MONTES CLAROS: Pagamento de Benefícios Previdenciários, Funcionamento da Justiça Federal e Sugestões de Atuação na Advocacia Previdenciária

Após o(a) Advogado(a) atender o cidadão, conhecer as particularidades do caso, firmar o contrato e definir a melhor estratégia, é ajuizada a ação em busca de benefício previdenciário.

 

Além de outras matérias relevantes, a Procuradoria Federal - AGU defende os interesses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia da União.

 

Decidindo as causas em que existe interesse da União ou suas autarquias, a Justiça Federal, havendo o direito do cidadão, determina o pagamento de benefícios previdenciários: aposentadorias, auxilio doença, pensão por morte, salário maternidade, dentre outros.

 

A ordem do Poder Judiciário determinando o pagamento é materializada em Alvará, Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, em regra com honorários advocatícios, tratando de verba de natureza alimentar, cuja urgência no recebimento é fato notório.

 

Quando possui poder especial para dar quitação, o(a) Advogado(a) recebe o valor reconhecido pelo Poder Judiciário, repassando ao cliente o que lhe for de direito.

 

Sensível ao sofrimento de numerosas pessoas que dependem do recebimento de benefícios previdenciários, os Juízes Federais e os Procuradores Federais de Montes Claros, além de continuar laborando nos processos eletrônicos, decidiram:

 

1) A Procuradoria Seccional Federal de Montes Claros devolverá na Justiça Federal os processos físicos envolvendo o pagamento de benefícios previdenciários e, extraordinariamente, cuidará de juntar aos autos sua manifestação pelo pagamento ou não do valor objeto de execução, exceto quando a petição já tiver sido protocolada;  

 

2) A  Justiça Federal receberá os processos físicos e cuidará de promover o respectivo andamento, contribuindo com o célere recebimento de verbas com natureza alimentar;

 

3) Na eventualidade de ser necessária expedição de certidão de atuação em processo físico, o requerimento será feito  por e-mail, com o uso dos canais de atendimento infra:

1ª Vara Federal: 01vara.mcl@trf1.jus.br, tel. (38)99137-1210, Diretor de Secretaria Eubert Andrade Veloso, com atendimento ainda pelo servidor Gutenberg Gonçalves, tel. (38)99141-7550;

2ª Vara Federal: 02vara.mcl@trf1.jus.br, tel. (38)99930-0663, Diretor de Secretaria Christiano de Paula Assis; e

3ª Vara Federal: 03vara.mcl@trf1.jus.br, tel. (38)99818-3260, Diretor de Secretaria João Paulo Castro Carvalho.

 

Sempre em respeito à normatização do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a expectativa é de que sejam aumentados os casos de atuação em regime de urgência e com movimentação de processos físicos, especialmente no sentido de pagamento de valores e realização de perícias médicas, vez que saúde é e deve ser sempre premente e prioritária, sendo igualmente importante contribuir com a circulação de recursos financeiros.

Como ressaltou o Diretor do Foro da Justiça Federal em Montes Claros, Dr. Wilson Medeiros, “A Justiça Federal está trabalhando em sistema remoto visando atender às demandas, sobretudo as mais urgentes. O país atravessa um período desafiador e todas as instituições devem contribuir para amenizar os obstáculos. Mesmo adotando todas as precauções para evitar a propagação do COVID-19, disponibilizamos diversos canais para que advogados e partes possam ser atendidos pelos magistrados e servidores da Justiça Federal de Montes Claros."

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais, 11ª Subseção, Montes Claros, agradece e parabeniza os juízes federais com atuação em Montes Claros: Dr. Wilson Medeiros Pereira, Dr. Marco Frattezi Gonçalves, Dr. Jefferson Ferreira Rodrigues, Dr. Leonder Magalhães da Silva, pela sensibilidade para com quem tanto precisa neste momento de pandemia, pelo dialogo e pelo exercício vocacionado de distribuição de justiça.

 

Na pessoa do Procurador Chefe da Procuradoria Seccional em Montes Claros, Dr. Júlio César Francisco, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais, 11ª Subseção, Montes Claros, agradece e parabeniza cada um dos procuradores federais com atuação em nossa Urbe, inclusive por terem aumentado noutra oportunidade os limites para acordos previdenciários em nossa região, caso em que teve destaque a atuação do então Procurador Chefe Dr. Albertino Couto Ferreira Júnior, em atendimento a pleito da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Por oportuno, diante do funcionamento do INSS e a fim de tornar mais profícua a advocacia previdenciária, foi preparado, carinhosamente, pela Câmara Departamental de Direito Previdenciário da OAB em Montes Claros, material com sugestões de atuação, enviado para os e-mails dos(as) Advogados(as).

 

 

Ordem dos Advogados do Brasil, 11ª Subseção da Seccional de Minas Gerais

                Andre Crisóstomo Fernandes            Herbert Alcântara Ferreira

                          Presidente                                       Vice-Presidente

 

                  Erit Costa Moreira Ferreira                Rita Edite Lopes Borges  

                       Secretária Geral                          Secretária Geral Adjunta            

 

                Henrique Tondineli Neto                  Viviane Fernandes Medeiros

                        Tesoureiro                          Diretora de Relações Institucionais

 

Câmara Departamental de Direito Previdenciário da OAB em Montes Claros

             Fillipe André Souza Freitas                Virgínia Nascimento Ataide

                      Presidente                                  1º Vice-Presidente

 

      Fernanda Graciele Pereira Gonçalves      Ana Paula Marques de Moura

                   2º Vice-Presidente                                Tesoureira

 

         Marinês Rocha Vieira Oliveria                   Marcelo Rocha Mattos

             Secretária Geral Ajunta                     Delegado de Prerrogativas

 

 

 

Diretores: Anderson Abreu Silva, Bianca Catarina Almeida de Medeiros, Cristiane Fonseca da Silva, Daniela Cardoso Bicalho, Érica Camila Silva Brant Caldeira, Fanny Ariella Rocha, Filipe Meira Martins, Jair Augusto dos Santos, Gláucia Antunes Cruz, Karlla Christielly Rodrigues Gonçalves, Mateus Augusto da Silva Amaral e Renata Rosa de Carvalho.

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Erica Lopes

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