EXECUÇÃO PENAL EM MONTES CLAROS: ADVOCACIA E JUDICIÁRIO

Em mais uma demonstração de respeito e reconhecimento do valor e indispensabilidade da advocacia, o Juiz da Vara de Execução Penal de Montes Claros, Dr. Richardson Xavier Brant, participará de Evento Virtual aberto para todos os(as) advogados(as), no dia 20 de agosto de 2020.


Conquanto o art. 61 da Lei 7.210/84 (LEP) não estabeleça expressamente que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja órgão da Execução Penal, como ocorre com o Ministério Público e Defensoria Pública, Dr. Richardson Xavier Brant já antecipou seu reconhecimento da importância da OAB e que seus dirigentes serão convidados para todas as reuniões institucionais, lembrando ainda que é perene seu diálogo com Diretores, Conselheiros e Integrantes da Câmara Departamental de Direito Penal da OAB.


De acordo com o Presidente da OAB em Montes Claros, Dr. Andre Crisóstomo Fernandes, sem prejuízo do contato direto atual, se for o caso, buscará realizar reuniões abertas com Agentes Penitenciários, Defensores(as) Públicos e Promotores de Justiça, existindo uma relação institucional de excelência, com as melhores expectativas possíveis.

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Erica Lopes

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