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Presidente da OAB Montes Claros promove encontro inédito entre ex-presidentes da 11ª Subseção

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CELEBRANDO O MÊS DA ADVOCACIA COM HONRA E UNIÃO

A tarde de quarta-feira (2) foi marcante para a OAB Montes Claros. Isso porque o presidente da 11ª Subseção, Herbert Alcântara, acompanhado dos membros da Diretoria, foi o anfitrião de um encontro inédito: o 1º Colégio de Ex-presidentes, que reuniu seis ex-dirigentes da 11ª Subseção OAB-MG. Também participou do encontro o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo.

Durante o encontro, os ex-presidentes mapearam uma a linha do tempo de realizações, destacando os feitos, frutos da dedicação e o esforço histórico coletivo que fortaleceram o caminho da Advocacia em nossa região. Os ex-presidentes receberam a Láurea de Reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em benefício da Advocacia, e elogiaram a atual gestão, desejando sucesso na caminhada, hipotecaram a participação e apoio aos atos da gestão.

Na sequência, visitaram as obras do Centro de Serviços da OAB/CAA-MG, que está sendo erguido com o propósito de ser um espaço de excelência jurídica, símbolo do compromisso de nossa entidade em servir à sociedade e defender a justiça e os direitos fundamentais. O novo espaço promete modernidade e espaço para o exercício da Advocacia, com escritórios compartilhados, estacionamento, centro esportivo e muito mais.

No encontro, os ex-dirigentes presentes – Odorico de Mesquita, Sebastião Vieira, André Crisóstomo, Álvaro Guilherme, Dalton Caldeira e Paulo César Mendes -receberam a Láurea de Reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela valorização da advocacia. Eles agradeceram a homenagem e hipotecaram apoio à atual gestão.

“Agradecemos a todos que fizeram e fazem parte dessa jornada, desde ex-presidentes, diretores, advogados colaboradores e estagiários. Cada um tem um papel crucial na concretização de nossos ideais. Juntos, alcançaremos patamares ainda mais elevados para tornar a Advocacia cada vez mais forte e a profissão valorizada e, consequentemente, tornar o acesso à justiça uma realidade para todos”, destacou o presidente Herbert Alcântara.

“A OAB Minas seguirá apoiando os projetos da subseção, pois estamos trabalhando juntos pelo bem da advocacia para inovar, incluir e avançar. Prova disso, é a construção de mais um espaço de apoio ao exercício da advocacia e de encontro entre advogadas e advogados”, destacou o Dr Sérgio Leonardo.

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OAB Montes Claros inicia comemorações pelo Mês da Advocacia com seminário sobre ‘Impacto da LGPD’

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Na noite de terça-feira (1º), o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara, presidiu a abertura do I Seminário LGPD – O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, pontapé inicial da série de eventos do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Montes Claros. O evento foi promovido pela Comissão de Proteção de Dados.

A presidente da Comissão, Dra Maria Fernanda Câmara, fez uma apresentação especial sobre a LGPD, destancando os pormenores da lei, com exemplos e informações contextualizadas sobre a temática.

Os convidados, Dr. Sérgio Souza Xavier, Dra. Viviane Fernandes Medeiros e o professor Rafael Lima, também forneceram informações sobre necessidades e conformidades da lei, Responsabilidade Civil dos Agentes, bem como boas práticas e implicações da aplicação da LGPD.

Além disso, foi divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão, que também sorteou brindes e respondeu às dúvidas dos participantes que trocaram experiências durante o Seminário.

VEJA MAIS FOTOS DO SEMINÁRIO

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Live desta quarta (26/7) discute a “Aplicação do Direito Sistêmico no Direito de Família”

Participe da conversa esclarecedora nesta quarta-feira (26/07), às 19h, no perfil @direitosistemicooabmoc e aprofunde-se em um tema relevante e atual!

Nesta quarta-feira (26/07), a partir das 19h, será realizada uma live imperdível no perfil @direitosistemicooabmoc, no Instagram. O evento promete uma conversa enriquecedora sobre a “Aplicação do Direito Sistêmico no Direito de Família”, um tema de extrema relevância nos dias atuais.

A live contará com a participação de três especialistas no assunto. Será uma oportunidade única de aprender mais sobre essa abordagem e suas aplicações específicas no Direito de Família.

“O tema é de interesse tanto para profissionais do Direito quanto para o público em geral, especialmente para aqueles que buscam uma visão mais ampla e humanizada na resolução de questões familiares complexas”, destaca a presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Dra Lohana Guedes Santos.

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OAB Montes Claros promove curso gratuito de Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Serão 80 vagas para advogados e estagiários de Direito interessados em aprimorar seus conhecimentos

O avanço tecnológico tem impactado diversas áreas profissionais, e o campo jurídico não é exceção. Com o objetivo de proporcionar uma compreensão mais ampla no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o curso ministrado pelo Dr. Deodato Furtado Magalhães surge como uma oportunidade para advogados e estagiários de Direito. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB Montes Claros.

O evento, que acontecerá na sede da OAB Montes Claros, no dia 28 de julho, oferece duas turmas no mesmo dia. A primeira, das 9h às 10h30, e a segunda, das 10h30 às 12h, disponibilizando 40 vagas para cada uma.

>> INSCRIÇÕES

“Durante o curso, os inscritos terão a oportunidade de aprender, na teoria e na prática, a utilização eficiente do sistema, tornando-se mais eficazes e produtivos em suas atividades profissionais”, destaca o Dr. Deodato Furtado Magalhães.

“O aperfeiçoamento é pauta da nossa gestão. Estamos atentos em continuar promovendo cursos para a capacitação da advocacia no Processo Judicial Eletrônico”, destaca o presidente Dr Herbert Alcântara.

CURSO – O curso é uma iniciativa da OAB para fortalecer e aprimorar o conhecimento dos operadores do Direito, fomentando uma advocacia cada vez mais moderna e eficiente.

Não perca a oportunidade de se capacitar e estar à frente das transformações tecnológicas no meio jurídico. As inscrições são limitadas.

SERVIÇO
Curso de Processo Judicial Eletrônico
Facilitador: Dr. Deodato Furtado Magalhães
Turmas: 1ª Turma: 9h às 10h30 – 2ª Turma: 10h30 às 12h
Vagas por turma: 40
Local: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Inscrições: até data de encerramento no site da OAB
Contato para mais informações: 38 9137-7048

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OAB amplia discussão sobre LGPD em live nesta segunda (17)

“Entenda a LGPD” é o tema da próxima live que será realizada pela OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Proteção de Dados, no dia 17 de julho, às 19h.

Participe e se inscreva para saber mais sobre um tema bem relevante: Lei Geral de Proteção de Dados. Descubra como essa legislação impacta empresas e a sociedade civil. Não deixe essa oportunidade passar, participe!

A live terá a participação da Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar Câmara, advogada especialista em Proteção de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da OAB-MG; Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial e Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN.

🔴 A transmissão será realizada pelo perfil @protecaodedados_oabmoc. Acompanhe e fique por dentro das informações mais atualizadas sobre a LGPD.

👥 Marque presença e esteja informado sobre seus direitos e responsabilidades em relação à proteção de dados. Vamos juntos desvendar os segredos dessa lei essencial!

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Avançando juntos: Advocacia fortalecida e pioneira em Montes Claros com o Plantão Digital híbrido

“É fundamental avançarmos juntos rumo a uma advocacia ainda mais forte e pioneira em Montes Claros, promovendo o diálogo institucional, valorizando os nossos advogados, com o estreitamento dos laços e o pioneirismo no atendimento híbrido”. A frase é do presidente da 11ª Subseção da OAB, Dr Herbert Alcântara, que esteve com o delegado-geral da Polícia Civil, Jurandir Rodrigues, Chefe do 11º Departamento em Montes Claros.

A reunião foi para tratar de demandas relativas ao Plantão Digital implementado em janeiro de 2023 na região, após a publicação da Resolução 8.238, no Diário Oficial.

O novo modelo foi implementado com o objetivo de otimizar o recebimento de ocorrências policiais relativas a cidadãos presos/conduzidos, por meio de videoconferência e outros recursos tecnológicos para a realização de oitivas dos envolvidos e os despachos necessários nos sistemas informatizados. Após concluídos, são acessados pelas delegacias que darão continuidade às investigações.

PLANTÃO DIGITAL – Desde o dia 24 de maio, em caráter experimental, foi implantado o regime híbrido na Delegacia de Plantão em Montes Claros. A nova metodologia corresponde a 29% da demanda da Central, que dá agilidade aos trabalhos e atendimento às partes, policiais militares e aos advogados, que têm as prerrogativas profissionais da advocacia respeitadas, conforme parceria institucional firmada.

A cooperação entre as instituições tem sido promovida, com a inauguração de uma Sala da OAB na Delegacia de Plantão, desde 2018, visando atender às necessidades da classe e beneficiar a sociedade do norte de Minas Gerais.

“Nossa missão segue firme: manter o diálogo interinstitucional, valorizando as prerrogativas dos advogados que exercem seu trabalho durante os plantões. O plantão digital é uma evolução pioneira em Montes Claros. Importante destacar o papel da PC, que tem atendido nossas demandas, com entendimento mútuo para valorização da advocacia em Minas Gerais”, Dr Herbert Alcântara.

Também participaram da reunião os advogados Warlem Freire (Diretor de Prerrogativas OAB Montes Claros) e Marcos Fellipe Vitorino (presidente da Comissão de Defesa Prerrogativas).

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LGPD: Seminário da OAB Montes Claros aborda o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos negócios

A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais promove no dia 1º de agosto, às 19h, na sede da OAB, o Seminário – O impacto da Lei Geral de Proteçãode Dados, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.

Inscrições aqui

A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.

Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.

PROGRAMAÇÃO

PAINEL 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar Câmara, advogada especialista em Proteção de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da OAB-MG.

PAINEL 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrante: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.

PAINEL 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil.

PAINEL 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN

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Momento histórico: Presidente da OAB Montes Claros entrega carteiras a 63 novos inscritos em emocionante cerimônia

Em uma cerimônia repleta de emoção e significado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Montes Claros entregou na manhã desta quarta-feira (5) as tão esperadas carteiras da advocacia a 63 novos inscritos e nove estagiários. O evento, realizado no auditório da sede da OAB, marcou o início de uma nova jornada para esses profissionais, que agora integram oficialmente a prestigiada classe dos advogados.

O paraninfo da solenidade foi o secretário-geral da OAB-MG, Dr Sanders Alves Augusto, que dividiu a mesa de honra com a vice-presidente da OAB Montes Claros, Dra Graciete Prioto, o ex-presidente da OAB (Gestão 2016-2021), Dr. André Crisóstomo Fernandes, membros da diretoria, diretores regionais e presidentes de comissões.

Herbert Alcântara congratulou cada um dos novos advogados com palavras encorajadoras e inspiradoras. Em seu discurso, emocionado, Dr. Herbert destacou a importância da advocacia na busca pela justiça e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito, e destacou o papel fundamental dos pais na formação ao mencionar os pais presentes na solenidade.

“É uma honra estar presente neste momento tão significativo para a advocacia e para a cidade de Montes Claros. Agradeço ao presidente Herbert Alcântara pela oportunidade de participar e contribuir para o fortalecimento da nossa profissão e da comunidade jurídica local, comemorou o Dr Sanders Alves Augusto.”

“Hoje é um dia de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de todos vocês. A advocacia é uma profissão nobre, que exige comprometimento, ética e conhecimento, e tenho certeza de que cada um dos nossos novos colegas está preparado para enfrentar os desafios que a carreira lhes apresentará”, enfatizou o presidente Alcântara.

A cerimônia contou com a presença de familiares e amigos dos novos advogados e advogadas, que se emocionaram ao testemunhar o momento solene em que as carteiras foram entregues. As lágrimas de alegria e a vibração da plateia criaram uma atmosfera de união e companheirismo, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento à comunidade jurídica local.

Importância da OAB Montes Claros A OAB Montes Claros tem um papel crucial no desenvolvimento da advocacia na região. Além de zelar pelos princípios éticos e pela valorização dos profissionais, a instituição promove eventos e atividades que fomentam o aprimoramento técnico e intelectual dos seus membros. A entrega das carteiras de inscrição é um marco emblemático que simboliza a ascensão desses novos advogados a uma carreira promissora.

“A partir de agora, os novos advogados iniciam suas trajetórias jurídicas com o aval de uma instituição prestigiada e com o compromisso de atuar em prol da justiça e dos direitos da sociedade”, comemorou o presidente.

Para encerrar a cerimônia, foi oferecido um café da manhã de confraternização, proporcionando um momento de descontração e networking entre os advogados recém-inscritos e os profissionais mais experientes.

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OAB Montes Claros promove encontro gratuito sobre divórcio na perspectiva do Direito Sistêmico

Evento da Comissão de Direito Sistêmico da OAB MOC aborda solução de conflitos conjugais

A Comissão de Direito Sistêmico da OAB Montes Claros prepara um evento imperdível para quem busca uma abordagem humanizada para os casos de divórcio. Com o intuito de apresentar o Direito Sistêmico como uma alternativa eficaz para a solução de conflitos, o encontro pretende apresentar novas perspectivas para profissionais e estudantes de direito, bem como para o público em geral. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível no https://forms.gle/aiCqJ2abi4dPwCde9.

O encontro acontecerá no dia 10 de julho, a partir das 19h, na sede da OAB Montes Claros. O objetivo é explorar as possibilidades oferecidas pelo direito sistêmico, numa abordagem que considera as dinâmicas e interações familiares.

“A proposta é promover a humanização dos casos de separação, buscando compreender as implicações emocionais e relacionais envolvidas nesse processo delicado”, destaca a presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Drª Lohanna Guedes.

PÚBLICO – O encontro é direcionado a advogados(as), acadêmicos de direito e todas as pessoas interessadas em entender e aplicar o direito sistêmico. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário, disponível no link. As vagas são limitadas a 40 pessoas. Portanto, é recomendado garantir sua vaga o quanto antes.

SERVIÇO

Data do evento: 10/07/2023

Horário: 19h

Inscrições: Local: OAB Montes Claros – R. Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna

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Entrevista – Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 11ª Subseção da OAB/MG anuncia lançamento de livro e ações para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

Nesta entrevista ao Portal da OAB Montes Claros, o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Dr Clodovaldo Júnior, compartilha os planos e realizações da comissão em relação ao lançamento de um livro e outras atividades programadas para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais).

Portal OAB – Além da previsão do lançamento do livro, a Comissão prepara outra ação/atividade?

Dr. Clodovaldo Júnior – Além do lançamento do livro de Paulo Thiago Soares, previsto para o próximo mês, estamos alinhando com a Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros um curso de formação para cerca de 450 diretores, supervisores, professores, assistentes-sociais e psicólogos escolares. Eles serão replicadores, dentro de seus respectivos locais de trabalho, da temática sobre direitos LGBTQIAPN+ e diversidade. Esse será o ponta pé inicial na promoção, dentro da rede básica de ensino, de um ambiente escolar acolhedor, reduzindo assim a evasão escolar dessa população e contribuindo no desenvolvimento de uma sociedade anti-discriminatória.

Quais ações, desde o início da atual Gestão da OAB Montes Claros, são ou serão desenvolvidas pela Comissão?

Desde o início desta gestão já promovemos muitas atividades, sobretudo porque a Comissão se propõe a ser um polo aglutinador das diversas frentes de luta por direitos LGBTQIAPN+ no município. Assim, destacam-se a campanha em parceria com a Comissão OAB Solidária de distribuição de cestas básicas e produtos de beleza para a população trans e lésbica em situação de vulnerabilidade no município. Além disso, passamos a integrar o Comitê de Políticas de Equidade da Secretaria Municipal de Saúde voltado para a implantação de políticas públicas de assistência e atendimento específicas da sigla. Também atuamos junto à 17ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Montes Claros; Também montamos uma tenda no 9° Congresso Mineiro de Medicina de Família e Comunidade. Recentemente realizamos em parceria com o Movimento LGBT dos Gerais (MGG) e Secretaria de Defesa Social o minicurso “Direitos, Dignidade e Acolhimento à pessoa LGBTQIAPN+”, ministrada para mais de 72 guardas municipais de Montes Claros, servidores e acadêmicos. Compomos mesa em Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal. Discutimos com vários setores da sociedade sobre as realidades e desafios da comunidade LGBTQIAPN+ na cidade. Por fim palestramos sobre o processo histórico de despatologização das questões de gênero e sexualidade no Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) em parceria com a Comissão de Direito na Escola e o (In)Serto – Núcleo pela Diversidade Sexual e Gênero da Unimontes, além de nos reunirmos com o Vice-Prefeito de Montes Claros onde, em conjunto com demais coletivos, protocolamos ofício cobrando a adoção de políticas públicas de minoração das violências e promoção de nosso bem-estar social. Acredito que muita coisa boa ainda virá!

Qual a importância da data?
No dia 28 de junho celebra-se o dia do orgulho LGBTQIAPN+: importante data iniciada no ano de 1969, no bar nova-iorquino Stonewall Inn, da luta organizada pelo reconhecimento dos direitos e dignidade da nossa comunidade. Vejo todo o mês de junho, e especialmente o dia 28, como um momento em que movimentos sociais e ativistas do mundo inteiro passam a direcionar suas ações, com mais vigor ainda, no intuito de vocalizar as nossas demandas por respeito para o conjunto da sociedade, pavimentado um caminho onde a garantia da nossa plena existência calca-se pelo entendimento de que um mundo próspero e de paz demanda a prática diária e universal do exercício da empatia e do amor. Não é possível mais admitirmos que, em pleno século 21, pessoas sejam extirpadas prematuramente do convívio de seu seio familiar e relegadas à condição de seres humanos de segunda categoria simplesmente pelo fato de ser quem são ou por direcionarem seu afeto diferentemente daquilo que a construção social (secularmente erguida por jogos de poder e violência) alega ser o “padrão”. Daí a importância do mês do orgulho: uma oportunidade para que o mundo enxergue todo o nosso brilho e valor. Não mais recuaremos!

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