PARTICIPAÇÃO POPULAR E A LEI 9840/99

Historicamente o direito é alvo de disputas entre os indivíduos que tem seus interesses em conflito, seja na luta de classes ou mesmo numa luta entre povos. Porém, foi sempre através dessas lutas que a humanidade conseguiu conquistar direitos, logo a luta é essencial na conquista, manutenção e aprimoramento do direito. 

Maria Tereza Queiroz Carvalho - Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.

 

 

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