OAB Montes Claros leva demandas da advocacia ao Banco do Brasil

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, através do presidente Dr. Herbert Alcântara e do presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Dr. Marcos Fellipe Vitorino Correia, promoveu reunião de trabalho com o Banco do Brasil, na última semana.

O objetivo do encontro foi sanar uma demanda recorrente dos advogados e advogadas, que cobram mais celeridade ao processo de levantamento de alvarás/ofícios judicias da Comarca de Montes Claros.

Na oportunidade, o Dr. Herbert Alcântara e o Dr. Marcos Fellipe foram recebidos pelo Superintendente Comercial do BB, Raul Wahbe, e a Gerente de Segmento, Thaís Moreira Macedo, que garantiram a disponibilização de um caixa especializado e com atendimento preferencial para os advogados e advogadas, e esclareceram o protocolo de atendimento junto ao banco. Além disso, um outro caixa será treinado para atender as demandas, quando necessário.

Confira, na íntegra, a sistemática informada pelo BB.

PROCEDIMENTO SOMENTE PARA AS VARAS/SECRETARIAS: Envio de e-mail com os ofícios e alvarás para o endereço eletrônico do banco, provenientes do e-mail oficial, do Tribunal e os pagamentos/respostas, no caso de impedimentos de cumprimento, serão efetivados/enviados no prazo de 04 dias úteis para aqueles recebidos até as 16 horas, nas seguintes condições:

• Somente alvarás para crédito em conta corrente ou poupança, seja no Banco do Brasil ou outra instituição financeira, com dados bancários completos (Não fazemos via PIX)
• Número da conta judicial e/ou ID do depósito e/ou número da guia do depósito
• Alvarás e ofícios com assinatura digital do magistrado
• No título do e-mail colocar número do processo e/ou beneficiário

Para mitigar o risco de duplicidade, os alvarás/ofícios acima citados são recebidos exclusivamente via correio eletrônico, não haverá exceção de recebimento presencial.

Não há previsão de emissão de declaração para casos de recusa de processos em desacordo com os normativos internos e nem impressão desses.

No endereço eletrônico da plataforma, somente são aceitos e-mails oriundos das varas, não prestamos atendimento ao advogados/escritórios por esse canal.

Para alvarás com assinatura física, os procedimentos não foram alterados, é necessário envio pelo serviço dos Correios, com custos da Vara ou via oficial de justiça, ainda como última opção: o comparecimento do beneficiário na Agência do Centro, no guichê 8 do primeiro andar com atendimento especializado. O Atendimento exclusivo foi desativado conforme ocorreu a digitalização do serviço.

Conforme Decreto Municipal 4015 de 31 de março de 2020, “artigo 1º: Estabelecer horário de atendimento exclusivo para pessoas do grupo de risco, entendidos estes pelas pessoas maiores de sessenta anos; e/ou portadoras de doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos; e/ou lactantes ou gestantes, nos primeiros 90 minutos de funcionamento dos estabelecimentos, ou por mais tempo, caso seja necessário” – Sugestão: Comparece à Agência do Centro, somente para casos comprovadamente necessários, a partir de 13 horas.

Para RPV sem alvará: Comparecimento à Agência do Centro munido das documentações pertinentes (documentos pessoais do beneficiário, formulário de levantamento, declaração de isenção e procurações de acordo com ordenamento jurídico).

Para clientes BB: Todo resgate judicial pode ser realizado pelo aplicativo através do Menu > Serviços > Depósito Judicial > Resgatar depósito judicial > Novo alvará

Para clientes BB: Há possibilidade de resgate automático de precatórios através do Menu > Serviços > Depósito Judicial > Resgate automático de precatórios > Aderir

Cumprindo seu papel como banco mais sustentável do país, é vedada a impressão de comprovantes dos resgates judiciais, solicitamos que acessem seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendimento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro ou pelo link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/deposito-judicial#/ ou solicitem para as secretárias das varas.

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OAB promove evento no “Abril Laranja”

No próximo sábado, 30 de abril, a 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros promove, através da Comissão de Direitos dos Animais, o evento “Advocacia no Abril Laranja”. Com feira de adoção, estandes, palestras e sorteio de brindes, o evento visa chamar atenção da sociedade para os direitos dos animais, com foco nos maus tratos, seja contra animais domésticos ou silvestres.

De acordo com o presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, a ação é importante não somente para destacar a atuação do profissional do direito na defesa dos animais, mas também para promover uma interação entre os simpatizantes da causa animal. “A sociedade tem mudado e direcionado seu olhar para a questão animal. O advogado e a advogada são parte essencial da luta contra os maus tratos aos animais”, afirma.

Para a presidente da Comissão de Direitos dos Animais, Drª. Maria Fernanda Soares Fonseca, o trabalho realizado é necessário e importante para o desenvolvimento social, e é valiosa a participação da OAB na campanha nacional do Abril Laranja.

“Além de falarmos sobre isso através de uma roda de conversa com profissionais da área (advogados e médicos veterinários), vamos promover uma feira de adoção e iniciar um de nossos projetos, “Adotar é legal”, além de incentivar e estimular ideias a favor de boas práticas com relação aos animais de rua, disseminação sobre as legislações aplicáveis aos animais, e, ainda, um momento de encontro entre os colegas, distribuição de brindes e café da manhã”, conta.

O evento será realizado na sede da OAB Montes Claros, na Rua Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna, com início às 8h e término às 12h. Para participar, é necessário realizar inscrição através do formulário https://bityli.com/diBAVk. A organização pede aos participantes a doação de um quilo de ração premium, e a arrecadação será destinada às ONGs participantes.

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OAB entrega carteiras aos novos advogados de Montes Claros

A 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros realizou, na última terça-feira (19), a 2ª Solenidade de Entrega de Carteiras da Gestão 2022-2024 aos novos advogados, advogadas e estagiários. A carteira e o cartão emitidos pela Ordem dos Advogados do Brasil são documentos de identidade profissional de uso obrigatório no exercício da advocacia.

O presidente Dr. Herbert Alcântara deu as boas-vindas aos novos profissionais, e salientou a importância do acolhimento à jovem advocacia, com o curso de Instrução e Desenvolvimento Profissional e o protagonismo do jovem nas atividades da Subseção.

“É um dos compromissos assumidos pela nossa gestão, e os novos advogados e advogadas podem ter a certeza de encontrar, na OAB Montes Claros, todo o suporte e orientação necessários para uma excelente transição entre a vida acadêmica e a vida profissional. Para isso, estamos promovendo, de forma efetiva, a interação da advocacia, para troca de experiências e vivências, para fortalecer a classe”, assegura o presidente.

A paraninfa da solenidade e Secretária Geral Adjunta da OAB/MG, Drª Cássia Marize Hatem Guimarães, parabenizou os novos profissionais e deixou uma mensagem de coragem e amor pela advocacia, e estímulo ao estudo ininterrupto. “Pense. O direito se aprende estudando, mas se pratica pensando. Como disse Henry Ford, pensar é o trabalho mais difícil que existe. Talvez, por isso, tão poucos se dediquem a ele”, apontou.

Além da entrega de carteiras, a 11ª Subseção também promoveu palestra com o tema “teletrabalho e atual conjuntura social”, com a Drª. Daniela Lage Mejia Zapata, professora, advogada, membro da escola da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e conselheira da OAB/MG.

Na oportunidade, também foi empossado como membro da comissão de Direito do Trabalho da 11ª Subseção da OAB/MG o advogado Dr. Bruno Henrique de Carvalho Neves.

Após o evento solene, os novos advogados e advogadas tiveram um momento de interação no 1º Happy Hour da Jovem Advocacia, organizado pela Comissão OAB Jovem.

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