Resolução Conjunta Inédita sobre Audiências Virtuais na Justiça Federal em Montes Claros

A Magistratura Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Federal e a Defensoria Pública da União comunicam que firmaram a Resolução Conjunta n. 01/2020, para uniformizar e disciplinar a realização de audiências virtuais na Justiça Federal em Montes Claros.

Inicialmente, foram realizadas reuniões informais e produtivas, seguidas de audiências experimentais, com todos os cuidados necessários para evitar a disseminação do novo Coronavírus.

As primeiras audiências telepresenciais neste sentido foram presididas pelo Magistrado Federal Dr. Wilson Medeiros Pereira, no dia 28 de maio de 2020, com as testemunhas sendo ouvidas na sede da OAB, optando o Advogado Dr. Diego dos Anjos Santos Soares e o Procurador Federal por ficarem no mesmo local.

No dia 02 de junho de 2020, o Magistrado Federal Dr. Jeffersson Ferreira Rodrigues presidiu audiências experimentais e ouviu testemunhas, com participação presencial dos(as) Advogados(as) e da Procuradoria Federal, no prédio da Justiça Federal.

De acordo com Dr. Jeffersson Ferreira Rodrigues: “A 2ª Vara tem adotado todas as medidas para dar celeridade aos processos que não demandem audiências ou perícias, sentenciando em curto prazo as ações que tratam de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo. No Juizado, promoveu digitalização dos processos físicos pendentes para permitir a fluência dos prazos. Nos casos de doenças graves, tem analisado a possibilidade de deferir a tutela provisória antes da perícia judicial, nos pedidos de benefícios por incapacidade. De todo modo, as perícias também já estão sendo realizadas. Acertada a realização das audiências pelo meio virtual, serão marcadas pautas visando a debelar o passivo formado o mais rápido possível. Todos os procedimentos serão realizados com estrita observância das regras sanitárias para evitar possível contaminação pelo coronavírus.”

Foi resguardado o cumprimento do art. 456 do Código de Processo Civil: “Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.”

A minuta da Resolução Conjunta foi elaborada pelo Procurador Chefe da Procuradoria Seccional em Montes Claros, Dr. Júlio César Francisco, considerando os pontos abordados nas reuniões de Magistrados, Advogados, Procuradores e Defensores Públicos.

Desde o início da pandemia, quando se regulamentou o recebimento de petições, as comunicações e a devolução de processos físicos pela Procuradoria Federal em Montes Claros, o Magistrado Federal Dr. Marco Frattezi Gonçalves vem ressaltando a importância da padronização.

Com efeito, merece ser exaltada e reconhecida a postura dos magistrados federais ao uniformizarem procedimentos e condutas, o que ocorreu em prol do cidadão e da maior eficiência na prestação jurisdicional.

O Presidente e o Tesoureiro da 11ª Subseção da OAB/MG, Dr. Andre Crisóstomo Fernandes e Dr. Henrique Tondineli Neto, participaram ativamente das reuniões com os Magistrados e os Procuradores Federais, sempre dialogando com os membros da Câmara Departamental de Direito Previdenciário, Presidida pelo Dr. Filipe André Souza Freitas.

Tiveram participações importantes e decisivas nas reuniões o Magistrado Federal Dr. Leonder Magalhães da Silva e os procuradores federais Dra. Juliana de Sousa Torres, Dr. Vinicius Camargos Martins, Dr. Luciano Veloso de Carvalho e Dr. Albertino Couto Ferreira Júnior.

De forma fundamental, o novo Diretor da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros, Dr. Guilherme Bacelar Patrício de Assis, participou das reuniões entre os Magistrados.

De acordo com a Resolução Conjunta, o(a) Advogado(a) será consultado se tem interesse ou não na realização da audiência virtual, podendo optar por não sair de casa ou comparecer ao local onde ocorrerá a instrução do processo, no Prédio da Justiça Federal ou na Sede da OAB, em Montes Claros.

“É motivo de alegria perceber a internalização da importância da advocacia e da OAB por parte de autoridades públicas, com o reconhecimento de que somos todos indispensáveis e de que a participação da OAB na elaboração de normas faz com que a Constituição da República seja, verdadeiramente, cidadã, vez que o Advogado é a voz do cidadão e a OAB é a voz do Advogado”, afirmou o Dr. Andre Crisóstomo Fernandes.

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Layout e textos:
Erica Lopes

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