A OAB-MG, por meio de uma iniciativa pioneira da OAB Montes Claros, firmou, na quinta-feira (8), durante o Colégio de Presidentes, um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para formalizar a organização do fluxo de recebimento e encaminhamento de notícias-crime, representações e expedientes de conteúdo eleitoral, a partir do aplicativo Voto Legal.
A subseção, idealizadora do aplicativo, assume um papel de destaque no fortalecimento da ética e transparência nas eleições de 2024, com a OAB Minas coordenando a primeira análise das denúncias antes de seu encaminhamento ao MPMG.
O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, ressaltou a importância dessa parceria: “Estamos dando um passo importante para promover a ética e a transparência nas eleições, garantindo que o cidadão tenha acesso a informações essenciais sobre os candidatos e suas campanhas. Essa é uma vitória para a democracia”, comemorou.
O termo foi assinado em conjunto pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo; pelo procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPMG, Emmanuel Levenhagen Pelegrini; e pelo presidente da Subseção de Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, idealizador do aplicativo Voto Legal.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, enfatizou a importância da cooperação: “O Ministério Público é responsável pela fiscalização da eleição como órgão apolítico da sociedade. Somos os olhos do cidadão no processo eleitoral, assegurando que não haja abuso de poder econômico e político, nem crimes eleitorais.”
Estiveram presentes na mesa de honra o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes; a representante do TRE-MG, Patrícia Henriques; a vice-presidente da OAB Minas, Ângela Botelho; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMG), Gustavo Chalfun, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Minas, Isabela Damasceno.
Seminário Norte-Mineiro Reforça o Combate à Violência contra Mulheres e Meninas
Na noite desta quarta-feira, a OAB Montes Claros realizou o Seminário Norte-Mineiro de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, evento que marca os 18 anos da Lei Maria da Penha e reafirma o compromisso da instituição com a luta pela igualdade de gênero e a proteção das mulheres. Promovido pela Comissão OAB Mulher, o seminário reuniu advogados, autoridades e especialistas da área para discutir e propor ações efetivas contra a violência de gênero.
A presidente da Comissão OAB Mulher, Drª Gracyelle Bicalho, ressaltou a importância do trabalho realizado: “Vocês são canal de transformação de centenas de vidas. Não sabemos a dimensão do nosso trabalho. Com certeza, as vítimas de violência sabem o quanto vocês transformaram a vida delas.”
“Agradecimento especial à Comissão OAB Mulher pelo trabalho que está sendo feito nesta gestão. Estamos trabalhando de forma pontual, valorizando nossos advogados e advogadas.
Com iniciativas como essa, a OAB Montes Claros continua a desempenhar um papel crucial na proteção dos direitos das mulheres, promovendo a conscientização e a educação como ferramentas fundamentais no combate à violência. Este seminário não apenas celebra os avanços conquistados pela Lei Maria da Penha, mas também inspira a continuidade da luta pela dignidade e segurança de todas as mulheres e meninas”, destacou o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, expressando seu agradecimento à Comissão OAB Mulher pelo empenho e dedicação.
OAB Montes Claros Apresenta Série de Lives Sobre Marketing Jurídico: Estratégias Para Impulsionar Sua Carreira
Com o intuito de oferecer insights valiosos para advogados que desejam alavancar suas carreiras, a OAB Montes Claros, por meio da Comissão de Marketing Jurídico, iniciou a série de lives “Marketing Jurídico Inteligente: O que funciona e o que evitar”. A série contará com quatro encontros virtuais realizados durante o mês de agosto, Mês da Advocacia. Cada live será ministrada por profissionais da área, incluindo os advogados(as) Dra. Alessandra Santos, Dra. Mariana Venuto, Dra. Karla Andrade e Dr. Bernardo Freitas, abordando desde o posicionamento na internet até o uso de ferramentas gratuitas de marketing.
Os eventos ocorrem nos dias 08, 15, 20 e 26 de agosto, sempre às 19h, no Instagram da OAB Montes Claros, além do workshop presencial no dia 29/8, às 19h. Esta é uma oportunidade imperdível para advogados que buscam inovar em suas práticas, garantir maior visibilidade e construir uma presença digital eficaz. Acompanhe as transmissões ao vivo e transforme sua advocacia com estratégias de marketing inteligentes.
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A OAB Montes Claros assume um papel central na assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Minas Gerais e OAB MG. O evento, marcado para o dia 8 de agosto em Belo Horizonte, destaca a criação do aplicativo VOTO LEGAL, que visa promover eleições mais transparentes.
Essa iniciativa reforça o compromisso da OAB Montes Claros com a democracia e o processo eleitoral justo, evidenciando a força do interior em impulsionar soluções inovadoras para a advocacia e a sociedade.
Serviço
🗓 Data: 8 de agosto de 2024, quinta-feira
🕚 Hora: 11h
📍 Local: Auditório Azul – Av. Álvares Cabral, 1.690 – 1º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG
🔴 Transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério Público de Minas Gerais no YouTube: MPMG.Oficial.
Acompanhe esse importante momento de integração entre as diferentes regiões e setores do nosso estado, reafirmando o compromisso com a justiça e a cidadania.
O projeto “OAB na Praça” tem se consolidado como uma iniciativa fundamental para aproximar a advocacia da comunidade, permitindo que os cidadãos de Montes Claros tenham acesso a informações e esclarecimentos sobre temas jurídicos relevantes. Advogados voluntários estarão à disposição para auxiliar o público em questões de direito de família, trabalho, previdenciário, civil, criminal, imobiliário, entre outros.
No próximo dia 17 de agosto, a Praça Dr. Carlos Versiani, no coração de Montes Claros, se transformará em um centro de cidadania e justiça com o projeto “OAB na Praça”, organizado pela OAB Montes Claros. O evento acontecerá das 8h às 12h e proporciona atendimento jurídico gratuito à população, oferecendo orientações em diversas áreas do direito.
INSCRIÇÕES AQUI
O presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcântara, destaca a importância do evento como um serviço social essencial: “Nossa missão é garantir que todos tenham acesso à justiça e compreendam seus direitos e deveres. O ‘OAB na Praça’ é uma oportunidade para a advocacia mostrar seu compromisso com a comunidade e fortalecer a cidadania.”
Além de oferecer assistência jurídica, o evento também pretende informar a população sobre os serviços disponíveis e conscientizar sobre a importância da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos. O formato acessível do evento permite que qualquer pessoa interessada possa comparecer e buscar orientação, sem a necessidade de agendamento prévio.
Para participar, basta preencher o formulário de inscrição. A expectativa é que o evento atraia um grande número de participantes, refletindo a confiança da comunidade na atuação ética e comprometida da OAB.
O projeto “OAB na Praça” é mais um exemplo do trabalho contínuo da OAB Montes Claros em promover a justiça social e fortalecer os laços entre a advocacia e a população. Em tempos de desafios sociais e econômicos, iniciativas como esta reafirmam a importância de um sistema jurídico acessível e eficiente para todos.
Para mais informações sobre o evento, entre em contato com a OAB Montes Claros através do site ou das redes sociais.
No dia 5 de agosto, acontecerá nova edição do Curso de Instrução e Desenvolvimento Profissional – ‘Curso Prático da Advocacia Criminal’. Esse curso oferece insights valiosos de profissionais experientes, como o Dr. Bruno Nunes, que abordará cláusulas essenciais em contratos de honorários. O curso é uma parceria das Comissões de Instrução e Desenvolvimento Profissional e Comissão de Direito Penal.
O Dr. Kaio Neves falará sobre audiências de custódia e plantão criminal, enquanto o Dr. Elias Alves compartilhará estratégias de defesa em casos de flagrante. A Dra. Fernanda Leite discutirá procedimentos em presídios, e o Dr. Willian Cesar abordará atuações em delegacias criminais. Não perca essa oportunidade de aprimorar sua expertise jurídica!”
Lembre-se de que é importante que os advogados contratem seus honorários previamente e por escrito, conforme as diretrizes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso garante transparência e segurança para ambas as partes envolvidas.¹