Revista da OAB Montes Claros chega a terceira edição com artigos apresentados em Congresso

Revista da OAB Montes Claros apresenta artigos selecionados de Congresso de Inovação e Contemporaneidade

A terceira edição da Revista OAB Montes Claros, versão 3, nº 3 de 2023, traz uma seleção de resumos simples que foram apresentados nos Grupos de Trabalho durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito: Inovação e Contemporaneidade. O evento foi realizado no Espaço OAB Eventos entre os dias 24 e 25 de agosto de 2023 e foi organizado pelo Centro Universitário FipMoc – UNIFIPMoc e a 11ª Subseção da OAB/MG.

Os resumos abordam amplos temas jurídicos, destacando questões de responsabilidade civil dos pais por Sharenting, a aplicação da LGPD nas empresas, Desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha, educação e desenvolvimento humano, adoção personalíssima, colonialidade do poder e direito penal do inimigo, proteção jurídica dos animais, inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, políticas para refugiados venezuelanos, entre outros temas.

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Os articulistas também abordam as “crises inflacionárias brasileiras, herança digital no direito sucessório, planejamento tributário, direitos sucessórios do embrião criopreservado, juiz das garantias, proteção de dados pessoais no combate aos cibercrimes, redução da maioridade penal, direito ambiental e sustentabilidade, eutanásia, guerra contra as drogas, tráfico de pessoas para exploração sexual, responsabilidade civil no transporte de passageiros, paridade de armas no Tribunal do Júri e os reflexos da multiparentalidade no direito das sucessões.

“A compilação de resumos oferece uma visão abrangente das questões jurídicas contemporâneas discutidas durante o congresso, demonstrando a relevância e diversidade dos temas abordados no campo do direito”, destaca o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara.

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