A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais promove no dia 1º de agosto, às 19h, na sede da OAB, o Seminário – O impacto da Lei Geral de Proteçãode Dados, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.
A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.
Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.
PROGRAMAÇÃO
PAINEL 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar Câmara, advogada especialista em Proteção de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da OAB-MG.
PAINEL 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrante: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.
PAINEL 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil.
PAINEL 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN
Em uma cerimônia repleta de emoção e significado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Montes Claros entregou na manhã desta quarta-feira (5) as tão esperadas carteiras da advocacia a 63 novos inscritos e nove estagiários. O evento, realizado no auditório da sede da OAB, marcou o início de uma nova jornada para esses profissionais, que agora integram oficialmente a prestigiada classe dos advogados.
O paraninfo da solenidade foi o secretário-geral da OAB-MG, Dr Sanders Alves Augusto, que dividiu a mesa de honra com a vice-presidente da OAB Montes Claros, Dra Graciete Prioto, o ex-presidente da OAB (Gestão 2016-2021), Dr. André Crisóstomo Fernandes, membros da diretoria, diretores regionais e presidentes de comissões.
Herbert Alcântara congratulou cada um dos novos advogados com palavras encorajadoras e inspiradoras. Em seu discurso, emocionado, Dr. Herbert destacou a importância da advocacia na busca pela justiça e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito, e destacou o papel fundamental dos pais na formação ao mencionar os pais presentes na solenidade.
“É uma honra estar presente neste momento tão significativo para a advocacia e para a cidade de Montes Claros. Agradeço ao presidente Herbert Alcântara pela oportunidade de participar e contribuir para o fortalecimento da nossa profissão e da comunidade jurídica local, comemorou o Dr Sanders Alves Augusto.”
“Hoje é um dia de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de todos vocês. A advocacia é uma profissão nobre, que exige comprometimento, ética e conhecimento, e tenho certeza de que cada um dos nossos novos colegas está preparado para enfrentar os desafios que a carreira lhes apresentará”, enfatizou o presidente Alcântara.
A cerimônia contou com a presença de familiares e amigos dos novos advogados e advogadas, que se emocionaram ao testemunhar o momento solene em que as carteiras foram entregues. As lágrimas de alegria e a vibração da plateia criaram uma atmosfera de união e companheirismo, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento à comunidade jurídica local.
Importância da OAB Montes Claros A OAB Montes Claros tem um papel crucial no desenvolvimento da advocacia na região. Além de zelar pelos princípios éticos e pela valorização dos profissionais, a instituição promove eventos e atividades que fomentam o aprimoramento técnico e intelectual dos seus membros. A entrega das carteiras de inscrição é um marco emblemático que simboliza a ascensão desses novos advogados a uma carreira promissora.
“A partir de agora, os novos advogados iniciam suas trajetórias jurídicas com o aval de uma instituição prestigiada e com o compromisso de atuar em prol da justiça e dos direitos da sociedade”, comemorou o presidente.
Para encerrar a cerimônia, foi oferecido um café da manhã de confraternização, proporcionando um momento de descontração e networking entre os advogados recém-inscritos e os profissionais mais experientes.
Evento da Comissão de Direito Sistêmico da OAB MOC aborda solução de conflitos conjugais
A Comissão de Direito Sistêmico da OAB Montes Claros prepara um evento imperdível para quem busca uma abordagem humanizada para os casos de divórcio. Com o intuito de apresentar o Direito Sistêmico como uma alternativa eficaz para a solução de conflitos, o encontro pretende apresentar novas perspectivas para profissionais e estudantes de direito, bem como para o público em geral. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível no https://forms.gle/aiCqJ2abi4dPwCde9.
O encontro acontecerá no dia 10 de julho, a partir das 19h, na sede da OAB Montes Claros. O objetivo é explorar as possibilidades oferecidas pelo direito sistêmico, numa abordagem que considera as dinâmicas e interações familiares.
“A proposta é promover a humanização dos casos de separação, buscando compreender as implicações emocionais e relacionais envolvidas nesse processo delicado”, destaca a presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Drª Lohanna Guedes.
PÚBLICO – O encontro é direcionado a advogados(as), acadêmicos de direito e todas as pessoas interessadas em entender e aplicar o direito sistêmico. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário, disponível no link. As vagas são limitadas a 40 pessoas. Portanto, é recomendado garantir sua vaga o quanto antes.
SERVIÇO
Data do evento: 10/07/2023
Horário: 19h
Inscrições: Local: OAB Montes Claros – R. Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna
No próximo dia 4 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Montes Claros realizará o 8º Curso de 8º Curso de Instrução e Desenvolvimento Profissional, uma oportunidade imperdível para advogados aprimorarem seus conhecimentos e se atualizarem sobre temas relevantes da área jurídica. O evento acontecerá na sede da OAB Montes Claros.
A programação do curso contempla uma série de palestras ministradas por advogados (as) de diversas áreas do Direito.
Após cada apresentação, será reservado um período para perguntas e debates, permitindo aos novos advogados esclarecer dúvidas e trocar experiências.
Os interessados devem realizar a inscrição por meio do formulário disponível no link
“Essa é uma ótima oportunidade de aprimorar as habilidades profissionais e atualizar-se sobre os temas mais relevantes do momento. Participar curso de Instrução da OAB Montes Claros é manter-se sempre à frente no exercício da advocacia”, destaca o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara.
Confira a agenda completa
Local: Sede da OAB Montes Claros
Data: 4 de julho de 2023
Programação
19h – Apresentação da OAB e benefícios da CAA
Dr Gabriel Emílio e Drª Luciana Lopes, representantes da OAB, compartilharão informações importantes sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e os benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA)
19h40 – Sistemas PJE
Drª Yara Ribeiro, especialista em tecnologia jurídica, abordará os aspectos e funcionalidades dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJE), destacando sua relevância e aplicação prática na advocacia atual
20h – Prerrogativas da Advocacia
Abordará os direitos e prerrogativas essenciais para o exercício pleno da advocacia, trazendo exemplos práticos e orientações aos participantes
20h40 – Contrato de honorários previdenciário de alta performance
Drª Vanely Alencar, advogada especializada em Direito Previdenciário, ministrará uma palestra sobre a elaboração de contratos de honorários previdenciários eficientes, destacando estratégias para otimizar o desempenho e obter resultados satisfatórios nessa área de atuação.
A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais realizará uma apresentação especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 1º de agosto, na sede da OAB, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.
A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.
Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.
Programação
Painel 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar
Painel 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrantes: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.
Painel 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil
Painel 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN
Nesta entrevista ao Portal da OAB Montes Claros, o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Dr Clodovaldo Júnior, compartilha os planos e realizações da comissão em relação ao lançamento de um livro e outras atividades programadas para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais).
Portal OAB – Além da previsão do lançamento do livro, a Comissão prepara outra ação/atividade?
Dr. Clodovaldo Júnior – Além do lançamento do livro de Paulo Thiago Soares, previsto para o próximo mês, estamos alinhando com a Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros um curso de formação para cerca de 450 diretores, supervisores, professores, assistentes-sociais e psicólogos escolares. Eles serão replicadores, dentro de seus respectivos locais de trabalho, da temática sobre direitos LGBTQIAPN+ e diversidade. Esse será o ponta pé inicial na promoção, dentro da rede básica de ensino, de um ambiente escolar acolhedor, reduzindo assim a evasão escolar dessa população e contribuindo no desenvolvimento de uma sociedade anti-discriminatória.
Quais ações, desde o início da atual Gestão da OAB Montes Claros, são ou serão desenvolvidas pela Comissão?
Desde o início desta gestão já promovemos muitas atividades, sobretudo porque a Comissão se propõe a ser um polo aglutinador das diversas frentes de luta por direitos LGBTQIAPN+ no município. Assim, destacam-se a campanha em parceria com a Comissão OAB Solidária de distribuição de cestas básicas e produtos de beleza para a população trans e lésbica em situação de vulnerabilidade no município. Além disso, passamos a integrar o Comitê de Políticas de Equidade da Secretaria Municipal de Saúde voltado para a implantação de políticas públicas de assistência e atendimento específicas da sigla. Também atuamos junto à 17ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Montes Claros; Também montamos uma tenda no 9° Congresso Mineiro de Medicina de Família e Comunidade. Recentemente realizamos em parceria com o Movimento LGBT dos Gerais (MGG) e Secretaria de Defesa Social o minicurso “Direitos, Dignidade e Acolhimento à pessoa LGBTQIAPN+”, ministrada para mais de 72 guardas municipais de Montes Claros, servidores e acadêmicos. Compomos mesa em Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal. Discutimos com vários setores da sociedade sobre as realidades e desafios da comunidade LGBTQIAPN+ na cidade. Por fim palestramos sobre o processo histórico de despatologização das questões de gênero e sexualidade no Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) em parceria com a Comissão de Direito na Escola e o (In)Serto – Núcleo pela Diversidade Sexual e Gênero da Unimontes, além de nos reunirmos com o Vice-Prefeito de Montes Claros onde, em conjunto com demais coletivos, protocolamos ofício cobrando a adoção de políticas públicas de minoração das violências e promoção de nosso bem-estar social. Acredito que muita coisa boa ainda virá!
Qual a importância da data?
No dia 28 de junho celebra-se o dia do orgulho LGBTQIAPN+: importante data iniciada no ano de 1969, no bar nova-iorquino Stonewall Inn, da luta organizada pelo reconhecimento dos direitos e dignidade da nossa comunidade. Vejo todo o mês de junho, e especialmente o dia 28, como um momento em que movimentos sociais e ativistas do mundo inteiro passam a direcionar suas ações, com mais vigor ainda, no intuito de vocalizar as nossas demandas por respeito para o conjunto da sociedade, pavimentado um caminho onde a garantia da nossa plena existência calca-se pelo entendimento de que um mundo próspero e de paz demanda a prática diária e universal do exercício da empatia e do amor. Não é possível mais admitirmos que, em pleno século 21, pessoas sejam extirpadas prematuramente do convívio de seu seio familiar e relegadas à condição de seres humanos de segunda categoria simplesmente pelo fato de ser quem são ou por direcionarem seu afeto diferentemente daquilo que a construção social (secularmente erguida por jogos de poder e violência) alega ser o “padrão”. Daí a importância do mês do orgulho: uma oportunidade para que o mundo enxergue todo o nosso brilho e valor. Não mais recuaremos!