Nesta entrevista ao Portal da OAB Montes Claros, o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Dr Clodovaldo Júnior, compartilha os planos e realizações da comissão em relação ao lançamento de um livro e outras atividades programadas para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais).
Portal OAB – Além da previsão do lançamento do livro, a Comissão prepara outra ação/atividade?
Dr. Clodovaldo Júnior – Além do lançamento do livro de Paulo Thiago Soares, previsto para o próximo mês, estamos alinhando com a Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros um curso de formação para cerca de 450 diretores, supervisores, professores, assistentes-sociais e psicólogos escolares. Eles serão replicadores, dentro de seus respectivos locais de trabalho, da temática sobre direitos LGBTQIAPN+ e diversidade. Esse será o ponta pé inicial na promoção, dentro da rede básica de ensino, de um ambiente escolar acolhedor, reduzindo assim a evasão escolar dessa população e contribuindo no desenvolvimento de uma sociedade anti-discriminatória.
Quais ações, desde o início da atual Gestão da OAB Montes Claros, são ou serão desenvolvidas pela Comissão?
Desde o início desta gestão já promovemos muitas atividades, sobretudo porque a Comissão se propõe a ser um polo aglutinador das diversas frentes de luta por direitos LGBTQIAPN+ no município. Assim, destacam-se a campanha em parceria com a Comissão OAB Solidária de distribuição de cestas básicas e produtos de beleza para a população trans e lésbica em situação de vulnerabilidade no município. Além disso, passamos a integrar o Comitê de Políticas de Equidade da Secretaria Municipal de Saúde voltado para a implantação de políticas públicas de assistência e atendimento específicas da sigla. Também atuamos junto à 17ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Montes Claros; Também montamos uma tenda no 9° Congresso Mineiro de Medicina de Família e Comunidade. Recentemente realizamos em parceria com o Movimento LGBT dos Gerais (MGG) e Secretaria de Defesa Social o minicurso “Direitos, Dignidade e Acolhimento à pessoa LGBTQIAPN+”, ministrada para mais de 72 guardas municipais de Montes Claros, servidores e acadêmicos. Compomos mesa em Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal. Discutimos com vários setores da sociedade sobre as realidades e desafios da comunidade LGBTQIAPN+ na cidade. Por fim palestramos sobre o processo histórico de despatologização das questões de gênero e sexualidade no Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) em parceria com a Comissão de Direito na Escola e o (In)Serto – Núcleo pela Diversidade Sexual e Gênero da Unimontes, além de nos reunirmos com o Vice-Prefeito de Montes Claros onde, em conjunto com demais coletivos, protocolamos ofício cobrando a adoção de políticas públicas de minoração das violências e promoção de nosso bem-estar social. Acredito que muita coisa boa ainda virá!
Qual a importância da data?
No dia 28 de junho celebra-se o dia do orgulho LGBTQIAPN+: importante data iniciada no ano de 1969, no bar nova-iorquino Stonewall Inn, da luta organizada pelo reconhecimento dos direitos e dignidade da nossa comunidade. Vejo todo o mês de junho, e especialmente o dia 28, como um momento em que movimentos sociais e ativistas do mundo inteiro passam a direcionar suas ações, com mais vigor ainda, no intuito de vocalizar as nossas demandas por respeito para o conjunto da sociedade, pavimentado um caminho onde a garantia da nossa plena existência calca-se pelo entendimento de que um mundo próspero e de paz demanda a prática diária e universal do exercício da empatia e do amor. Não é possível mais admitirmos que, em pleno século 21, pessoas sejam extirpadas prematuramente do convívio de seu seio familiar e relegadas à condição de seres humanos de segunda categoria simplesmente pelo fato de ser quem são ou por direcionarem seu afeto diferentemente daquilo que a construção social (secularmente erguida por jogos de poder e violência) alega ser o “padrão”. Daí a importância do mês do orgulho: uma oportunidade para que o mundo enxergue todo o nosso brilho e valor. Não mais recuaremos!
