A Justiça Federal de Minas Gerais atendeu pedido da OAB-MG e determinou que as operadoras Claro, Vivo e TIM adotem medidas mais rigorosas de segurança para combater o chamado golpe do falso advogado, modalidade de estelionato digital que tem causado prejuízos a clientes e à advocacia em todo o estado.
A decisão foi proferida pela juíza federal Nair Cristina Corado Zaidan, da 21ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, que concedeu parcialmente a tutela de urgência solicitada pela OAB-MG. Entre as determinações estão a implementação de sistemas mais rigorosos de autenticação de identidade para a contratação de novas linhas telefônicas, a criação de canais de atendimento mais ágeis para denúncias de fraudes e a promoção de campanhas informativas para alertar a população sobre golpes praticados por meio da telefonia.
O processo tramita em segredo de justiça e, por decisão judicial, a OAB-MG está autorizada a divulgar apenas informações genéricas sobre o caso, sem a exposição de detalhes técnicos e operacionais das medidas de segurança, a fim de evitar que criminosos utilizem essas informações para aprimorar práticas fraudulentas.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ressaltou os impactos da fraude para toda a sociedade e para a advocacia.
“A fraude não afeta apenas os clientes enganados. O golpe atinge diretamente a relação de confiança entre advogado e assistido, prejudica a imagem profissional da advocacia, gera sobrecarga de trabalho para a classe e cria um sentimento coletivo de medo e impotência entre os profissionais”, afirmou.
Para o presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcantara, a decisão judicial representa um passo relevante no enfrentamento ao problema.
“Estamos diante de um crime que causa prejuízos financeiros e abala a credibilidade da advocacia. A atuação firme da OAB-MG e a resposta do Judiciário são essenciais para fortalecer a segurança digital, proteger a população e preservar a relação de confiança entre advogados e seus clientes”, destacou.
Entenda o golpe
O golpe do falso advogado ocorre quando criminosos utilizam informações reais de processos judiciais para se passar por advogados, entrando em contato com clientes por telefone ou aplicativos de mensagens e solicitando transferências bancárias indevidas, geralmente via PIX.
Dimensão do problema em Minas
Entre janeiro e outubro de 2025, a OAB-MG registrou 1.511 denúncias desse tipo de fraude em Minas Gerais, colocando o estado entre os que mais concentram ocorrências no país. A entidade classifica o problema como estrutural, decorrente de falhas na segurança digital e nos procedimentos de autenticação das operadoras de telefonia.
A OAB Montes Claros reforça a orientação para que a população desconfie de pedidos financeiros inesperados e sempre confirme informações diretamente com seu advogado ou pelos canais oficiais, contribuindo para o combate a esse tipo de crime.
