OAB Montes Claros apoia o I Seminário Regional sobre Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal

A 11° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Montes Claros participou do I Seminário Regional – Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal, realizado nesta terça-feira (28) pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS). O evento reuniu representantes de municípios do Norte de Minas, especialistas, autoridades e entidades comprometidas com a discussão das mudanças no sistema tributário brasileiro.

Além da OAB Montes Claros, o seminário contou com o apoio da Receita Federal, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e de prefeitos da região. O seminário teve como objetivo debater os reflexos da reforma tributária na arrecadação dos municípios, em especial os de pequeno e médio porte, que dependem fortemente das transferências constitucionais e da organização eficiente dos tributos locais.

A presença da OAB Montes Claros foi destacada como fundamental para a qualificação do debate. A entidade, reconhecida por sua atuação em defesa da legalidade e dos interesses públicos, reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das instituições e com o diálogo técnico sobre as mudanças estruturais que impactam diretamente a gestão pública e os direitos da sociedade.

Para o presidente da OAB Montes Claros, “a reforma tributária é um tema que exige escuta qualificada e participação ativa de todos os setores da sociedade. A OAB tem o papel de contribuir com o conhecimento jurídico e assegurar que o processo respeite os princípios constitucionais e os direitos dos cidadãos”, destacou.

A realização do evento pelo CIMAMS reforça o protagonismo da entidade na articulação regional e na busca por soluções sustentáveis para os municípios do Norte de Minas diante dos desafios impostos pelas transformações no sistema tributário nacional.