Aprovado na Câmara dos Deputados PL que isenta advogados do pagamento de custas na execução de honorários

, ,

Em uma grande conquista para a advocacia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4.538-C/2021, que desobriga os advogados do pagamento antecipado de custas nos casos de execução de honorários. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado Federal, teve amplo apoio e consenso entre os parlamentares.

A aprovação representa um importante avanço para a classe, garantindo que os profissionais da advocacia possam executar seus honorários sem arcar com os custos processuais. “Uma conquista histórica para a advocacia, reconhecendo o papel fundamental que exerce no Sistema de Justiça. Garantir que a advocacia tenha o menor ônus possível para o recebimento de seus justos honorários será nossa meta incansável”, celebrou o Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Para o titular da Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia da OAB-MG, Giovani Kaheler, a decisão representa um marco. “Hoje, a Casa do Povo Brasileiro dá mais um grande passo em prol da advocacia. Assim como deve ser assegurado a juízes e promotores o recebimento de seus vencimentos, nosso arcabouço legislativo precisa garantir à advocacia sua justa e merecida remuneração. A isenção das custas para a execução de honorários advocatícios é uma grande vitória”, afirmou.

Vale lembrar que a Seccional Mineira tem tido participação ativa na mobilização pela aprovação do PL. Em novembro de 2024, a OAB-MG, representada pelo Presidente Gustavo Chalfun, por delegação do então Presidente Sérgio Leonardo, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite, o Projeto de Lei nº 2.755/2024. A proposta abordava uma pauta semelhante, ao propor o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, buscando equilibrar a balança da justiça em relação a esses custos.

Com a aprovação na Câmara, o PL agora segue para sanção presidencial, consolidando mais um avanço na valorização da advocacia e na busca por condições mais justas para os profissionais do Direito no Brasil.

Com informações da OABMG

/0 Comentários/por

Ministério Público, OAB-MG e OAB Montes Claros firmam parceria inovadora para fortalecer a justiça eleitoral

Ministério Público, OAB-MG e OAB Montes Claros firmam parceria inovadora para fortalecer a justiça eleitoral

Em uma iniciativa inédita que promete revolucionar o fluxo de informações e representações no processo eleitoral, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e a OAB Montes Claros, assinam no próximo dia 8 de agosto o Termo de Cooperação Técnica que formaliza o uso do aplicativo VOTO LEGAL. O evento acontecerá no Auditório Azul, em Belo Horizonte, e contará com a presença de autoridades do cenário jurídico nacional.

O Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o Presidente da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, estarão à frente da solenidade, que também contará com a participação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL), Emmanuel Levenhagen Pelegrini, e do Presidente da Seccional da OAB de Montes Claros, Herbert Alcântara Ferreira.

Baixe aqui o app

O objetivo do acordo é implementar um fluxo eficiente para o recebimento e encaminhamento de notícias-crime, representações e expedientes aos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral em 2024. Por meio do app VOTO LEGAL, desenvolvido com foco na segurança e praticidade, busca-se uma maior integração entre a sociedade civil, a advocacia e o sistema judiciário.

“Esta parceria destaca-se não apenas pela tecnologia envolvida, mas pela origem das ideias que vêm do interior do estado, provando que soluções locais podem ter um impacto significativo em toda a sociedade. Estamos orgulhosos de lançar uma iniciativa que surge do interior e atende a toda a advocacia e a sociedade mineira,” afirma Dr. Herbert Alcântara Ferreira.

SERVIÇO

Data: 8 de agosto de 2024, quinta-feira 

– Hora: 11h 

– Local: Auditório Azul – Av. Álvares Cabral, 1.690 – 1º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG 

– Online: O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do MPMG no YouTube: MPMG.Oficial.

/0 Comentários/por

OAB Montes Claros promove Beach Colônia para crianças de 5 a 12 anos

,

A OAB MOC Clube anuncia a realização da Beach Colônia, um evento especial de colônia de férias voltado para crianças de 5 a 12 anos, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de julho, das 14h às 18h, no Clube OAB MOC, localizado na Ibituruna (Dr. Walter Ferreira Barreto 1514A).

A Beach Colônia promete muita diversão com atividades como Beach Tennis, Vôlei de Praia, Peteca, Futevôlei e piscina. A ideia é proporcionar uma semana repleta de brincadeiras e esportes para as crianças, incentivando a prática de atividades físicas de forma lúdica e segura.

O investimento para participar é R$ 250, incluindo lanche para as crianças. Além disso, filhos de advogados contam com um desconto de 20% no valor da inscrição. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 38 99824-6832.

“Estamos empolgados em oferecer essa oportunidade para as crianças de Montes Claros e região. Queremos que elas aproveitem ao máximo suas férias com atividades que promovam bem-estar, interação social e muita alegria”, convida o presidente da OAB Montes Claros. Dr Herbert Alcântara.

Saiba mais

📅 Data: 22 a 26 de Julho

🕒 Horário: 14h às 18h

📍 Local: Clube OAB MOC – Ibituruna (Dr. Walter Ferreira Barreto 1514A)

💲 Investimento: R$ 250 (lanche incluso)

👨‍👩‍👧‍👦 Desconto: Filhos de advogados têm 20% de desconto

📞 Vagas limitadas! Inscrições: 38 9.9824-6832

/0 Comentários/por

OAB Montes Claros mantém diálogo com a Justiça Federal para tartar de questões previdenciárias

Presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara, o juíz Dr Paulo Máximo de Castro Cabacinha e o Dr Fillipe André Souza Freitas

🤝O presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara, segue atento às demandas e necessidades da Advocacia Mineira. No início deste mês, o presidente promoveu um encontro com o juiz da 2ª vara Federal de Montes Claros, Dr. Paulo Máximo de Castro Cabacinha, para tratar de questões relacionados à advocacia previdenciária. ✍️

Entre os vários assuntos tratados com o magistrado, a aceleração dos procedimentos que envolvem o juizado especial federal relacionado a benefícios da advocacia previdenciarista foi destaque.⚖️

O presidente Alcântara esteve acompanhado do presidente da Comissão de Direito Previdenciário/OAB Montes Claros, Dr Fillipe André Souza Freitas, que reforçou o compromisso da Ordem na busca de soluções para as demandas apresentadas pela classe.

/0 Comentários/por

Baile da Advocacia acontece no dia 30/9. Ingressos jà estão à venda

,

🎉✨ Vem aí o tão aguardado Baile da Advocacia!

Preparados para uma noite especial de celebração jurídica? O Baile da Advocacia está marcado para 30 de setembro, a partir das 21h. Quatro atrações musicais incríveis vão garantir uma festa memorável, com muito ritmo e diversão.

A OAB Montes Claros está preparando open bar e open food de dar água na boca, com um buffet completo para saborear durante o evento. Para os pequenos, haverá um espaço kids com monitor disponível. A decoração temática irá transformar o ambiente e criar uma atmosfera única.

Não perca essa oportunidade de se divertir, dançar e confraternizar com colegas da advocacia e seus convidados. Os ingressos já estão disponíveis na sede da OAB e nas salas do Fórum e JESP para venda.

Prepare-se para uma noite cheia de energia positiva, música envolvente e momentos inesquecíveis. Garanta seu ingresso e junte-se a nós no Baile da Advocacia 2023, onde faremos história juntos! 🕺💃

SERVIÇO
Local: Espaço OAB –
Endereço: Av. Walter Ferreira Barreto, 154 – Bairro Ibituruna
Horário: 21h

/0 Comentários/por

Delegadas de Prerrogativas de Moc participam de reunião em Jaíba

A 11ª Subseção da OAB/MG através das Delegadas de Prerrogativas Dr.ª Bruna Caroline, Dr.ª Cleane Rocha e as colegas advogadas Dr.ª Alexandra Ferreira, Dr.ª Glaucia Azevedo e Dr.ª Maria Luzeni Soares participou na segunda-feira (31/01) reunião de apuração sobre as agressões sofridas pelo advogado Dr. Eduardo Xavier da Silva.

O encontro reuniu o Procurador Geral de Prerrogativas Dr. Giovani Kaheler, o Delegado de Prerrogativas e Coordenador da Escola de Prerrogativas Dr. José Ignácio Santos de Paula, e o Conselheiro Seccional, o Delegado de Prerrogativas Dr. Adilson Rocha, conselheira seccional Dra Gisele Albuquerque e vários colegas da região na cidade Jaíba.

A violência partiu de um policial quando o advogado tentava fazer uma entrevista com seu cliente que estava custodiado em uma unidade da Polícia Militar (PM). O presidente da 11ª Subseção da OAB/MG Dr. Herbert Alcântara condenou o ato e se solidarizou ao Dr. Eduardo Xavier. “Não aceitaremos nenhum tipo de agressão ou impedimento no exercício da nossa profissão e juntos lutaremos para fortalecer cada dia mais a nossa classe”.

/0 Comentários/por