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A Comiss√£o de Prote√ß√£o de Dados da 11¬™ Subse√ß√£o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais promove no dia 1¬ļ de agosto, √†s 19h, na sede da OAB, o Semin√°rio – O impacto da Lei Geral de Prote√ß√£ode Dados, em Montes Claros. Nesse evento, ser√° divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela pr√≥pria Comiss√£o. O objetivo √© fornecer informa√ß√Ķes abrangentes sobre a LGPD e suas implica√ß√Ķes.

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A Cartilha LGPD estar√° dispon√≠vel para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso √†s informa√ß√Ķes essenciais sobre essa importante lei. ‚Äú√Č uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indiv√≠duos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os neg√≥cios e empres√°rios a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de prote√ß√£o de dados t√£o importante‚ÄĚ, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alc√Ęntara.

√Äs 21h30, haver√° uma sess√£o de perguntas e respostas para esclarecer d√ļvidas dos participantes, seguida pelo lan√ßamento oficial da Cartilha LGPD.

PROGRAMAÇÃO

PAINEL 1 – Vis√£o Geral da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados e a Import√Ęncia na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar C√Ęmara, advogada especialista em Prote√ß√£o de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comiss√£o de Prote√ß√£o de Dados da 11¬™ Subse√ß√£o da OAB-MG.

PAINEL 2 РImpactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrante: Dr. S√©rgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com p√≥s-gradua√ß√£o em Direito P√ļblico, Direito Civil e Direito Empresarial.

PAINEL 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil.

PAINEL 4 – Medidas de Conformidade e Boas Pr√°ticas
Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN