A 11ª Subseção da OAB/MG — OAB Montes Claros — realizará, no dia 06 de junho de 2025, a conferência “A Advocacia e a Magistratura na Atualidade”, a partir das 08h30, em sua sede, localizada na Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Bairro Ibituruna.

O evento contará com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Exmo. Dr. João Otávio de Noronha, como conferencista principal. A conferência tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios contemporâneos enfrentados pela advocacia e pela magistratura, fortalecendo o diálogo institucional e o compromisso com a justiça.

Além da conferência, a programação do dia incluirá um momento histórico para a advocacia do Norte de Minas: pela primeira vez, a sede da OAB Montes Claros sediará uma Sessão Híbrida do Pleno Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Trata-se de um marco inédito, que reforça a relevância da Subseção no cenário jurídico estadual e federal.

A participação no evento é gratuita, mediante inscrição prévia pelo Sympla. As vagas são limitadas e o link para inscrição está disponível na bio das redes sociais da OAB Montes Claros e em nossos canais de comunicação oficiais.


Serviço:

Evento: Conferência “A Advocacia e a Magistratura na Atualidade”
Data: 06 de junho de 2025
Horário: 08h30
Local: Sede da OAB Montes Claros – Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Bairro Ibituruna
Inscrições: Gratuitas pelo Sympla


A OAB Montes Claros convida toda a comunidade jurídica a participar deste evento de grande relevância institucional, que representa um passo importante no fortalecimento da advocacia regional e no estreitamento das relações entre as instituições do sistema de justiça.

A 11° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Montes Claros participou do I Seminário Regional – Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal, realizado nesta terça-feira (28) pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS). O evento reuniu representantes de municípios do Norte de Minas, especialistas, autoridades e entidades comprometidas com a discussão das mudanças no sistema tributário brasileiro.

Além da OAB Montes Claros, o seminário contou com o apoio da Receita Federal, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e de prefeitos da região. O seminário teve como objetivo debater os reflexos da reforma tributária na arrecadação dos municípios, em especial os de pequeno e médio porte, que dependem fortemente das transferências constitucionais e da organização eficiente dos tributos locais.

A presença da OAB Montes Claros foi destacada como fundamental para a qualificação do debate. A entidade, reconhecida por sua atuação em defesa da legalidade e dos interesses públicos, reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das instituições e com o diálogo técnico sobre as mudanças estruturais que impactam diretamente a gestão pública e os direitos da sociedade.

Para o presidente da OAB Montes Claros, “a reforma tributária é um tema que exige escuta qualificada e participação ativa de todos os setores da sociedade. A OAB tem o papel de contribuir com o conhecimento jurídico e assegurar que o processo respeite os princípios constitucionais e os direitos dos cidadãos”, destacou.

A realização do evento pelo CIMAMS reforça o protagonismo da entidade na articulação regional e na busca por soluções sustentáveis para os municípios do Norte de Minas diante dos desafios impostos pelas transformações no sistema tributário nacional.

Advogados(as) e estagiários(as) da 11ª Subseção da OAB/MG, estão abertas as indicações para compor a delegação que irá participar dos Jogos da Advocacia Mineira – JAM 2025, que acontecem de 29/07 a 03/08 em Belo Horizonte.

Leia com atenção todas as diretrizes obrigatórias no site da CAA/MG:
[https://caamg.org.br/jam-2025](https://caamg.org.br/jam-2025)

Comunicado

Portaria

📅 Prazos importantes:

Envio do nome completo: até 09/05
Regularização da anuidade: até 23/05
Confirmação dos convocados: até 20/05

📍 A seleção dos atletas será feita com base no desempenho esportivo e critérios da Comissão

💰 Inscrição obrigatória: R\$ 100,00 para atletas convocados.
👥 Acompanhantes: valor e regras no site oficial.

📲 Mais informações: Ilgner Bruno – (38) 99894-4321

Acompanhe os treinos e novidades: [@oabesportes.moc]

Vamos juntos fazer história nos jogos!

A IV Jornada de Trabalho do Norte de Minas foi encerrada na noite de 30 de abril de 2025 com uma palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos, sobre os impactos das redes sociais nas relações de trabalho e os efeitos no término do vínculo empregatício.

O evento foi promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em parceria com a 11ª Subseção da OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Direito do Trabalho.

Redes sociais e relações de trabalho na era digital

Durante a conferência “Mundo real x redes sociais: consequências sob o término da relação de emprego”, o ministro do TST abordou os desafios jurídicos da era digital, os efeitos das redes sociais no ambiente profissional e as implicações legais para empregadores e trabalhadores.

A mesa de mediação contou com a presença do vice-reitor Dalton Caldeira Rocha, do presidente da OAB Montes Claros, Hebert Alcântara Ferreira, da vice-presidente Graciete Prioto e do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dalton Max Oliveira.

Programação diversa e público expressivo

A Jornada aconteceu nos dias 29 e 30 de abril, reunindo mais de 400 participantes entre professores, advogados, estudantes, lideranças sindicais e autoridades públicas.

A abertura foi marcada por uma apresentação teatral crítica, encenada por Priscila Custódio e André Freitas, que refletiu com sensibilidade sobre as desigualdades nas jornadas de trabalho no Brasil.

Ainda no primeiro dia, o Dr. Otávio Vieira Tostes ministrou a palestra “Trabalho Autônomo x Relação de Emprego”, discutindo as decisões recentes do STF e suas consequências para a Justiça do Trabalho.

Oficinas práticas e debates sobre justiça humanizada

O segundo dia da Jornada incluiu atividades práticas no campus-sede da Unimontes e no salão de eventos da OAB Montes Claros, com oficinas voltadas à atuação trabalhista prática e à perícia forense.

O evento foi encerrado com a roda de conversa “Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho”, conduzida pela professora doutora Maria Inês e pelo juiz do trabalho Dr. Júlio Cangussu, que defenderam os métodos alternativos de resolução de conflitos como ferramentas para uma justiça mais eficaz, acessível e humanizada.

Transformações no mundo do trabalho

Com alta adesão e debates de excelente nível técnico, a IV Jornada consolidou-se como um evento de referência em Direito do Trabalho no Norte de Minas, promovendo reflexões essenciais sobre as transformações nas relações laborais, o papel da Justiça do Trabalho e a mediação jurídica em tempos digitais.

Fotos: Andrey Librelon/OAB

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, recebeu a visita do secretário municipal de Desenvolvimento Social, André Kevny, para tratar de pautas institucionais relevantes. Também participara do encontro a vice-presidente da subseção, Dra. Graciete Prioto e assessora especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Elen Lélis Leite.

Em destaque, as ações da Diretoria de Assuntos da Mulher e da OAB Mulher, com foco no fortalecimento do atendimento às advogadas no Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – CRAM. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da advocacia feminina e seguirá avançando com o apoio das instituições envolvidas.

No dia 24 de abril de 2025, a OAB Montes Claros promoveu mais uma edição do Projeto Advocacia Extrajudicial em Pauta, abordando o tema “Inventário e Divórcio Extrajudicial – Alterações da Resolução nº 571/2024/CNJ”.

O evento, realizado no salão da instituição, contou com a presença do presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira, além dos notários Viviane Ramanholo, tabeliã do 2º Ofício de Notas, e Nardélio Bahia, oficial de registro civil e tabelião de notas. A programação trouxe uma análise aprofundada sobre as recentes mudanças no procedimento de inventário e divórcio realizados em cartório, destacando as oportunidades e responsabilidades para a advocacia na seara extrajudicial.

Com carga horária de três horas e certificado de participação, o curso reuniu advogados(as) e profissionais da área interessados em se atualizar sobre as novas normativas do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa é fruto da parceria entre a OAB Montes Claros, o 1º Registro de Imóveis e os 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas da cidade, consolidando o compromisso institucional de promover o aperfeiçoamento técnico e fortalecer a atuação da advocacia extrajudicial na região.

A OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Marketing Jurídico, promove nos dias 6 e 7 de maio, das 18h30 às 22h, o workshop Do zero à advocacia digital. Com transmissão online pela plataforma Zoom, o evento é voltado para advogados(as) que desejam se destacar no mercado por meio de estratégias modernas de posicionamento, marketing e vendas no ambiente jurídico.

Mais do que um curso, será uma imersão com profissionais que vivem a prática da advocacia digital e já ajudam outros colegas a crescerem com propósito e autoridade no meio online. Entre os nomes confirmados estão Leonardo Marcondes, Guilherme Lage, Vitor Lanna e Eduardo Arrais — todos com trajetórias inspiradoras e muita experiência para compartilhar. Um convite para quem deseja transformar seu escritório e sua carreira, começando por onde muitos têm dúvidas: o primeiro passo.

A Comissão de Direito Penal da OAB Montes Claros promove o primeiro evento oficial de 2025. A atividade acontecerá no dia 28 de abril, às 18h30, na sede da OAB Montes Claros.

Com o tema “Atuação da Defesa no Flagrante: Da Ligação da Família à Atuação na Polícia Federal – a prática entre delegacia e advocacia”, o evento trará um debate enriquecedor sobre os desafios e possibilidades da advocacia criminal no momento mais sensível do processo penal: o flagrante.

A mesa será composta por profissionais com ampla vivência na área, oferecendo diferentes perspectivas sobre o plantão policial. Estarão presentes uma delegada, um escrivão e dois advogados criminalistas, que compartilharão experiências práticas e reflexões sobre a atuação conjunta entre a delegacia e a defesa.

O evento é gratuito, com registro audiovisual e vagas limitadas.

👉 Garanta sua inscrição pelo link

Foi sancionada hoje (16) de abril de 2025, pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na sede da OAB/MG, a Lei Estadual nº 25.218/25, que garante prioridade de atendimento a advogados e advogadas no exercício da profissão em órgãos e repartições públicas do Estado.

A lei é fruto de uma iniciativa da OAB de Montes Claros, por meio do presidente Dr. Herbert Alcântara, que idealizou e apresentou a minuta do projeto, resultado de anos de trabalho, articulação e defesa firme das prerrogativas da advocacia.

“A ideia nasceu da escuta atenta da advocacia no dia a dia forense, do trabalho incansável pela valorização da nossa profissão e da sensibilidade que temos que ter como dirigentes de Ordem para transformar demandas em resultados concretos”, afirmou Dr. Herbert Alcântara.

A proposta foi acolhida e levada à Assembleia Legislativa pelos deputados Jean Freire, Arlen Santiago e Arnaldo Silva, sendo aprovada por unanimidade e agora convertida em lei. Com apoio incondicional do presidente da ALMG, deputado Tadeuu Martins Leite (Tadeuzinho).

A nova legislação reforça o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça, e altera a Lei Estadual nº 23.902/21 para incluir os advogados entre as categorias com atendimento prioritário — desde que no exercício da função e com a carteira funcional da OAB.

Os órgãos públicos estaduais terão até 90 dias para se adequarem à nova norma.

A OAB Montes Claros se orgulha de ver um projeto nascido no interior ganhar força estadual e beneficiar toda a advocacia mineira. Seguimos firmes na defesa da nossa classe e no fortalecimento das nossas prerrogativas.

A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais realizará uma apresentação especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 1º de agosto, na sede da OAB, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.

A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.

Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.

Programação

Painel 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar

Painel 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrantes: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.

Painel 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil

Painel 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN