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A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, participou de audiência pública sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+, com o tema “realidades e desafios”.

A audiência foi presidida pela vereadora Iara Pimentel, e teve a participação do Delegado da Polícia Civil, Dr. Bruno Rezende, a referência técnica em equidade da Secretaria de Saúde, Valéria Araújo, entre outros componentes do poder legislativo estadual e federal, bem como representantes da sociedade civil.

Para o presidente da Comissão, Dr. Clodovaldo Júnior, é preciso que a comunidade esteja alerta, mas esperançosa de que um novo tempo está sendo construído. “É necessário que a nossa dignidade, corpos e pensamentos sejam respeitados na sociedade pois a ótica da estigmatização, da segregação, da rejeição e abandono familiar nos inferioriza à condição de seres humanos de segunda categoria”, avalia.

De acordo com ele, a comunidade, considerada de segunda, terceira, quarta categorias tem negados direitos como a formação educacional e emprego. “A essas pessoas marginalizadas é dificultado o acesso a melhores condições de vida e trabalho, são esses “meio-cidadãos” que possuem suas vidas ridicularizadas cotidianamente, e que são aproximados da violência e da morte. Essa lógica discriminatória atende aos interesses do sistema que lucra com a desigualdade”, reflete.

O advogado ainda defende que atividades como essa sejam ampliadas. “Queremos que as nossas vozes sejam ouvidas e as nossas demandas atendidas, não como um favor concedido, mas sim porque temos capacidade para debater os grandes temas da política nacional, porque temos capacidade técnica para ocupar os cargos empresariais mais importantes e comandar as principais pesquisas científicas. Afinal de contas, já fazemos isso desde longa data, embora muitas vezes nossas identidades tenham sido apagadas na história da humanidade. Não aceitaremos mais sermos sub-representados e invisibilizados”, argumenta.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, lembra que a inclusão e a defesa da comunidade LGBTQIA+ está incluída no plano de gestão. “Não somente promover ações para incluir e melhorar o exercício da advocacia pelo grupo, mas também ampliar a participação nas comissões e atividades. É necessário que identifiquemos as dificuldades, para conseguir superá-las. E isso só é possível se houver diálogo e participação”, reforça.

Nesta sexta-feira (10), a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão OAB Solidária, em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Renascença e a Liga Solidária do curso de Direito da UniFipMoc – LaSol, promoveu ação em prol da dignidade feminina.

Foram atendidas 70 famílias em situação de vulnerabilidade social, representadas pelas mulheres, que receberam cestas básicas, orientações sobre os direitos das mulheres e serviços como cortes de cabelo, maquiagem e sobrancelhas. De acordo com a Drª. Wannessa Aquino, presidente da OAB Solidária e coordenadora da LASOL, “as ações sociais em prol da mulher, principalmente daquelas em situação de vulnerabilidade, são necessárias para que tenham consciência de seus direitos e de seu lugar de destaque na sociedade. Além de fornecer cestas básicas e serviços de várias naturezas, a ação pretende motivar as mulheres à valorização e ao cuidado de si mesmas. Dessa forma, a OAB contribui ao resgate e manutenção da dignidade feminina”, explica.

Para a coordenadora do CRAS Renascença, a psicóloga Elen Lelis, ações como essa possibilitam que mulheres tenham acesso a informações sobre seus direitos e reconheçam suas potencialidades. “Também é importante para que consigamos trabalhar a autoestima dessas mulheres, que em sua maioria estão em situação de extrema pobreza, são chefes de família e trazem em sua história o cuidado de todo sistema familiar e não se permitem o autocuidado”, afirma.

A presidente em exercício da OAB Montes Claros, Drª Graciete Prioto, reforça que o trabalho das comissões corrobora com papel social dos advogados e advogadas na sociedade. “Muito além de defender os direitos dos cidadãos, a advocacia é uma ferramenta valiosa para promover a mudança social, através da promoção da justiça, do bem-estar e da redução das desigualdades em nossa sociedade”, defende.