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Notícias

Defesa intransigente da democracia e da advocacia marca discursos na posse da OAB Nacional

A solenidade de posse festiva da OAB Nacional, realizada na noite desta terça-feira (15), em Brasília, foi marcada por discursos que exaltaram, sobretudo, o papel fundamental do Estado Democrático de Direito, a importância central da advocacia e a necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas que regem o exercício profissional de advogadas e advogados.

O discurso do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve como um dos pontos centrais a defesa intransigente da advocacia e das prerrogativas da profissão. “O propósito maior da Ordem dos Advogados do Brasil é proteger as prerrogativas dos mais de um milhão e duzentos mil advogados brasileiros. E, ao mesmo tempo, ser guardiã da Constituição e do Estado do Direito. É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. E fazemos isso mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro, tributar a própria vida ao cuidado do semelhante, é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, disse.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. “É preciso avançar na efetivação dos direitos constitucionais, tais como saúde, educação, trabalho, acesso à justiça, respostas céleres do Poder Público, entre outros. É impensável, neste contexto, imaginar uma justiça efetiva – e até mesmo um Estado de Direito – sem a presença dos advogados. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, muitas vezes é a advogada ou o advogado o único ator do sistema de justiça nos pequenos municípios. Assim, vossa tarefa e vossa missão são de extrema importância, sempre ligadas à finalidade social”, apontou.

Despedida

O membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz se despediu do comando da Ordem na cerimônia. Ele agradeceu o apoio dos conselheiros federais na última gestão, ressaltando as vitórias da entidade junto ao Congresso Nacional. “Foi na última gestão que nós positivamos, com ajuda do nosso Congresso Nacional, que violar as prerrogativas da advocacia é crime. Essa é uma das conquistas do CFOAB em tempos de guerra. Foi nessa gestão, após profundos debates, que a nossa entidade deixou um exemplo de vanguarda para toda a sociedade brasileira. As nossas eleições ocorreram com paridade total das nossas chapas. Também tivemos a coragem de, em tempos de crise, efetivarmos a cota de 30% para negros e pardos. O resultado dessas mudanças será, certamente, uma entidade mais democrática, que espelha uma advocacia cada vez mais heterogênea”, afirmou.

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, é evidente na sociedade brasileira a importância da OAB na defesa do devido processo legal e no combate a arbitrariedades no sistema de justiça. “O Ministério Público hoje reafirma sua aliança ao Conselho Federal da OAB na sua nobre missão de defesa da democracia brasileira. Contem com a Procuradoria na defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa, pois esta é uma missão de todos nós”, disse Aras.

A mulher na advocacia

A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, observou que o objetivo que une e consagra o trabalho da gestão que se inicia é a busca pela harmonia, pelo respeito mútuo e pelo apreço à diversidade de ideias. “O lugar que assumimos hoje é resultado da jornada iniciada por grandes mulheres. Quando uma mulher advogada avança, nenhum homem advogado retrocede. Pelo contrário: a advocacia como um todo avança junto. Daqui em diante, temos a missão de redirecionar a história. Isso nos impõe deveres e cuidados umas com as outras. Costumam chamar de sororidade entre nós, eu prefiro dizer que é política feminina do cuidado ético. Não tenham dúvidas: a gente vai dar conta”, prometeu.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ex-presidente da OAB-AL, destacou que a própria Constituição Federal estabelece o papel essencial da advocacia na efetivação do Estado Democrático de Direito no país. “A nossa Carta reconhece ao advogado a função primordial da efetivação da Justiça. Sem o advogado, não é possível que o Poder Judiciário realize a sua função social. A força da advocacia vem ainda por meio da OAB, que atua permanentemente em defesa da sociedade, da advocacia e do Estado de Direito. Sou eterno apaixonado pela advocacia”, afirmou o ministro.

Na sequência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que tem orgulho de pertencer a uma família de advogados. “A OAB é peça-chave não somente na busca pela justiça, mas pela própria pacificação social. O advogado é o primeiro juiz da causa, o responsável por reivindicar em juízo os direitos dos cidadãos. Quanto mais exigente e zelosa for a atuação do advogado, maior será o senso de justiça que se atinge num processo. A advocacia, nas palavras de Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E, hoje, tenho certeza, este Conselho Federal se compõe de homens e mulheres corajosos, destemidos e competentes”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relembrou a própria trajetória como conselheiro federal, antes de assumir como Senador da República. “O papel de cada um de vocês que assume aqui é sublime e nobre. Caberá aos conselheiros federais e ao presidente Beto Simonetti a defesa de liberdades públicas, de garantias individuais, de direitos fundamentais, da República e de seus fundamentos. Mas caberá ainda uma missão muito importante, a defesa de algo que nos toca e nos une, do Estado Democrático de Direito e da Democracia”, defendeu Pacheco.

16 mar/0 Comentários/por admin
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https://oabmontesclaros.org.br/wp-content/uploads/2022/03/Posse-OAB-Nacional.jpeg 350 525 admin https://oabmontesclaros.org.br/wp-content/uploads/2022/01/logo_site-2.png admin2022-03-16 11:52:392022-03-16 11:52:39Defesa intransigente da democracia e da advocacia marca discursos na posse da OAB Nacional
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Respondendo pela Comarca de MONTES CLAROS

Gerentes de Secretaria:

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Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais
TELEFONE: (38) 9 9131-8524
mcl.plantaohc@tjmg.jus.br

Rosiney Mendes Ferreira Gomes
1ª Vara Cível
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Deusdedith Luiz Guedes Barbosa

Oficial de Justiça:
Moacyr Pereira Borges

Assessor:
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Por determinação do Promotor de Justiça Dr. Daniel Oliveira de Ornelas, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça desta Comarca de Montes Claros, informo abaixo os Promotores de Justiça designados para responderem pelas atribuições afetas ao Ministério Público nos plantões semanais para atendimentos de urgências, no período entre às 18:00 horas do dia 13/05/22 às 18:00 horas do dia 20/05/2022, nesta Comarca de Montes Claros, quais sejam:

Dr. Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira
MAMP: 1707​
Email: pvmc@mpmg.mp.br

Dr. Guilherme Roedel Fernandez Silva
MAMP: 3718
Email: roedel@mpmg.mp.br

CONTATO: (38) 9.9986-2024
Momento ecumênico de espiritualidade A noite da Momento ecumênico de espiritualidade

A noite da última terça-feira (10) foi de reflexão para as mães advogadas da 11ª Subseção OAB/MG - Montes Claros. O Pe. Ivan Clementino trouxe, a convite da Comissão OAB Mulher e em comemoração pelo Dia das Mães, uma mensagem sobre as "mães que abençoam seus filhos" para os participantes do encontro.

"É importante, principalmente para as mulheres advogadas, que tem uma jornada tripla de trabalho, momentos de qualidade como este. É quando deixamos de lado as preocupações do cotidiano para poder pensar e refletir sobre a nossa vida" - Dr. Herbert Alcântara, presidente da OAB Montes Claros.

"Neste mês das mães, ficamos felizes em receber este momento ecumênico de espiritualidade, quando pudemos não somente refletir sobre o poder de abençoar das mães, quanto confraternizar com as mães advogadas da nossa Subseção" - Drª Graciete Prioto, vice-presidente da OAB Montes Claros.

"Estes momentos são importantes para reconectarmos com Deus e com nós mesmos. A rotina da Mulher Advogada é muito desgastante, pois trabalhamos em contendas diariamente e, além disso, temos inúmeros outras atribuições que a maternidade nos impõe. Neste sentido, estes momentos de espiritualidade nos fortalecem em nossa missão, criam um ambiente amistoso entre os colegas e desenvolvem uma convivência fraterna dentro da instituição", - Drª Gracyelle Bicalho, presidente da OAB Mulher.

Juntos pelo bem da advocacia!
11ª Subseção da OAB - Montes Claros, através d 11ª Subseção da OAB - Montes Claros, através da Comissão OAB Convênios, traz novos benefícios para a classe de advogados, dependentes e colaboradores:

Drogalana: manipulação com 25% de desconto; perfumaria com 15% de desconto e medicamentos com até 90% de desconto @farmacia_drogalana @leolana

Lana Empório: desconto de 10% em toda a loja (menos produtos em promoção); descontos especiais em datas comemorativas. @lanaemporio @fernandaveloslana @leolana

Juntos pelo bem da advocacia!

Dr.ª Carla Giovanna Carvalho
Presidente Comissão OAB Convênios

Dr. Herbert Alcântara
Presidente da 11ª Subseção OAB/MG
A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e da Comissão OAB Solidária, promove, durante todo o mês de maio, campanha em prol da comunidade trans e LGBTI+ em situação de vulnerabilidade. 

A iniciativa surgiu de uma parceria entre o Instituto Aliança LGBTI+ de Montes Claros, devido à preocupação em reduzir o contexto de escassez alimentar no qual está inserida boa parte da população LGBTI+. A ação culminará em um evento, no dia 04 de junho, no Corredor Cultural, onde serão entregues kits de higiene, alimentos, acessórios e vestuário.

Confira mais informações no site (link na bio).

Juntos pelo bem da advocacia!
A 11ª Subseção, através da Comissão de Proteção de Dados, promove no próximo dia 26 de maio, às 19h, o 1º Workshop de Proteção de Dados, direcionado aos advogados e advogadas, acadêmicos e empresários. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo Sympla (link na bio).

Palestrantes:

Priscilla Menezes: Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, pós-graduada em Direito e Tecnologia e em Direito Empresarial com foco em Inovação, Privacidade e Proteção de Dados | Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB Montes Claros/MG | Cofundadora da lawtech IViJur | Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação vinculado à UFMG (DTEC-BR) e da Comunidade Internacional de Estudos em Direito Digital (CIED).

Maria Fernanda Câmara: Advogada Cível e Trabalhista | Oficial de Proteção de Dados (DPO) com certificação Exin (ISFS, PDPF, PDPP e PDPE) especialista em LGPD |Consultora em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | Membro da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD) | Membro da Comissão de Proteção de dados da OAB de Montes Claros/MG. 

Juntos pelo bem da advocacia!
No último sábado, 7 de maio, advogados de Montes No último sábado, 7 de maio, advogados de Montes Claros e região participaram do I Encontro da Jovem Advocacia. Foram promovidas palestras para auxiliar os profissionais que estão no início da carreira a se posicionar melhor digitalmente, entender mais sobre os honorários advocatícios e também sobre a gestão do escritório.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara salienta que a diretoria da OAB Montes Claros tem atuado de forma constante no acolhimento da advocacia, especialmente dos recém-chegados à casa. "Uma das nossas ações foi a implementação do Curso de Instrução de Desenvolvimento Profissional, que está sendo oferecido para os advogados e advogadas que receberão suas carteiras profissionais", conta. "Nosso compromisso é trabalhar pela capacitação, orientação, e valorização da advocacia. Iremos trabalhar para fomentar e estimular a participação dos jovens advogados e advogadas nos trabalhos das comissões temáticas, bem como nos eventos promovidos pela comunidade jurídica", garante.

Confira a notícia completa no site (link na bio).

Juntos pelo bem da advocacia!
Advogadas e advogados de plantão Período: 09/05/ Advogadas e advogados de plantão
Período: 09/05/2022 a 15/05/2022

Bruna Caroline Oliveira Alquimim
OAB/MG 182761
Telefone: (38) 9 9139-4761

Jéssica Martins Pereira
OAB/MG 143635
Telefone: (38) 9 9230-9045

Sérgio Augusto Versiani Martins Diniz
OAB/MG 152960
Telefone: (38) 9 9921-5336

Sérgio Souza Xavier
OAB/MG 94321
Telefone: (38) 9 9988-6100

e-mail: prerrogativas@oabmontesclaros.org.br

As prerrogativas dos advogados são direitos imprescindíveis que garantem a independência e autonomia do exercício da profissão e a defesa do cidadão perante o estado democrático de direito. Estão regulamentadas pelos artigos 6º e 7º do Estatuto da OAB - Lei 8.906/94 (EAOB). Violações às prerrogativas podem ser consideradas abuso de autoridade (Lei 4.898/65).
A 11ª Subseção OAB/MG - Montes Claros parabeniz A 11ª Subseção OAB/MG - Montes Claros parabeniza a todas as mães advogadas, que batalham por um mundo mais justo e igualitário para seus filhos e para toda a sociedade. Sua força e dedicação ao desempenhar múltiplos papéis são inspiração para todos nós!

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