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Live desta quarta (26/7) discute a “Aplicação do Direito Sistêmico no Direito de Família”

Participe da conversa esclarecedora nesta quarta-feira (26/07), às 19h, no perfil @direitosistemicooabmoc e aprofunde-se em um tema relevante e atual!

Nesta quarta-feira (26/07), a partir das 19h, será realizada uma live imperdível no perfil @direitosistemicooabmoc, no Instagram. O evento promete uma conversa enriquecedora sobre a “Aplicação do Direito Sistêmico no Direito de Família”, um tema de extrema relevância nos dias atuais.

A live contará com a participação de três especialistas no assunto. Será uma oportunidade única de aprender mais sobre essa abordagem e suas aplicações específicas no Direito de Família.

“O tema é de interesse tanto para profissionais do Direito quanto para o público em geral, especialmente para aqueles que buscam uma visão mais ampla e humanizada na resolução de questões familiares complexas”, destaca a presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Dra Lohana Guedes Santos.

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JAM 2023: Advogados-Atletas da OAB Montes Claros e região unem forças em caravana

Dezenas de advogados(as)-atletas da OAB Montes Claros e região seguiram rumo a Belo Horizonte, em busca de novas conquistas e vitórias nos Jogos da Advocacia Mineira (JAM) 2023, evento realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG).

A caravana que partiu de Montes Claros na noite desta segunda-feira (24) é um verdadeiro símbolo da união e determinação que rege a nossa profissão. Somos advogados, estagiários e atletas, profissionais da justiça e guerreiros do esporte. Juntos, escreveremos mais um capítulo brilhante em nossa história!

É uma celebração da diversidade, da dedicação, e do respeito mútuo entre todos os participantes, onde compartilhamos além da profissão, o amor pela prática esportiva!

O cenário escolhido para esta grande competição é o Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, onde, durante os dias 25 a 29 de julho, nossa determinação será colocada à prova em confrontos inesquecíveis. Preparados para encarar o desafio, deixamos nossas marcas e inspiramos gerações de advogados-atletas a nunca desistirem de seus sonhos!

Com uma trajetória histórica de 21 edições, os Jogos da Advocacia Mineira (JAM) se consolidam como o maior campeonato esportivo da advocacia no país, reunindo número recorde de inscritos, mais de 3.500 atletas, representando 154 subseções da OAB-MG, unidos em 125 delegações.

“Nossos corações se enchem de orgulho por fazer parte desse time de campeões, que demonstra que somos muito mais do que profissionais da lei: somos protagonistas de nossa própria história, capazes de vencer qualquer desafio que se coloque em nosso caminho. Que cada passo dessa caravana seja repleto de alegria, amizade, e superação, mostrando a todos que a advocacia e o esporte andam de mãos dadas na busca incessante pela excelência”, afirma o presidente Herbert Alcântara.

Então, vamos lá, TIME! Rumo à vitória, à amizade e à celebração do esporte e da advocacia!

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Momento histórico: Presidente da OAB Montes Claros entrega carteiras a 63 novos inscritos em emocionante cerimônia

Em uma cerimônia repleta de emoção e significado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Montes Claros entregou na manhã desta quarta-feira (5) as tão esperadas carteiras da advocacia a 63 novos inscritos e nove estagiários. O evento, realizado no auditório da sede da OAB, marcou o início de uma nova jornada para esses profissionais, que agora integram oficialmente a prestigiada classe dos advogados.

O paraninfo da solenidade foi o secretário-geral da OAB-MG, Dr Sanders Alves Augusto, que dividiu a mesa de honra com a vice-presidente da OAB Montes Claros, Dra Graciete Prioto, o ex-presidente da OAB (Gestão 2016-2021), Dr. André Crisóstomo Fernandes, membros da diretoria, diretores regionais e presidentes de comissões.

Herbert Alcântara congratulou cada um dos novos advogados com palavras encorajadoras e inspiradoras. Em seu discurso, emocionado, Dr. Herbert destacou a importância da advocacia na busca pela justiça e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito, e destacou o papel fundamental dos pais na formação ao mencionar os pais presentes na solenidade.

“É uma honra estar presente neste momento tão significativo para a advocacia e para a cidade de Montes Claros. Agradeço ao presidente Herbert Alcântara pela oportunidade de participar e contribuir para o fortalecimento da nossa profissão e da comunidade jurídica local, comemorou o Dr Sanders Alves Augusto.”

“Hoje é um dia de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de todos vocês. A advocacia é uma profissão nobre, que exige comprometimento, ética e conhecimento, e tenho certeza de que cada um dos nossos novos colegas está preparado para enfrentar os desafios que a carreira lhes apresentará”, enfatizou o presidente Alcântara.

A cerimônia contou com a presença de familiares e amigos dos novos advogados e advogadas, que se emocionaram ao testemunhar o momento solene em que as carteiras foram entregues. As lágrimas de alegria e a vibração da plateia criaram uma atmosfera de união e companheirismo, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento à comunidade jurídica local.

Importância da OAB Montes Claros A OAB Montes Claros tem um papel crucial no desenvolvimento da advocacia na região. Além de zelar pelos princípios éticos e pela valorização dos profissionais, a instituição promove eventos e atividades que fomentam o aprimoramento técnico e intelectual dos seus membros. A entrega das carteiras de inscrição é um marco emblemático que simboliza a ascensão desses novos advogados a uma carreira promissora.

“A partir de agora, os novos advogados iniciam suas trajetórias jurídicas com o aval de uma instituição prestigiada e com o compromisso de atuar em prol da justiça e dos direitos da sociedade”, comemorou o presidente.

Para encerrar a cerimônia, foi oferecido um café da manhã de confraternização, proporcionando um momento de descontração e networking entre os advogados recém-inscritos e os profissionais mais experientes.

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OAB Montes Claros promove encontro gratuito sobre divórcio na perspectiva do Direito Sistêmico

Evento da Comissão de Direito Sistêmico da OAB MOC aborda solução de conflitos conjugais

A Comissão de Direito Sistêmico da OAB Montes Claros prepara um evento imperdível para quem busca uma abordagem humanizada para os casos de divórcio. Com o intuito de apresentar o Direito Sistêmico como uma alternativa eficaz para a solução de conflitos, o encontro pretende apresentar novas perspectivas para profissionais e estudantes de direito, bem como para o público em geral. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível no https://forms.gle/aiCqJ2abi4dPwCde9.

O encontro acontecerá no dia 10 de julho, a partir das 19h, na sede da OAB Montes Claros. O objetivo é explorar as possibilidades oferecidas pelo direito sistêmico, numa abordagem que considera as dinâmicas e interações familiares.

“A proposta é promover a humanização dos casos de separação, buscando compreender as implicações emocionais e relacionais envolvidas nesse processo delicado”, destaca a presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Drª Lohanna Guedes.

PÚBLICO – O encontro é direcionado a advogados(as), acadêmicos de direito e todas as pessoas interessadas em entender e aplicar o direito sistêmico. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário, disponível no link. As vagas são limitadas a 40 pessoas. Portanto, é recomendado garantir sua vaga o quanto antes.

SERVIÇO

Data do evento: 10/07/2023

Horário: 19h

Inscrições: Local: OAB Montes Claros – R. Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna

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Live: Novo canal de recebimento de RPVs através de agendamento oferece benefícios para a advocacia

A OAB Montes Claros, atenta às demandas dos advogados, promove, no dia 26 de junho, segunda-feira (26), às 20h, a live de lançamento de mais um serviço que auxiliará na Requisição de Pequeno Valor (RPV) para os advogados. A transmissão contará com a participação do presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara, e dos advogados Marcos Felipe (Comissão de Prerrogativas), Felipe Freitas (Comissão de Direito Previdenciário) e Shandler Santos (Comissão de Direito do Trabalho), e será aberta para toda a classe.

“O novo canal será um meio de acesso ágil e eficiente para o recebimento de RPVs e também agendamento, agilizando um processo que muitas vezes pode ser demorado e burocrático. Nosso objetivo é trazer benefícios significativos para a advocacia, simplificando a solicitação e o pagamento de valores devidos aos advogados”, destaca o presidente Alcântara.

Uma das principais vantagens do serviço é a redução do tempo de espera para o recebimento dos valores devidos. A live de lançamento do novo canal de recebimento de RPVs é uma oportunidade para os advogados(as) se informarem e esclarecerem eventuais dúvidas.

SERVIÇO – A transmissão ocorrerá na segunda-feira, dia 26 de junho, às 20h, pelo instagram oficial da OAB Montes Claros (@oabmontesclaros) e será uma oportunidade imperdível para aqueles que desejam estar na vanguarda dos serviços na área jurídica.

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OAB Montes Claros marca presença na 18ª Conferência da Advocacia Mineira com stand coletivo em Uberlândia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Montes Claros – estará presente na aguardada 18ª Conferência da Advocacia Mineira, que acontecerá em Uberlândia, de 14 a 16 de junho, no Center Convention, o maior centro de convenções da região.

A entidade, reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, marcará presença no evento por meio de um stand coletivo, proporcionando um espaço propício para interação, networking e divulgação das atividades da subseção.

A Conferência da Advocacia Mineira é um dos maiores eventos jurídicos do estado de Minas Gerais, reunindo renomados profissionais do direito, estudantes, autoridades e membros da sociedade civil.

PROGRAMAÇÃO

“A OAB Montes Claros, ciente da importância desse evento para a valorização e aperfeiçoamento da advocacia, não poderia ficar de fora. Nosso objetivo é promover uma melhor integração entre seus membros, bem como ampliar seu alcance e representatividade. Nesse sentido, a subseção estará presente com o stand coletivo, fomentando a sinergia e o crescimento colaborativo entre as diversas subseções do Norte de Minas, Noroeste e Vale do Jequitinhonha. O espaço foi estrategicamente projetado para receber os advogados e advogadas montes-clarenses e demais colegas que participarão do evento”, reforça o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.

Além de Montes Claros, estarão representados no stand as subseções de Bocaiuva, Coração de Jesus, Curvelo, Diamantina, Jaíba, Janaúba, Manga, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Rio Pado de Minas, Porteirinha, São João do Paraíso, Salinas, São Franciso, São João da Ponte, Serro, Taiobeiras, Unaí e Várzea da Palma

A OAB Montes Claros aproveitará a oportunidade para trocar experiências, apresentar projetos e discutir iniciativas para valorização e fortalecimento da classe advocatícia no Norte de Minas.

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OAB Montes Claros recebe o I Congresso Regional do MPMG – inscrições são gratuitas

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Participe do Congresso Direito em Foco: Atualidades Jurídicas em Montes Claros. Realizado pelo Ministério Público, o evento acontecerá nos dias 15 e 16 de junho de 2023, no Auditório da OAB Montes Claros

. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link https://www.even3.com.br/congressompmoc/.

O congresso é voltado para integrantes do MPMG e também para o público externo interessado no tema. Serão abordadas as mais recentes atualidades jurídicas, proporcionando um ambiente de aprendizado e troca de conhecimentos.

Além disso, certificação será concedida aos participantes que obtiverem uma frequência mínima de 75%, verificada por meio da assinatura em lista de presença. Não perca a oportunidade de se atualizar e expandir seus conhecimentos.

Garanta sua vaga. Participe do Congresso Direito em Foco em Montes Claros e enriqueça sua experiência jurídica!

PROGRAMAÇÃO

15 de junho – quinta-feira

8:30 – Credenciamento e café receptivo

09:00 – Abertura

10:00 às 10:50 – Quatro conceitos para a responsabilidade civil na quarta revolução tecnológica

Docente: Nelson Rosenvald- Procurador de Justiça e Coordenador da Coordenadoria de controle de constitucionalidade / MPMG

Presidente de mesa: Professor Marcelo Vinícius Santos Chaves – Reitor do Centro Universitário FIPMOC
 

11:00 às 12:30 – Painel: Atuação integrada nos desastres ambientais

Docentes: Carlos Eduardo Ferreira Pinto – Promotor de Justiça e Coordenador CAOMA/ MPMG

Marília Carvalho de Melo – Secretária de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais

Coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho – Comandante-Geral do CBMMG

Presidente de mesa: Franklin Reginato Pereira Mendes – Promotor de Justiça Coordenador Regional da Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo

 12:30- Intervalo para almoço
 

16:30 – Credenciamento e café receptivo

17:00 às 17:40 – O papel do TRF6 em Minas Gerais para o fortalecimento da democracia

Docente: Desembargadora TRF-6 Mônica Sifuentes

Presidente de mesa: Jarbas Soares Júnior – Procurador-Geral de Justiça

17:50 às 18:30 – Palestra: Lei 14.181/2021 – Superendividamento 

Docente: Fernando Rodrigues Martins – Promotor de Justiça / MPMG

Presidente de mesa: Maria Inês Gomes da Silva – Secretária-Geral OAB/Montes Claros
 

18:30 às 19:10 – A educação como ferramenta para enfrentar a violência doméstica contra a mulher

Docente: Karine Maia Costa- Delegada de Polícia, titular da Delegacia de Mulheres de Montes Claros
 

19:10 às 19:50 – Atuação da advocacia na defesa da vítima no Tribunal do Júri

Docente: Warlem Freire Barbosa – Diretor-Geral de Prerrogativas da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados

19:50 às 20:30 – Palestra–Acordo de não persecução penal (ANPP)

Docente: Mauro Messias – Promotor de Justiça do Pará

Presidente de mesa: Pablo Gran Cristóforo – Coordenador Pedagógico do CEAF

20:30 – Encerramento das atividades do dia
          

16 de junho – sexta-feira

8:30- Credenciamento e café receptivo

9:00 – Abertura

09:30 às 10:10 – Título (a confirmar)

Docente: Conselheiro do CNMP – Otávio Rodrigues Júnior

Presidente de mesa: Conselheiro do CNMP – Rodrigo Badaró Almeida de Castro

10:10 às 10:50 – Novas orientações do STJ em tema de prova no processo penal

Docente:  Ministro do STJ Rogério Schietti Cruz

10:50 às 11:30 – Arguição de relevância da questão federal em recurso especial

Docente: Ministro do STJ – João Otávio de Noronha

Presidente de mesa: Professor Marcelo Vinícius Santos Chaves – Reitor do Centro Universitário FIPMOC

12:00 – Encerramento
 

Informações:

Escola Institucional do MPMG – escolainstitucional@mpmg.mp.br

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18ª Conferência da Advocacia Mineira: Inovar, Incluir e Avançar

Uberlândia se prepara para receber a 18ª Conferência da Advocacia Mineira, um evento que promete transformar, inovar, conectar e integrar toda a classe jurídica do estado. Realizado de 14 a 16 de junho no Center Convention, o maior centro de convenções da região, a conferência se destaca por sua proposta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A OAB Minas Gerais e a CAAMG se uniram para promover esse encontro imperdível, que conta com o patrocínio de importantes entidades como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Associação das Mineradoras de Ferro (AMF) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Minas Gerais (IEPTB-MG), além do apoio da Simetria Acessibilidade e Inclusão.

Com mais de 25 painéis distribuídos em 4 salas simultâneas, a conferência abordará os mais diversos temas do universo jurídico, proporcionando um espaço de aprendizado e atualização para advogadas e advogados. Palestras, debates e workshops ministrados por renomados profissionais da área irão enriquecer o evento, possibilitando a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes.

E para encerrar em grande estilo, a banda Biquíni Cavadão trará sua energia contagiante para animar o público presente. Será uma noite de celebração e confraternização, marcando o fim de três dias intensos de aprendizado e networking.

A 18ª Conferência da Advocacia Mineira é uma oportunidade única para os profissionais do direito inovarem em suas práticas, inclusão de novas perspectivas e avançarem em suas carreiras. Não fique de fora desse evento que promete impulsionar seu conhecimento e ampliar sua rede de contatos. Garanta sua presença e faça parte dessa transformação.

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OAB-MG amplia prazo para inscrição na Lista da Advocacia Dativa

A Secretaria Geral da OAB MG divulgou no dia 10 de maio que, a partir do dia 15 de maio até o dia 15 de junho de 2023, estará aberto novo prazo de inscrição para a Lista da Advocacia Dativa em complementação ao Edital – Advocacia Dativa – 2022 – 2023.

De acordo com o ofício, o objetivo é atender as advogadas e advogados que ainda não se inscreveram como dativos.

Leia na íntegra o Ofício Sec. Geral/38/2023

“Não haverá necessidade de adesão para os profissionais inscritos anteriormente. A inscrição será realizada, exclusivamente, pelo Portal da OAB/MG no endereço www.oabmg.org.br”, traz o documento.

Ao aderir à Lista da Advocacia Dativa a advogada e o advogado devem anuir condições estabelecidas no Termo de Cooperação Mútua Técnica e Operacional, ao Primeiro e Segundo Aditivos ao Termo de Cooperação Mútua Técnica e Operacional, ao Manual do Advogado Dativo com seus anexos, ao presente Edital, à Lei Estadual nº 13.166/1999, ao Decreto Estadual nº 45.898/2012.

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OAB-MG realiza pesquisa sobre a virtualização dos atos processuais

A virtualização dos atos processuais na visão da advocacia mineira é o tema da pesquisa elaborada pela OAB-MG, por meio de sua Comissão de Processo Civil. A pesquisa foi encerrada no dia 10 de maio de 2023. Advogados e estagiários, inscritos na OAB, que atuam em Minas Gerais, puderam opinar sobre dificuldades enfrentadas e as facilidades na utilização do programa Justiça 4.0.

Trata-se de um breve questionário, cujas respostas servirão de base para atuação da OAB-MG perante o Poder Judiciário Mineiro. O objetivo é garantir a ampla e adequada atuação dos advogados e buscar melhorias no seu relacionamento jurídico-processual com os magistrados, garantindo as prerrogativas dos profissionais do Direito. Os dados coletados nesta pesquisa serão utilizados para fins estritamente acadêmicos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

O resultado parcial será apresentado no 14º Congresso de Processo Civil, que acontece de 17 a 19 de maio, na sede da OAB Minas. O relatório completo será encaminhado posteriormente à presidência da OAB e disponibilizado no site, podendo também ser repassado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (TJMG), bem como a outros estados.

Com informações da OAB MG

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