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I Congresso Brasileiro de Direito: painéis temáticos abordam de inovação à fake news

Sucesso! O I Congresso Brasileiro de Direito foi aberto oficialmente na noite de quinta-feira (24). Presidido pelo presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, e pelo reitor da Unifipmoc, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves, o evento discute Inovação e Contemporaneidade. A abertura oficial teve a participação do Grupo Fitas de Tradições Folclóricas seguida das palestras dos advogados Darlan Barroso e Ércio Quaresma. A programação seguiu pela manhã de sexta (25).

Três painéis deram sequência à programação do I Congresso Brasileiro de Direito – uma parceria de sucesso entre a OAB Montes Claros e UniFipMoc, na manhã desta sexta-feira (25). Com uma abordagem diversificada, os painéis abordaram desde de Inovação, Licitações e Contratos a “fake news”. O Dr. Gilvan Nogueira Carvalho, Procurador Federal, trouxe à tona os reflexos dessas mudanças na consultoria, enquanto a Dr.a Amanda Amarante discorreu sobre os instrumentos inovadores previstos na nova Lei de Licitações. A Dr.a Jéssica Martins abordou os desafios e oportunidades da advocacia durante procedimentos licitatórios. A moderação ficou a cargo da Mestra Vânia Ereni Lima Vieira, advogada e professora do Curso de Direito da UNIFIPMoc.

Segundo painel As discussões se voltaram para temas de Responsabilidade Civil, com destaque para os direitos dos animais e a disseminação de fake news. A Dr.a Bárbara Ribeiro Honoário conduziu uma análise detalhada do bem-estar e proteção dos animais na contemporaneidade, enquanto o Prof. Dr. Gabriel Pedro Dassoler Damasceno explorou o cosmopolitismo dos animais não humanos. A Dr.a Vanely Karenine Sales Alencar abordou a cada vez mais relevante responsabilidade civil no compartilhamento de informações falsas. Dr. Henrique Tondienlli Neto, Tesoureiro da OAB, conduziu as discussões.

Terceiro painel Direitos dos Negócios e Empreendedorismo, explorando as esferas tributária, empresarial e trabalhista, foi a temática do último painel desta manhã. Procurador do Estado, Dr. Felipe Xavier analisou a aplicação da microeconomia na norma tributária, enquanto a Mestra Fernanda Fagundes Veloso Lana destacou os reflexos da reforma tributária no cenário empresarial. A Dr.a Graciete Prioto, Vice-Presidente da 11ª Subseção da OAB/MG, encerrou o painel com a perspectiva trabalhista e as decisões dos Tribunais Superiores. O moderador, Advogado e Professor Farley Soares Menezes, conduziu as discussões de maneira envolvente e dinâmica.

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Em encontro na sede, presidente da OAB Montes Claros reconhece esforços do Conselho Subseccional

Na última sexta-feira (18), o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, liderou debates cruciais com o Conselho da Subseccional. A produção e atividades do conselho estiveram no cerne das discussões com os conselheiros.

A 11ª Subseção também expressou seu apreço, homenageando os aniversariantes do mês, compreendendo conselheiros e diretores. O presidente Herbert Alcântara também ressaltou a sinergia dos membros do conselho e reafirmou que “trabalho e reconhecimento caminham lado a lado”. Para o presidente da OAB Montes Claros, “o trabalho do Conselho faz a diferença não só perante toda a classe, mas de toda a sociedade. É um trabalho silencioso, mas que repercute e valida nossa atividade, ao demonstrar excelência e credibilidade perante toda a sociedade”.

Ainda na sexta, o presidente Herbert conduziu uma visita de apresentação ao novo Centro de Serviços e Escritórios Compartilhados da OAB-MG e Caixa de Assistência. Apresentou o canteiro das obras e o seu desenvolvimento para os conselheiros subseccionais.

Juntos pelo bem da Advocacia

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1º Congresso Brasileiro de Direito: interessados em submeter seus trabalhos científicos têm até o dia 20/8 para realizar a inscrição

Montes Claros se prepara para sediar um evento de destaque no campo do Direito. Sob o tema “Inovação e Contemporaneidade”, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Centro Universitário UniFipMoc Afya apresentam o 1º Congresso Brasileiro de Direito. O congresso, parte das celebrações do Mês da Advocacia, acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto no prestigioso Espaço OAB Eventos. A abertura oficial do congresso está marcada para o dia 24 de agosto, às 19h, no Espaço OAB Eventos.

Uma das principais características do evento é a sua abrangência temática e tópicos jurídicos diversos. A submissão de trabalhos está aberta para aqueles que desejam contribuir para o enriquecimento das discussões. O Edital para Publicação de Resumos disponibiliza os modelos de Resumo Simples e Pôster para aqueles que buscam participar.

Os interessados em submeter seus trabalhos têm até o dia 20 de agosto para realizar a inscrição. Essa é uma oportunidade única para compartilhar pesquisas recentes, ideias inovadoras e contribuições significativas para a comunidade jurídica.

As áreas temáticas incluem Atualidades em Direito Penal e Processo Penal, Direitos das Famílias e das Sucessões, Direitos dos Negócios e Empreendedorismo, Inovação, Licitações e Contratos, bem como Responsabilidade Civil. As inscrições devem ser feitas em www.oabmontesclaros.org.br.

DATAS

Submissão de resumos: Período de 24/07/2023 a 20/08/2023.

Link de inscrição: Aqui

• Linha de Pesquisa 01 – Inovação, licitações e contratos

• Linha de Pesquisa 02 – Responsabilidade civil

• Linha de Pesquisa 03 – Direitos dos negócios e empreendedorismo

• Linha de Pesquisa 04 – Atualidades em Direito Penal e Processo Penal

• Linha de Pesquisa 05 – Direitos das famílias e das sucessões

Certificado: 15h

SERVIÇO

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO: INOVAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE

Data: 24/08 e 25/08.

Local: 11ª Subseção da OAB.

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OAB Montes Claros e UniFipMoc Afya promovem o 1º Congresso Brasileiro de Direito

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Sob o tema “Inovação e Contemporaneidade”, a OAB Montes Claros promove nos dias 24 e 25 de agosto o 1º Congresso Brasileiro de Direito. O evento, que faz parte das comemorações pelo Mês da Advocacia, é uma colaboração entre o curso de Direito do Centro Universitário UniFipMoc Afya e a 11ª Subseção da OAB-MG. O congresso acontece no Espaço OAB Eventos. A abertura oficial será dia 24/8, às 19h. As inscrições podem ser feitas no aqui.

O congresso proporcionará uma plataforma de debates e ideias do Direito, permitindo que os congressistas se conectem diretamente com destacados juristas e advogados de destaque, atuantes nas áreas do cenário jurídico-científico.

Na palestra de abertura, o evento receberá o advogado e professor Darlan Barroso, mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP). Como coordenador de Pós-graduação em Processo Civil e figura de destaque em instituições educacionais renomadas, como a Rede LFG e o Damásio Educacional, ele traz consigo uma vasta bagagem de conhecimento. Autor e coordenador de obras na Editora Revista dos Tribunais e na Editora Saraiva, Barroso é referência.

“Estamos extremamente honrados em firmar essa parceria de grande relevância com a UNIFIPMOC para a realização do Congresso de Direito, que destaca um tema tão relevante: ‘Inovação e Contemporaneidade’. Essa colaboração fortalece nossa missão de promover discussões que impulsionem o avanço do conhecimento jurídico, alinhando-o com as demandas e desafios do mundo atual. Juntos, OAB Montes Claros e UNIFIPMOC estão comprometidos em proporcionar um evento enriquecedor que explore as interseções entre o direito, a inovação e as transformações da sociedade moderna, acrescenta o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara.

Submissão de trabalhos – Os interessados em produzir publicações para o Congresso de Direito poderão fazê-lo a partir do Edital para Publicação de Resumos – Modelo de Resumo Simples e  Pôster. A inscrição dos trabalhos tem como área temática: Atualidades em Direito Penal Processo Penal, Direitos das famílias e das sucessões, Direitos dos negócios e empreendedorismo, Inovação, licitações e contratos e Responsabilidade civil. As inscrições podem ser feitas até 20 de agosto.

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OAB Montes Claros inicia comemorações pelo Mês da Advocacia com seminário sobre ‘Impacto da LGPD’

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Na noite de terça-feira (1º), o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara, presidiu a abertura do I Seminário LGPD – O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, pontapé inicial da série de eventos do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Montes Claros. O evento foi promovido pela Comissão de Proteção de Dados.

A presidente da Comissão, Dra Maria Fernanda Câmara, fez uma apresentação especial sobre a LGPD, destancando os pormenores da lei, com exemplos e informações contextualizadas sobre a temática.

Os convidados, Dr. Sérgio Souza Xavier, Dra. Viviane Fernandes Medeiros e o professor Rafael Lima, também forneceram informações sobre necessidades e conformidades da lei, Responsabilidade Civil dos Agentes, bem como boas práticas e implicações da aplicação da LGPD.

Além disso, foi divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão, que também sorteou brindes e respondeu às dúvidas dos participantes que trocaram experiências durante o Seminário.

VEJA MAIS FOTOS DO SEMINÁRIO

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LGPD: Seminário da OAB Montes Claros aborda o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos negócios

A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais realizará uma apresentação especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 1º de agosto, na sede da OAB, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.

A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.

Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.

Programação

Painel 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar

Painel 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrantes: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.

Painel 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil

Painel 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN

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OAB amplia discussão sobre LGPD em live nesta segunda (17)

“Entenda a LGPD” é o tema da próxima live que será realizada pela OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Proteção de Dados, no dia 17 de julho, às 19h.

Participe e se inscreva para saber mais sobre um tema bem relevante: Lei Geral de Proteção de Dados. Descubra como essa legislação impacta empresas e a sociedade civil. Não deixe essa oportunidade passar, participe!

A live terá a participação da Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar Câmara, advogada especialista em Proteção de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da OAB-MG; Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial e Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN.

🔴 A transmissão será realizada pelo perfil @protecaodedados_oabmoc. Acompanhe e fique por dentro das informações mais atualizadas sobre a LGPD.

👥 Marque presença e esteja informado sobre seus direitos e responsabilidades em relação à proteção de dados. Vamos juntos desvendar os segredos dessa lei essencial!

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LGPD: Seminário da OAB Montes Claros aborda o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos negócios

A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais promove no dia 1º de agosto, às 19h, na sede da OAB, o Seminário – O impacto da Lei Geral de Proteçãode Dados, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.

Inscrições aqui

A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.

Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.

PROGRAMAÇÃO

PAINEL 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar Câmara, advogada especialista em Proteção de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da OAB-MG.

PAINEL 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrante: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.

PAINEL 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil.

PAINEL 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN

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Momento histórico: Presidente da OAB Montes Claros entrega carteiras a 63 novos inscritos em emocionante cerimônia

Em uma cerimônia repleta de emoção e significado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Montes Claros entregou na manhã desta quarta-feira (5) as tão esperadas carteiras da advocacia a 63 novos inscritos e nove estagiários. O evento, realizado no auditório da sede da OAB, marcou o início de uma nova jornada para esses profissionais, que agora integram oficialmente a prestigiada classe dos advogados.

O paraninfo da solenidade foi o secretário-geral da OAB-MG, Dr Sanders Alves Augusto, que dividiu a mesa de honra com a vice-presidente da OAB Montes Claros, Dra Graciete Prioto, o ex-presidente da OAB (Gestão 2016-2021), Dr. André Crisóstomo Fernandes, membros da diretoria, diretores regionais e presidentes de comissões.

Herbert Alcântara congratulou cada um dos novos advogados com palavras encorajadoras e inspiradoras. Em seu discurso, emocionado, Dr. Herbert destacou a importância da advocacia na busca pela justiça e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito, e destacou o papel fundamental dos pais na formação ao mencionar os pais presentes na solenidade.

“É uma honra estar presente neste momento tão significativo para a advocacia e para a cidade de Montes Claros. Agradeço ao presidente Herbert Alcântara pela oportunidade de participar e contribuir para o fortalecimento da nossa profissão e da comunidade jurídica local, comemorou o Dr Sanders Alves Augusto.”

“Hoje é um dia de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de todos vocês. A advocacia é uma profissão nobre, que exige comprometimento, ética e conhecimento, e tenho certeza de que cada um dos nossos novos colegas está preparado para enfrentar os desafios que a carreira lhes apresentará”, enfatizou o presidente Alcântara.

A cerimônia contou com a presença de familiares e amigos dos novos advogados e advogadas, que se emocionaram ao testemunhar o momento solene em que as carteiras foram entregues. As lágrimas de alegria e a vibração da plateia criaram uma atmosfera de união e companheirismo, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento à comunidade jurídica local.

Importância da OAB Montes Claros A OAB Montes Claros tem um papel crucial no desenvolvimento da advocacia na região. Além de zelar pelos princípios éticos e pela valorização dos profissionais, a instituição promove eventos e atividades que fomentam o aprimoramento técnico e intelectual dos seus membros. A entrega das carteiras de inscrição é um marco emblemático que simboliza a ascensão desses novos advogados a uma carreira promissora.

“A partir de agora, os novos advogados iniciam suas trajetórias jurídicas com o aval de uma instituição prestigiada e com o compromisso de atuar em prol da justiça e dos direitos da sociedade”, comemorou o presidente.

Para encerrar a cerimônia, foi oferecido um café da manhã de confraternização, proporcionando um momento de descontração e networking entre os advogados recém-inscritos e os profissionais mais experientes.

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Entrevista – Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 11ª Subseção da OAB/MG anuncia lançamento de livro e ações para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

Nesta entrevista ao Portal da OAB Montes Claros, o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Dr Clodovaldo Júnior, compartilha os planos e realizações da comissão em relação ao lançamento de um livro e outras atividades programadas para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais).

Portal OAB – Além da previsão do lançamento do livro, a Comissão prepara outra ação/atividade?

Dr. Clodovaldo Júnior – Além do lançamento do livro de Paulo Thiago Soares, previsto para o próximo mês, estamos alinhando com a Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros um curso de formação para cerca de 450 diretores, supervisores, professores, assistentes-sociais e psicólogos escolares. Eles serão replicadores, dentro de seus respectivos locais de trabalho, da temática sobre direitos LGBTQIAPN+ e diversidade. Esse será o ponta pé inicial na promoção, dentro da rede básica de ensino, de um ambiente escolar acolhedor, reduzindo assim a evasão escolar dessa população e contribuindo no desenvolvimento de uma sociedade anti-discriminatória.

Quais ações, desde o início da atual Gestão da OAB Montes Claros, são ou serão desenvolvidas pela Comissão?

Desde o início desta gestão já promovemos muitas atividades, sobretudo porque a Comissão se propõe a ser um polo aglutinador das diversas frentes de luta por direitos LGBTQIAPN+ no município. Assim, destacam-se a campanha em parceria com a Comissão OAB Solidária de distribuição de cestas básicas e produtos de beleza para a população trans e lésbica em situação de vulnerabilidade no município. Além disso, passamos a integrar o Comitê de Políticas de Equidade da Secretaria Municipal de Saúde voltado para a implantação de políticas públicas de assistência e atendimento específicas da sigla. Também atuamos junto à 17ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Montes Claros; Também montamos uma tenda no 9° Congresso Mineiro de Medicina de Família e Comunidade. Recentemente realizamos em parceria com o Movimento LGBT dos Gerais (MGG) e Secretaria de Defesa Social o minicurso “Direitos, Dignidade e Acolhimento à pessoa LGBTQIAPN+”, ministrada para mais de 72 guardas municipais de Montes Claros, servidores e acadêmicos. Compomos mesa em Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal. Discutimos com vários setores da sociedade sobre as realidades e desafios da comunidade LGBTQIAPN+ na cidade. Por fim palestramos sobre o processo histórico de despatologização das questões de gênero e sexualidade no Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) em parceria com a Comissão de Direito na Escola e o (In)Serto – Núcleo pela Diversidade Sexual e Gênero da Unimontes, além de nos reunirmos com o Vice-Prefeito de Montes Claros onde, em conjunto com demais coletivos, protocolamos ofício cobrando a adoção de políticas públicas de minoração das violências e promoção de nosso bem-estar social. Acredito que muita coisa boa ainda virá!

Qual a importância da data?
No dia 28 de junho celebra-se o dia do orgulho LGBTQIAPN+: importante data iniciada no ano de 1969, no bar nova-iorquino Stonewall Inn, da luta organizada pelo reconhecimento dos direitos e dignidade da nossa comunidade. Vejo todo o mês de junho, e especialmente o dia 28, como um momento em que movimentos sociais e ativistas do mundo inteiro passam a direcionar suas ações, com mais vigor ainda, no intuito de vocalizar as nossas demandas por respeito para o conjunto da sociedade, pavimentado um caminho onde a garantia da nossa plena existência calca-se pelo entendimento de que um mundo próspero e de paz demanda a prática diária e universal do exercício da empatia e do amor. Não é possível mais admitirmos que, em pleno século 21, pessoas sejam extirpadas prematuramente do convívio de seu seio familiar e relegadas à condição de seres humanos de segunda categoria simplesmente pelo fato de ser quem são ou por direcionarem seu afeto diferentemente daquilo que a construção social (secularmente erguida por jogos de poder e violência) alega ser o “padrão”. Daí a importância do mês do orgulho: uma oportunidade para que o mundo enxergue todo o nosso brilho e valor. Não mais recuaremos!

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