Revista da OAB Montes Claros apresenta artigos selecionados de Congresso de Inovação e Contemporaneidade
A terceira edição da Revista OAB Montes Claros, versão 3, nº 3 de 2023, traz uma seleção de resumos simples que foram apresentados nos Grupos de Trabalho durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito: Inovação e Contemporaneidade. O evento foi realizado no Espaço OAB Eventos entre os dias 24 e 25 de agosto de 2023 e foi organizado pelo Centro Universitário FipMoc – UNIFIPMoc e a 11ª Subseção da OAB/MG.
Os resumos abordam amplos temas jurídicos, destacando questões de responsabilidade civil dos pais por Sharenting, a aplicação da LGPD nas empresas, Desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha, educação e desenvolvimento humano, adoção personalíssima, colonialidade do poder e direito penal do inimigo, proteção jurídica dos animais, inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, políticas para refugiados venezuelanos, entre outros temas.
Os articulistas também abordam as “crises inflacionárias brasileiras, herança digital no direito sucessório, planejamento tributário, direitos sucessórios do embrião criopreservado, juiz das garantias, proteção de dados pessoais no combate aos cibercrimes, redução da maioridade penal, direito ambiental e sustentabilidade, eutanásia, guerra contra as drogas, tráfico de pessoas para exploração sexual, responsabilidade civil no transporte de passageiros, paridade de armas no Tribunal do Júri e os reflexos da multiparentalidade no direito das sucessões.
“A compilação de resumos oferece uma visão abrangente das questões jurídicas contemporâneas discutidas durante o congresso, demonstrando a relevância e diversidade dos temas abordados no campo do direito”, destaca o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara.
Na manhã desta sexta-feira (10/11), o comandante da 11ª região da Polícia Militar de Montes Claros, Coronel César William, demonstrou sua profunda admiração pela OAB e pelo trabalho desenvolvido pelos advogados(as) em prol da sociedade. O Coronel William entregou ao presidente da OAB de Montes Claros uma comenda em reconhecimento à seriedade com que a instituição conduz suas atividades, sempre pautada pela responsabilidade de garantir os direitos das pessoas.
O comandante destacou a importância da parceria entre a PM e a OAB, ressaltando que a OAB é uma grande aliada no cumprimento da missão de promover a segurança e o bem-estar da comunidade. “Essa colaboração fortalece a relação institucional entre as duas entidades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura”.
“Essa entrega é um reflexo do reconhecimento mútuo entre a Polícia Militar de Montes Claros e a OAB, que compartilham o compromisso de servir e proteger a sociedade, promovendo a justiça e a segurança para todos os cidadãos. A parceria entre essas duas instituições é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa”, agradeceu o presidente Herbert Alcântara.
Também prestigiaram a entrega o presidente da OAB Pedro Leopoldo, Dr Flávio Toledo, e o Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Dr Marcos Fellipe Vitorino.
A 11ª Subseção da OAB-MG Montes Claros, por meio da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros (Camoc), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montes Claros e com a cooperação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá no dia 24 de novembro o Workshop “Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa na prática.
O evento tem o objetivo de fortalecer e expandir o conhecimento e interlocução entre a teoria e a prática da mediação e conciliação, que são aplicadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial.
São 80 vagas para os participantes, com inscrições no valor de R$ 10 (dez reais). A carga horária do workshop será de 4 horas. As inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla (R$ 10). Os participantes terão acesso à certificado de 4h pela participação.
Inscrições no link
A OAB Montes Claros promove nesta terça-feira (7) uma Live especial de lançamento do Mês da Consciência Negra. O evento online que ocorrerá às 19h tem o objetivo de promover a reflexão e a conscientização sobre a importância da igualdade racial em nossa sociedade.
A Live contará com a presença do Dr. Herbert Alcântara, presidente da 11ª subseção da OAB Montes Claros, Drª Isabela Damasceno, Presidente da Comissão Estadual de Direito Eleitoral de Minas Gerais, e Marcos Fellipe Vitorino Correia, Advogado representante do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Montes Claros, e o Dr. Wallisson Mendes Santos, presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial.
A Comissão de Promoção de Igualdade Racial de Montes Claros e a Toda Advocacia Norte Mineira também estarão presentes no evento, unindo forças para abordar questões cruciais relacionadas à igualdade racial e à promoção dos direitos das comunidades afrodescendentes.
“A OAB Montes Claros tem o compromisso de promover a igualdade e combater o racismo em todas as suas formas. Este evento marca o início de um mês dedicado à conscientização e à luta pela igualdade racial. Estamos honrados em sediar essa iniciativa e contamos com a participação de todos os cidadãos para juntos construirmos uma sociedade mais justa e igualitária”, convida o presidente Herbert, que expressou seu apoio entusiasmado ao evento.
A transmissão da Live ocorrerá nos perfis do Instagram da OAB Montes Claros (@oabmontesclaros) e da Comissão de Promoção de Igualdade Racial (@oabcomissaoracial), proporcionando uma plataforma de alcance amplo para a comunidade e permitindo a interação dos participantes. O tema central da Live será a abertura do Mês da Consciência Negra, uma oportunidade para todos se envolverem na discussão e no fortalecimento da luta contra o preconceito racial e pela promoção da igualdade.
🗓️ Data: 07/11/2023
🕖 Horário: 19h
📍Ao vivo pelo Instagram da OAB Montes Claros e da Comissão de Promoção de Igualdade Racial
📲 Instagram: @oabmontesclaros @oabcomissaoracial
Tudo pronto para um dos eventos mais aguardados na área jurídica, o Congresso Norte Mineiro de Ciências Criminais, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023. Com a temática “O Futuro das Ciências Criminais”, o evento promete reunir renomados especialistas, advogados, defensores públicos e delegados de polícia em um ambiente de debate e troca de experiências.
O congresso será dividido em diversos painéis e palestras, abordando tópicos cruciais para o cenário atual das ciências criminais. A programação detalhada inclui palestras sobre a nova advocacia criminal, injustiças no sistema de justiça, advocacia criminal como pilar do processo penal, vitimização secundária em crimes de violência doméstica, habeas corpus como instrumento de ataque, direito penal econômico, criminologia verde, balística forense e muito mais.
Entre os convidados estarão o presidente da OAB/MG, Dr. Sergio Leonardo, que falará sobre a nova advocacia criminal, o defensor público do Ceará, Dr. Emerson Castelo Branco, que abordará as injustiças no sistema de justiça. Além disso, com vasta experiência em advocacia criminal, o Dr. Mario de Oliveira Filho compartilhará sua visão sobre o papel do advogado criminal no sistema legal constitucional e democrático.
INSCRIÇÕES – As inscrições podem ser feitas pelo link
PROGRAMAÇÃO – Acesse aqui
“A OAB acredita que o conhecimento é a base para uma Advocacia eficaz, e este congresso é uma oportunidade única para fortalecermos nossos conhecimentos, trocar experiências e, juntos, moldarmos o futuro do direito penal. É um evento imperdível para todos os profissionais da área. Agradeço a todos os envolvidos por tornarem este congresso possível. Espero que todos se juntem a nós nesses três dias de aprendizado e discussões enriquecedoras”, convida o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara.
PROGRAMAÇÃO SEGUE – No segundo dia, especialistas discutirão temas como vitimização secundária em crimes de violência doméstica, o uso de habeas corpus como ferramenta legal, e os desafios relacionados a crimes econômicos, tributários e financeiros.
O congresso é uma realização da Funorte Centro Universitário e 11ª Subseção Montes Claros. uma oportunidade imperdível para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos e debater os rumos das ciências criminais.
Fique por dentro das atualizações e não perca esse encontro enriquecedor na área jurídica.
A OAB Montes Claros realizou uma emocionante cerimônia de entrega de carteiras para 63 novos advogados e seis estagiários, na manhã desta terça-feira (24), em uma solenidade que marcou um momento de grande importância na vida desses profissionais em ascensão. A cerimônia ocorreu no Espaço OAB e contou com a presença de familiares e amigos dos homenageados.
A solenidade foi marcada pela emoção das famílias dos novos advogados e advogadas, que acompanharam com orgulho e alegria a conquista. “A entrega das carteiras profissionais é um marco fundamental no início da jornada de cada novo advogado, representando a consolidação de anos de estudo e dedicação. Isso demonstra nosso trabalho de acolhimento, inclusão da nova advocacia”, destacou o presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara.
Um dos momentos mais significativos do evento foi a apresentação de um vídeo institucional que mostrou a evolução da obra do Centro de Serviços da OAB Montes Claros e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG). A obra é um marco para a advocacia da região, que proporcionará estrutura e serviços de alta qualidade aos advogados e advogadas locais. O empreendimento demonstra o progresso e o compromisso da OAB Montes Claros com o fortalecimento da classe.
“Este é um momento de celebração, mas também de compromisso. A advocacia é uma profissão que exige ética, dedicação e comprometimento. Hoje, damos as boas-vindas a esses novos advogados e estagiários e os encorajamos a continuarem trilhando o caminho da justiça e do respeito às leis. A OAB Montes Claros reitera seu compromisso de apoiar e fortalecer a advocacia na região, proporcionando recursos, estrutura e oportunidades para que os advogados e advogadas exerçam sua profissão com excelência”, comemora o presidente Herbert Alcântara.