A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais promove no dia 1º de agosto, às 19h, na sede da OAB, o Seminário – O impacto da Lei Geral de Proteçãode Dados, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.
A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.
Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.
PROGRAMAÇÃO
PAINEL 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar Câmara, advogada especialista em Proteção de Dados, DPO certificada pela EXIN e Presidente da Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da OAB-MG.
PAINEL 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrante: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.
PAINEL 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil.
PAINEL 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor, especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN
A Comissão de Proteção de Dados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais realizará uma apresentação especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 1º de agosto, na sede da OAB, em Montes Claros. Nesse evento, será divulgada a Cartilha LGPD, desenvolvida pela própria Comissão. O objetivo é fornecer informações abrangentes sobre a LGPD e suas implicações.
A Cartilha LGPD estará disponível para todos os interessados, possibilitando que obtenham acesso às informações essenciais sobre essa importante lei. “É uma excelente oportunidade de se informar sobre a LGPD e entender como ela impacta os indivíduos e as empresas. A OAB Montes Claros quer auxiliar os negócios e empresários a lidar com os desafios e as oportunidades trazidas por essa lei de proteção de dados tão importante”, destaca o presidente da OAB, Dr Herbert Alcântara.
Às 21h30, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos participantes, seguida pelo lançamento oficial da Cartilha LGPD.
Programação
Painel 1 – Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados e a Importância na Sociedade Atual
Palestrante: Dra. Maria Fernanda Souza Aguiar
Painel 2 – Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Empresas e a Necessidade de Conformidade com a Lei
Palestrantes: Dr. Sérgio Souza Xavier, advogado especialista em Direito Empresarial, com pós-graduação em Direito Público, Direito Civil e Direito Empresarial.
Painel 3 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento em Caso de Incidentes com Dados Pessoais
Palestrante: Dra. Viviane Fernandes Medeiros, advogada e mestre em Direito Civil
Painel 4 – Medidas de Conformidade e Boas Práticas
Palestrante: Rafael Lima, professor especialista em Tecnologia da Informação e DPO certificado pela EXIN
OAB Montes Claros celebra Dia da Pessoa com Deficiência com programação especial
No próximo dia 17 de setembro, a OAB Montes Claros, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, promoverá uma série de atividades em alusão ao Dia da Pessoa com Deficiência. O evento, organizado pela Comissão OAB PCD, tem o objetivo de debater temas fundamentais para a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, além de reforçar o compromisso da advocacia com essa causa.
A programação, que acontece das 19h às 21h na sede da OAB Montes Claros, será aberta com uma mesa-redonda sobre reabilitação visual, tema de grande importância para a comunidade. A discussão será mediada pela Dra. Camila Antonielle Ferreira Ramos, especialista na área. Em seguida, o presidente da Comissão OAB PCD, Dr. Sebastião Mendes de Oliveira, fará uma palestra abordando os desafios e as conquistas das pessoas com deficiência no contexto jurídico e social.
“O evento representa uma oportunidade de troca de conhecimentos e de reforçar a importância da acessibilidade e da inclusão no dia a dia. A advocacia tem um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e eventos como este são fundamentais para fortalecer esse compromisso,” destaca o presidente da OAB Montes Claros, Dr Herbert Alcânatara, que convida toda a sociedade a participar e apoiar essa causa, que é de todos.
O presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, participou nesta quarta-feira (28) da solenidade de homologação da transferência dos processos eletrônicos das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de Montes Claros para Belo Horizonte. A solenidade de assinatura do provimento foi conduzida pelo presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, no Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros.
O objetivo da mudança é ampliar a eficiência e a celeridade no julgamento dos processos, beneficiando diretamente a advocacia e os jurisdicionados do Norte de Minas. A OAB Montes Claros esteve presente, representada pelo presidente Dr. Herbert Alcântara, que ressaltou a importância da medida para a advocacia regional.
Dr. Herbert Alcântara destacou ainda que “acreditamos que essa transferência trará mais agilidade ao sistema de justiça, oferecendo respostas mais rápidas e adequadas às demandas dos advogados e seus clientes”. O presidente enfatizou ainda que a OAB está comprometida em acompanhar e colaborar com o TJMG nesse processo de modernização, assegurando que a advocacia continue a ser valorizada e que o acesso à justiça seja garantido a todos.
No próximo dia 2 de setembro, às 19h, o Espaço OAB receberá o Congresso Norte-Mineiro da Igualdade Racial. O evento, que aborda o tema “A descriminalização da maconha sob uma ótica racial”, reunirá especialistas de diversas áreas para um debate profundo e, conforme os organizadores, necessário sobre as implicações raciais da criminalização da maconha no Brasil.
O congresso é uma organização da OAB Montes Claros por meio das Comissões de Promoção da Igualdade Racial, Convênios e OAB Solidária. As inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla, com ingresso solidário: 1kg de alimento não perecível no ato da inscrição.
O congresso contará com a participação de vários convidados como o Dr. Marcelo Colen, advogado criminalista e presidente da Comissão Estadual de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG, Dra. Janniny Figueiredo, médica especialista em medicina endocanabinoide, Dr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, promotor de justiça e autor de livros sobre a guerra às drogas, e Dr. Wallisson Mendes Santos, advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, além da paraninfa, advogada e diretora tesoureira da Comissão da OAB Jovem Estadual, Dra. Cíntia Delfino.
O evento é voltado para advogados, estudantes de direito, profissionais da saúde, e estudantes da área. O objetivo é discutir as disparidades raciais no contexto das políticas de drogas no Brasil e as possíveis alternativas para uma abordagem mais equitativa e inclusiva.
Será aberto oficialmente nesta terça-feira (27), no Espaço OAB Eventos, o II Congresso Brasileiro de Direito: Ciências Criminais e Direitos Humanos, evento jurídico que acontece do dia 27 ao dia 28 de agosto, numa realização do Centro Universitário UNIFIPMoc Afya em parceria com a OAB Montes Claros e o Instituto de Ciências Penais.
Durante os dois dias de trabalhos, o evento reunirá juristas, professores e estudantes para discutir temas atuais nas áreas criminais e de direitos humanos. Além de palestras e debates, o congresso oferece uma inscrição solidária, que incentiva a doação de alimentos. A iniciativa visa promover a conscientização social dos participantes e ajudar quem mais precisa.
“Convidamos toda a advocacia e a comunidade jurídica de Montes Claros e região a participarem de mais este evento que é uma oportunidade para aprofundarmos nossos conhecimentos e discutirmos questões fundamentais que permeiam o direito penal e os direitos humanos em nossa sociedade. Além disso, nossa inscrição solidária reforça o compromisso social da advocacia, contribuindo para ajudar aqueles que mais necessitam. Contamos com a presença de todos para enriquecer esse importante debate”, convida o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara.
Palestra magna – No dia 27, a partir das 19h, será realizada a Palestra Magna “Processo Penal, Democracia e Direitos Humanos” com o Dr. Leonardo Marinho, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e atual presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP). A palestra é uma oportunidade única para discutir a interseção entre o processo penal e os direitos humanos em um contexto democrático.
Na sequência, às 21h, será realizada a segunda Palestra Magna “A Advocacia e Direitos Humanos” com a presença do presidente da CAAMG, Dr. Gustavo Chalfun, mestre em Direito pela FDSM e especialista em Direito Processual pela PUC/MG. A palestra abordará o papel fundamental da advocacia na defesa dos direitos humanos, proporcionando uma reflexão profunda sobre as responsabilidades e desafios enfrentados pelos advogados no contexto atual.
Congresso Solidário:
* Valor da inscrição + 1 quilo de alimento não perecível.
*Pontos de coleta 11ª Subseção da OAB e UNIFIPMoc Afya.
A OAB Montes Claros anunciou nesta quarta-feira (21) a virada do lote de ingressos para o tradicional Baile da Advocacia, marcado para o dia 27 de setembro.
Com o esgotamento do primeiro lote de convites, a OAB Montes Claros reforça a importância de garantir a participação no evento, que é conhecido por proporcionar momentos de confraternização e celebração. A virada do lote representa o crescente interesse dos profissionais do direito em participar deste encontro que celebra a união e a valorização da advocacia.
O segundo lote de ingressos já está disponível ao valor de R$ 150,00 advogado(a) e R$ 180 convidado. Os ingressos devem ser retirados na sede da OAB Montes Claros, localizada na Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154, Bairro Ibituruna. Os interessados devem se apressar, pois a demanda está alta e os convites são limitados.
O Baile da Advocacia deste ano promete uma noite inesquecível, repleta de animação, música e reencontros, em um ambiente cuidadosamente preparado para receber a classe jurídica e seus convidados. Além disso, a organização do evento garante que todas as medidas de segurança e conforto serão adotadas para proporcionar uma experiência única a todos os presentes, com DJ, Bandas, Buffet completo e muito mais.
Durante as emocionantes solenidades realizadas na manhã desta quinta-feira (15/8), que incluíram a entrega de carteiras para novos advogados e advogadas, a posse de novos membros das comissões e o lançamento do app OAB Voto Legal, a OAB Montes Claros prestou uma homenagem especial ao ex-presidente Dr. André Crisóstomo Fernandes. A solenidade foi marcada pelo descerramento de sua foto na Galeria de Ex-presidentes da instituição, eternizando sua contribuição e dedicação à advocacia local.
Dr. André Crisóstomo, que dirigiu a OAB Montes Claros nos períodos de 2016 a 2018 e de 2019 a 2021, emocionou-se ao ver sua imagem incluída na galeria. Em sua fala, expressou profunda gratidão a Deus, aos seus pais, familiares e aos funcionários da OAB que o acompanharam ao longo de sua trajetória.
“Este momento é um marco na minha vida, e só tenho a agradecer. A Deus, por me guiar em todos os passos desta jornada; aos meus pais, que me ensinaram os valores que me trouxeram até aqui; à minha família, pelo apoio em todos os momentos, e aos colaboradores da OAB, que estiveram ao meu lado, dedicando-se com lealdade. Esta foto na galeria representa não só a minha história, mas a história de todos que contribuíram para que pudéssemos, juntos, construir uma advocacia mais forte e valorizada”, disse.
“A homenagem ao colega Dr. André Crisóstomo destaca não apenas sua liderança, mas também o impacto duradouro de seu trabalho na advocacia de Montes Claros, reforçando os valores e a missão da OAB em defender os direitos dos cidadãos e a dignidade da profissão”, ponderou o presidente Dr Herbert Alcântara.