Congresso de Direito Empresarial e do Consumidor: Relação Indispensável, em Homenagem ao Professor Osmar Brina Corrêa-Lima

Valoroso(a) Advogado(a),

O Direito Empresarial e o Direito do Consumidor são ramos do Direito Privado extremamente importantes. A não recuperação de uma empresa viável e a não resolução adequada e tempestiva de um conflito societário produzem efeitos nefastos na geração de empregos, de receita fiscal e de desenvolvimento socioeconômico. O cidadão também sente na pele, de forma direta, a violação de direitos do consumidor, existindo uma relação indispensável entre tais ramos do Direito.

As Faculdades Unidas do Norte de Minas, FUNORTE, realizará o maior e melhor Congresso de Direito Empresarial e do Consumidor de todos os tempos no norte de Minas, nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2019.

A programação do Evento foi realizada com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, ACI, CDL, Procon, AGU, SEBRAE e Secretaria de Fazenda Estadual, reunindo renomados palestrantes para cuidar de temas atuais, extremante úteis e palpitantes.

Dentre os assuntos a serem abordados, destacam-se:

1) Segurança alimentar e nutricional, com o Dr. Amauri Artimos da Mata, Promotor de Justiça e Coordenador do Procon- MG;

2) Análise Jurídica do Mercado Financeiro, com o Dr. Sérgio Mourão Corrêa Lima, Advogado Militante, Professor da UFMG e da Faculdade de Direito Milton Campos, Doutor pela UFMG e Pós-Doutor pela Universidad de Alcalá de Hernares – Espanha;

3) Crimes cibernéticos: e-commerce e proteção ao consumidor, com o Dr. Magno Machado Nogueira - Delegado Titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte – Minas Gerais;

4) Planejamento Sucessório e Holding Familiar: a sucessão familiar nas empresas, com o Dr. Mário Tevernard Martins de Carvalho, Advogado, Bacharel e Mestre pela UFMG e Professor do IBMEC;

5) Criptomoedas: desafios e perspectivas, com o Dr. Felipe Fernandes Ribeiro Maia, Advogado, Bacharel, Mestre e Doutor pela UFMG e Professor do mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos; e

6) A visão moderna da empresa – compliance e a posição jurisprudencial, com o Dr. Lailson Baeta Neves, Excelentíssimo Desembargador do Egrégio TJMG, Bacharel pela UFMG, Mestre e Doutor pela PUC e ex-professor de Direito Mercantil da UNIMONTES.

O Evento é realizado em Homenagem ao saudoso Professor Osmar Brina Corrêa-Lima, que influenciou e motivou, em nível nacional, toda uma geração de estudiosos de Direito Empresarial, tendo sido Advogado Militante, Sub-Procurador Geral da República e Professor Titular de Direito Empresarial da UFMG e da Faculdade de Direito Milton Campos.

Faça logo sua inscrição e participe de mais este importante Evento!

Faculdades Unidas do Norte de Minas – FUNORTE
Kátia Melo Edson           Cosme Martins Filho
  Coordenadora                   Coordernador

11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais
Andre Crisóstomo Fernandes                  Herbert Alcântara Ferreira
          Presidente                                               Vice-Presidente
 

Programação:
03/06
Noite

18h30 – Credenciamento
19h – Abertura - Apresentação Cultural.
19h30 – Palestra: Segurança alimentar e nutricional.
Dr. Amauri Artimos da Mata – Promotor de Justiça – Coordenador do Procon- MG.
20h20 - Palestra: Análise Jurídica do Mercado Financeiro.
Professor Doutor Sérgio Mourão Corrêa Lima – Advogado - Professor UFMG.
04/06
Manhã
08h –
Minicurso: A Política Municipal de Defesa do Consumidor: panorama atual e perspectivas para o futuro.
Dr. Alexandre Augusto Pereira Braga – Advogado - Coordenador do Procon em Montes Claros.
09h – Minicurso: NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor - Eletrônica.
Dr. Charles Leite Dias Júnior – Chefe da Administração Fazendária de Montes Claros Secretaria da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais – SEFAZ – MG; Dr. Gustavo Mameluque – Técnico Especialista da Secretaria da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais – SEFAZ – MG.
10h – Painel: Educação para o consumo: a educação de consumidores e fornecedores.
Moderadora: Professora Mestre Ludimila Souza Oliveira Ferreira Dias – Advogada Especialista em Direito Civil e em Direito Empresarial
Integrantes: Dr. Felipe Gustavo Gonçalves Caires – Promotor de Justiça da 13ª Promotoria da Comarca de Montes Claros – Curadoria do Consumidor e Patrimônio Público – Promotor Regional do Procon Estadual; Professora Sueli dos Reis Nobre – Pedagoga – Diretora do Campus São Norberto – Funorte – Especialista em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Ex-Secretária de Educação do Município de Montes Claros.
Tarde
14h –
Painel: O caso OGX: a ação indenizatória dos acionistas minoritários.
Moderadora: Professora Mestre Fernanda Fagundes Velosos Lana – Advogada Especialista em Direito Tributário.
Integrantes: Professor Mestre André Crisóstomo Fernandes – Advogado – Presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Montes Claros - MG e Dr. Arthur José Ramos Gasperoni – Advogado – Mestre em Direito Empresarial - Especialista em Direito Empresarial.
15h – Minicurso: Processo Administrativo no Procon
Dr. Roberto Ribeiro Lopez – Advogado – Professor - Especialista em Direito do Consumidor - Assessor Jurídico do PROCON em Montes Claros – MG.
16h – Minicurso: O crédito irresponsável aos idosos: superendividamento dos idosos.
Dra. Lilian Salgado – Advogada Especialista em Direito do Consumidor e Ações Coletivas – Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor – Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG.
Noite
19h –
Palestra: Os desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor face a advocacia de massa.
Dr. Eduardo César Shoeder e Braga – Advogado Especialista em Direito do Consumidor - Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – Juiz de Fora - MG.
20h – Palestra: Crimes cibernéticos: e-commerce e proteção ao consumidor.
Dr. Magno Machado Nogueira - Delegado Titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte – Minas Gerais
21h – Palestra: Planejamento Sucessório e Holding Familiar: a sucessão familiar nas empresas.
Professor Mestre Mário Tevernard Martins de Carvalho – Advogado / Professor UFMG.
05/06
Manhã
08h –
Painel: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a defesa do consumidor.
Moderadora: Professora Mestre Maria Luiza Sapori Toledo Roquette – Advogada – Professora.
Integrantes: Dr. Júlio Cesar Francisco - Procurador Federal da Procuradoria Seccional Federal de Montes Claros – PGF/AGU e Dr. Henrique Tondineli Neto – Advogado - Professor FUNORTE– Diretor Tesoureiro da 11ª Subseção da OABMG – Montes Claros.
09h – Mesa Redonda: Ecossistema de inovação no norte de minas: empreendendo no mundo jurídico e digital.
Moderadora: Professora Doutora Sara Gonçalves Antunes de Souza – Professora do Departamento de Economia - Unimontes; Professora do Mestrado de Desenvolvimento Econômico e Estratégias Empresariais – Unimonte. Diretora da incubadora de Empresas - Unimontes - Coordenadora da Inovação tecnológica da Unimontes;
Integrantes: Dra. Samira Virginia Ribeiro Melo Cruz – Representante Sebrae-MG, Dr. Bruno Garcia Antunes – Coordenador do Centro de Empreendedorismo e Inovação - Funorte; Dr. Renan Teixeira – Empresário – Membro do Minas UP.
10h – Painel: Reparação por danos morais e materiais na relação de consumo.
Moderadora: Professora Mestre Maria Letícia da Costa Leal Teixeira – Advogada – Especialista em Constitucional e em Direito Empresarial. Integrantes: Dr. João Adilson Nunes Oliveira - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros-MG; Professor Mestre Adriano de Abreu Silva – Advogado – Conselheiro da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Montes Claros - MG.
Tarde
14h –
Minicurso: Relação Jurídica de Consumo: identificando a relação de consumo.
Dra. Gianni Carla Ferreira Maia – Advogada Especialista em Direito do Consumidor - Mestre em Ciência Jurídicas - Secretária de Criação e Fomento de Procons do Fórum dos Procons Mineiros - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG.
15h – Painel: A prestação de serviços através de plataforma digital de troca: troca digital - desafios e perspectivas.
Moderadora: Professora Mestre Maria Fernanda Soares Fonseca – Advogada - Professora
Integrantes: Dra. Jéssica Duque Cambuy – Advogada – Tesoureira da Comissão da OAB Mulher da 11ª Subseção de Montes Claros e Dra. Geanny Vieira Silva – Empresária - Bacharel em Direito - Representante Troca Digital Norte de Minas.
16h – Minicurso: Empreendedorismo Jurídico
Dr. Herbert Alcântara Ferreira – Advogado - Professor – Vice-Presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Montes Claros.
Noite
19h – Palestra: O papel do fornecedor na harmonização das relações de consumo.
Dr. Marcelo Barbosa – Coordenador do Procon Assembleia – Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG Seção Minas Gerais.
20h – Palestra: Criptomoedas: desafios e perspectivas.
Professor Doutor Felipe Fernandes Ribeiro Maia – Advogado - Professor
21h – Palestra: A visão moderna da empresa – compliance e a posição jurisprudencial.
Professor Doutor Lailson Baeta Neves – Desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
 

 

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Layout e textos:
Erica Lopes

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