Montes Claros realiza sua 1ª Conferência Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ com base em decreto nacional

Montes Claros sediará, nos dias 25 de março e 4 de abril, a 1ª Conferência Municipal de Políticas das Pessoas LGBTQIAPN+, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+”. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.848/2023, que convoca e regulamenta a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+.

O evento tem o apoio da OAB Montes Claros por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, presidida pelo Dr. Clodovaldo da Silva  Santos Júnior.

A pré-conferência tem início nesta terça-feira (25 de março), às 15h, no Centro Cultural Hermes Augusto de Paula (Praça da Matriz). Já a conferência principal acontece no dia 04 de abril, a partir das 7h, na Câmara Municipal de Montes Claros, localizada na Rua Urbino Viana, nº 600, bairro Vila Guilhermina.

O evento é aberto ao público e visa reunir representantes da sociedade civil, movimentos sociais e instituições públicas para discutir propostas que contribuam com a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+.

A conferência municipal integra o processo preparatório da etapa nacional convocada pelo Governo Federal. De acordo com o Decreto nº 11.848/2023, publicado em dezembro de 2023, a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ será realizada em 2025 com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Entre os princípios norteadores da conferência nacional estão:

• O reconhecimento da identidade de gênero e orientação sexual como direitos humanos;
• A promoção da cidadania plena da população LGBTQIAPN+;
• A transversalidade nas políticas públicas;
• O enfrentamento à violência e à discriminação.

As inscrições para a conferência municipal já estão abertas e podem ser feitas presencialmente na Casa da Cidadania (Praça Raul Soares – Centro) ou pelos telefones (38) 2211-3450 e (38) 98824-6934.

A realização do evento conta com o apoio da Prefeitura de Montes Claros, em parceria com entidades da sociedade civil como a Associação do Amor, CRDH Norte, Dos Anjos, Inserto, Transidentidade, GRAPPA, entre outras.