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Mais uma conquista da advocacia mineira, com protagonismo da OAB Montes Claros

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Foi sancionada hoje (16) de abril de 2025, pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na sede da OAB/MG, a Lei Estadual nº 25.218/25, que garante prioridade de atendimento a advogados e advogadas no exercício da profissão em órgãos e repartições públicas do Estado.

A lei é fruto de uma iniciativa da OAB de Montes Claros, por meio do presidente Dr. Herbert Alcântara, que idealizou e apresentou a minuta do projeto, resultado de anos de trabalho, articulação e defesa firme das prerrogativas da advocacia.

“A ideia nasceu da escuta atenta da advocacia no dia a dia forense, do trabalho incansável pela valorização da nossa profissão e da sensibilidade que temos que ter como dirigentes de Ordem para transformar demandas em resultados concretos”, afirmou Dr. Herbert Alcântara.

A proposta foi acolhida e levada à Assembleia Legislativa pelos deputados Jean Freire, Arlen Santiago e Arnaldo Silva, sendo aprovada por unanimidade e agora convertida em lei. Com apoio incondicional do presidente da ALMG, deputado Tadeuu Martins Leite (Tadeuzinho).

A nova legislação reforça o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça, e altera a Lei Estadual nº 23.902/21 para incluir os advogados entre as categorias com atendimento prioritário — desde que no exercício da função e com a carteira funcional da OAB.

Os órgãos públicos estaduais terão até 90 dias para se adequarem à nova norma.

A OAB Montes Claros se orgulha de ver um projeto nascido no interior ganhar força estadual e beneficiar toda a advocacia mineira. Seguimos firmes na defesa da nossa classe e no fortalecimento das nossas prerrogativas.

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OAB Montes Claros entrega 65 carteiras a novos advogados e advogadas e empossa Novos Membros de Comissão

Presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira, durante entrega das carteiras (Fotos: Andrey Librelon)

A OAB Montes Claros realizou na manhã desta terça-feira (28) a cerimônia solene para a entrega de carteiras aos 61 novos advogados e Advogadas e quatro Estagiarios, além da posse de 47 novos Membros das Comissões da Subseção. O evento, realizado em Montes Claros, contou com a presença de diversas autoridades, membros da diretoria, incluindo o presidente da Subseção de Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara Ferreira, e o paraninfo da solenidade, Dr. José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB/Espírito Santo.

Durante a cerimônia, os novos advogados fizeram o juramento profissional e receberam suas carteiras, que são documentos de identidade profissional obrigatórios para o exercício da advocacia. Além disso, foram nomeados novos membros das comissões da subseção. O evento teve como destaque o discurso inspirador do paraninfo, que ressaltou a importância da ética e da dedicação na advocacia, bem como a gratidão aos pais pela educação e condução exemplar.

O paraninfo da solenidade, Dr. José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB/Espírito Santo.

“Meu profundo e sincero agradecimento ao Dr. José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB/ES, cuja presença e discurso inspirador encheram esta manhã de significado e entusiasmo. Sua presença marcou de forma especial a posse dos novos advogados, advogadas e estagiários. É uma honra tê-lo conosco e compartilhar deste momento tão significativo para a advocacia”, destacou o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, que encerrou a solenidade desejando sucesso aos novos advogados e advogadas, enfatizando o compromisso da OAB com a valorização e apoio aos profissionais da área.

Além disso, o presidente Dr Herbert Alcântara enfatizou as conquistas da classe, como a recente inauguração do Clube OAB Moc e, em breve, a entrega dos Escritórios Compartilhados, com inauguração marcada para o 7 de junho, no bairro Ibituruna.

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OAB Montes Claros celebra a 11ª edição de entrega de carteiras para 49 Advogados

OAB Montes Claros celebra a 11ª edição de entrega de carteiras para 49 Advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Montes Claros realizou na manhã desta quarta-feira (28) a 11ª solenidade de entrega de carteiras para 49 novos advogados e advogadas e estagiário. O evento, que marcou um momento de grande importância na vida desses profissionais em ascensão, aconteceu no Espaço OAB. A presença dos amigos e familiares dos recém-aprovados no exame da Ordem tornou o ambiente ainda mais especial.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara. Durante seu discurso, o presidente Herbert Alcântara congratulou calorosamente os mais novos colegas de profissão e expressou sua satisfação em recebê-los. Ele também compartilhou informações essenciais sobre o funcionamento do Sistema OAB, enfatizando o suporte que a instituição oferece à advocacia ao longo de suas carreiras. “Juntamente com a entrega das carteiras para os novos advogados, destaco a importância do trabalho conjunto para a valorização da advocacia. Sozinhos não conseguimos realizar e entregar projetos tão amplos, como temos acompanhado nesta gestão. Tudo isso é fruto do esforço e trabalho voluntário de cada advogado que, voluntariamente, doa seu tempo para apoiar e exercer a nobre profissão juntamente às Comissões. Além disso, temos um alinhamento institucional entre CAA-MG e OAB-MG que têm valorizado cada vez mais a  advocacia norte-mineira”, comemorou o presidente Herbert.

Durante seu discurso, o presidente chamou a atenção para os benefícios e convênios firmados, que garantem conforto e impulsionam o processo da carreira. “É fundamental que os profissionais estejam constantemente engajados no estudo permanente, buscando uma formação ampla, especialmente nas áreas relacionadas à tecnologia, que se tornam cada vez mais relevantes. Ao longo dos 26 meses de gestão, foram realizados mais de 400 atendimentos de prerrogativas, o que demonstra nosso compromisso em defender os direitos da classe. Convido os novos advogados a participarem ativamente dos eventos e projetos das comissões, fortalecendo ainda mais nossa união e impacto na sociedade”, acrescentou.

O diretor de interiorização da OAB, Dr Bernardo Brant, também discursou sobre as incertezas e desafios enfrentados pelos advogados no início de suas carreiras, e incentivou os novos profissionais a se envolverem nas Comissões Temáticas, a compartilharem experiências com colegas e a trabalharem em conjunto com advogados experientes.

Em discurso uníssono, os paraninfos da solenidade, o advogado e ex-presidente da OAB Montes, Álvaro Guilherme, e a professora, advogada e ex-conselheira da OAB, Drª Cynara Veloso, também celebraram a cerimônia reafirmando que se tratava de um marco significativo para a advocacia local, que “celebra a entrada desses talentosos profissionais na profissão. A OAB Montes Claros reafirma seu compromisso em apoiar e orientar os advogados e advogadas em sua jornada profissional”.

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Advocacia pública: OAB Montes Claros recebe procuradores da Codevasf

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Discutir pautas de interesse que valorizam e apoiam a advocacia pública. Esse foi um dos pontos discutidos esta semana, na sede da OAB Montes Claros, quando o presidente da 11ª Subseção da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara Ferreira, e o Diretor de Prerrogativas, Dr Warlem Freire, receberam os advogados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Neste encontro de acolhida da OAB aos advogados inscritos na 11ª Subseção, foram discutidas a ampliação de parcerias interinstitucionais e assuntos de interesse da classe. O presidente Herbert Alcântara agradeceu a presença dos colegas na sede e enalteceu o brilhante trabalho dos procuradores junto ao órgão federal.

Também participaram da reunião os procuradores da Codevasf, Dr Antônio Maurício, Dr Gyancard Moura, Dr Ronaldo Rodrigues, Drª Mery Borges e Drª Juliana Rieli.

Juntos pelo bem da Advocacia

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