O INSTITUTO DA RECOMPOSIÇÃO FLUIDA EM FACE DA COISA JULGADA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO

O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da recomposição fluida no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação em âmbito do cumprimento coletivo de sentença transitada em julgado, quando relativa a fatos anteriores à entrada em vigência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). Avalia, ainda, se o emprego do instituto na hipótese ampliaria ou não a responsabilidade do devedor, em sede de cumprimento de sentença em ações coletivas. Investiga, igualmente, se a aplicação do instituto para a hipótese de sentença transitada em julgado, relativa a fato anterior à entrada em vigência do CDC, representaria prejuízo à coisa julgada ou ao ato jurídico perfeito.

Artigo produzido em 2010, sob a orientação da Profª Ms. Ionete de Magalhães Souza. Publicado pela Revista Lex do Direito Brasileiro, nº 53, set./out. 2011.
TÁTILLA GOMES VERSIANI é advogada e especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior COC.
IONETE DE MAGALHÃES SOUZA é advogada, mestre em Direito, professora do Curso de Direito da Unimontes e coordenadora do Programa SAJ-Itinerante.
Ambas estão inscritas nesta 11ª Subseção.

 

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Erica Lopes

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