OAB participa de audiência sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, participou de audiência pública sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+, com o tema “realidades e desafios”.

A audiência foi presidida pela vereadora Iara Pimentel, e teve a participação do Delegado da Polícia Civil, Dr. Bruno Rezende, a referência técnica em equidade da Secretaria de Saúde, Valéria Araújo, entre outros componentes do poder legislativo estadual e federal, bem como representantes da sociedade civil.

Para o presidente da Comissão, Dr. Clodovaldo Júnior, é preciso que a comunidade esteja alerta, mas esperançosa de que um novo tempo está sendo construído. “É necessário que a nossa dignidade, corpos e pensamentos sejam respeitados na sociedade pois a ótica da estigmatização, da segregação, da rejeição e abandono familiar nos inferioriza à condição de seres humanos de segunda categoria”, avalia.

De acordo com ele, a comunidade, considerada de segunda, terceira, quarta categorias tem negados direitos como a formação educacional e emprego. “A essas pessoas marginalizadas é dificultado o acesso a melhores condições de vida e trabalho, são esses “meio-cidadãos” que possuem suas vidas ridicularizadas cotidianamente, e que são aproximados da violência e da morte. Essa lógica discriminatória atende aos interesses do sistema que lucra com a desigualdade”, reflete.

O advogado ainda defende que atividades como essa sejam ampliadas. “Queremos que as nossas vozes sejam ouvidas e as nossas demandas atendidas, não como um favor concedido, mas sim porque temos capacidade para debater os grandes temas da política nacional, porque temos capacidade técnica para ocupar os cargos empresariais mais importantes e comandar as principais pesquisas científicas. Afinal de contas, já fazemos isso desde longa data, embora muitas vezes nossas identidades tenham sido apagadas na história da humanidade. Não aceitaremos mais sermos sub-representados e invisibilizados”, argumenta.

O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, lembra que a inclusão e a defesa da comunidade LGBTQIA+ está incluída no plano de gestão. “Não somente promover ações para incluir e melhorar o exercício da advocacia pelo grupo, mas também ampliar a participação nas comissões e atividades. É necessário que identifiquemos as dificuldades, para conseguir superá-las. E isso só é possível se houver diálogo e participação”, reforça.