao preconceito de gênero, tendo em vista que o público LGBTQI+ é bastante vulnerável à violência”, comenta.

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros entregou na manhã desta quinta-feira, 9 de fevereiro, carteiras para os novos advogados, advogadas e estagiários da Comarca.

A solenidade teve como paraninfo o Dr. Dalton Caldeira, atualmente vice-reitor da Unimontes e ex-presidente da OAB Montes Claros. Durante seu pronunciamento, o advogado deixou uma mensagem de força e fé aos recém chegados à casa.

“Que em nossas vidas existam mais encantos, e que de nossas bocas e nossas peças processuais saiam mais agradecimentos do que reclamações”, reforçou o Dr. Dalton Caldeira, que falou também da necessidade de defender a Constituição e a justiça.

Durante a solenidade, também foi lançada a Revista Digital da OAB Montes Claros, um periódico científico multidisciplinar cuja primeira edição já está disponível.

“Os advogados, estudantes e envolvidos no cenário jurídico do norte de minas e de minas gerais possam ter um local de exposição e discussão para debates de transformação da advocacia e da sociedade”, afirmou o presidente Dr. Herbert Alcântara.

Os artigos selecionados para o primeiro volume da publicação incluem temas como fake news, Lei Geral de Proteção de Dados e mediação extrajudicial.

“Nós estamos muito felizes com a novidade, e todos podem participar, de acordo com os editais que serão divulgados por e-mail e também pelo site da OAB Montes Claros”, explica a Drª. Ionete de Magalhães Souza, conselheira editorial e também presidente da Comissão de Direito de Família.

Neste sábado (4), presidentes de quase 20 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Norte de Minas estiveram em Montes Claros para o 1º Encontro de Presidentes das Subseções. O objetivo foi discutir, com o presidente da Seccional Mineira, Dr. Sérgio Leonardo, as demandas e ações para os próximos anos de gestão.

“É necessário que estejamos alinhados, para que seja possível fortalecer a nossa classe. Com foco na inovação, na inclusão e na defesa das prerrogativas profissionais e, principalmente, com a contribuição de todos os advogados e advogadas da nossa região, poderemos caminhar com mais segurança rumo à valorização da advocacia”, avalia o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.

Para o Dr. Sérgio Leonardo, “essa é uma oportunidade ímpar de interação, troca de ideias e experiências, de apuração das demandas para melhora atender a advocacia e a sociedade do Norte de Minas Gerais. Eu quero parabenizar o presidente Herbert e a subseção de Montes Claros pela idealização deste momento”, afirmou.

No próximo dia 6 de fevereiro a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros promove o 6º Curso de Instrução e Desenvolvimento Profissional, com o objetivo de trazer aos jovens advogados e advogadas informações importantes para ajudar na transição entre a faculdade e o mercado de trabalho. As inscrições são gratuitas.

Programação:
18h30 – Apresentação da OAB
Dr. Gabriel Emílio Silveira Pinheiro e Drª. Luciana Lopes

19h – Os desafios no início da carreira
Drª Yara Emanuele Gomes Ribeiro; Dr. Ilgner Bruno Dias Vieira; e Drª Karla Gracielly Caetano de Andrade

19h40 – Marketing jurídico na Advocacia
Drª. Giulia Miranda

20h30 – Audiência de instrução e julgamento na justiça comum
Drª. Vanely Alencar

O Curso de Instrução e Desenvolvimento Profissional é aberto a todos os inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Os participantes que desejarem poderão contribuir voluntáriamente, no dia do curso, com um quilo de alimento não perecível, que será destinado às campanhas solidárias da 11ª Subseção.

Inscreva-se https://www.sympla.com.br/6-curso-de-instrucao-e-desenvolvimento-profissional__1851604

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, a Seccional Mineira e a Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/MG) inauguraram hoje (6/12) a Pedra Fundamental para construção do novo complexo da OAB em Montes Claros. O espaço terá amplo estacionamento, mais de 20 salas no escritório compartilhado – para atender, principalmente, a jovem advocacia – ambiente climatizado e confortável, em frente ao novo Fórum da cidade, no bairro Ibituruna.

“Essa é uma gestão que se preocupa com todos, que se preocupa com a jovem advocacia, com a realização de eventos, com a prática esportiva. E esse projeto tem a cara da gestão. Tenho certeza que estamos apenas começando. Foram apenas 11 meses, e fizemos quase tudo que tínhamos planejado para três anos. Então, teremos que nos reinventar”, afirma o presidente da OAB/MG, Dr. Sérgio Leonardo.

O presidente da CAA/MG, Dr. Gustavo Chalfun, afirma que essa entrega é resultado de muita dedicação, e ressaltou que o trabalho segue com excelência, cumprindo o previsto no planejamento, com destaque para a redução das anuidades promovida pela atual gestão. “Nós temos de erguer várias casas da advocacia, para que o advogado tenha condição de estacionar seu carro, tenha instalações com ar-condicionado, com café servido, para que as desigualdades e diferenças, com o tempo, se acabem”, afirma.

O terreno, de 4.000m², foi doado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. O vice-prefeito, Guilherme Guimarães, esteve presente na solenidade e exaltou a importância da advocacia para a sociedade. “Sobretudo, a OAB, ao fazer este ato, cumpre o que a Lei determina. Recebeu o terreno, apresentou e aprovou o projeto na Prefeitura, recebeu o alvará e agora dá início à obra”, diz. O procurador geral do município também compareceu à solenidade, e falou sobre a importância da obra não só para a advocacia, mas também para toda a sociedade. “A Prefeitura tem trabalhado para a urbanização dessa área, e esse processo trará benefícios para toda a região”, disse.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, afirmou que o ato externaliza o lema da gestão: juntos pelo bem da advocacia. “Nosso trabalho é dar condições para que o advogado possa exercer sua profissão de forma condizente com o que a sociedade e as instituições esperam. E continuaremos unidos, para que todos possam enxergar uma advocacia forte e pungente, que é o que todos esperam de nós”, concluiu.