A solenidade de posse festiva da OAB Nacional, realizada na noite desta terça-feira (15), em Brasília, foi marcada por discursos que exaltaram, sobretudo, o papel fundamental do Estado Democrático de Direito, a importância central da advocacia e a necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas que regem o exercício profissional de advogadas e advogados.
O discurso do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve como um dos pontos centrais a defesa intransigente da advocacia e das prerrogativas da profissão. “O propósito maior da Ordem dos Advogados do Brasil é proteger as prerrogativas dos mais de um milhão e duzentos mil advogados brasileiros. E, ao mesmo tempo, ser guardiã da Constituição e do Estado do Direito. É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. E fazemos isso mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro, tributar a própria vida ao cuidado do semelhante, é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, disse.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. “É preciso avançar na efetivação dos direitos constitucionais, tais como saúde, educação, trabalho, acesso à justiça, respostas céleres do Poder Público, entre outros. É impensável, neste contexto, imaginar uma justiça efetiva – e até mesmo um Estado de Direito – sem a presença dos advogados. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, muitas vezes é a advogada ou o advogado o único ator do sistema de justiça nos pequenos municípios. Assim, vossa tarefa e vossa missão são de extrema importância, sempre ligadas à finalidade social”, apontou.
Despedida
O membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz se despediu do comando da Ordem na cerimônia. Ele agradeceu o apoio dos conselheiros federais na última gestão, ressaltando as vitórias da entidade junto ao Congresso Nacional. “Foi na última gestão que nós positivamos, com ajuda do nosso Congresso Nacional, que violar as prerrogativas da advocacia é crime. Essa é uma das conquistas do CFOAB em tempos de guerra. Foi nessa gestão, após profundos debates, que a nossa entidade deixou um exemplo de vanguarda para toda a sociedade brasileira. As nossas eleições ocorreram com paridade total das nossas chapas. Também tivemos a coragem de, em tempos de crise, efetivarmos a cota de 30% para negros e pardos. O resultado dessas mudanças será, certamente, uma entidade mais democrática, que espelha uma advocacia cada vez mais heterogênea”, afirmou.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, é evidente na sociedade brasileira a importância da OAB na defesa do devido processo legal e no combate a arbitrariedades no sistema de justiça. “O Ministério Público hoje reafirma sua aliança ao Conselho Federal da OAB na sua nobre missão de defesa da democracia brasileira. Contem com a Procuradoria na defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa, pois esta é uma missão de todos nós”, disse Aras.
A mulher na advocacia
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, observou que o objetivo que une e consagra o trabalho da gestão que se inicia é a busca pela harmonia, pelo respeito mútuo e pelo apreço à diversidade de ideias. “O lugar que assumimos hoje é resultado da jornada iniciada por grandes mulheres. Quando uma mulher advogada avança, nenhum homem advogado retrocede. Pelo contrário: a advocacia como um todo avança junto. Daqui em diante, temos a missão de redirecionar a história. Isso nos impõe deveres e cuidados umas com as outras. Costumam chamar de sororidade entre nós, eu prefiro dizer que é política feminina do cuidado ético. Não tenham dúvidas: a gente vai dar conta”, prometeu.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ex-presidente da OAB-AL, destacou que a própria Constituição Federal estabelece o papel essencial da advocacia na efetivação do Estado Democrático de Direito no país. “A nossa Carta reconhece ao advogado a função primordial da efetivação da Justiça. Sem o advogado, não é possível que o Poder Judiciário realize a sua função social. A força da advocacia vem ainda por meio da OAB, que atua permanentemente em defesa da sociedade, da advocacia e do Estado de Direito. Sou eterno apaixonado pela advocacia”, afirmou o ministro.
Na sequência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que tem orgulho de pertencer a uma família de advogados. “A OAB é peça-chave não somente na busca pela justiça, mas pela própria pacificação social. O advogado é o primeiro juiz da causa, o responsável por reivindicar em juízo os direitos dos cidadãos. Quanto mais exigente e zelosa for a atuação do advogado, maior será o senso de justiça que se atinge num processo. A advocacia, nas palavras de Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E, hoje, tenho certeza, este Conselho Federal se compõe de homens e mulheres corajosos, destemidos e competentes”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relembrou a própria trajetória como conselheiro federal, antes de assumir como Senador da República. “O papel de cada um de vocês que assume aqui é sublime e nobre. Caberá aos conselheiros federais e ao presidente Beto Simonetti a defesa de liberdades públicas, de garantias individuais, de direitos fundamentais, da República e de seus fundamentos. Mas caberá ainda uma missão muito importante, a defesa de algo que nos toca e nos une, do Estado Democrático de Direito e da Democracia”, defendeu Pacheco.
