CONDUTA MÉDICA NA HETEROINSEMINAÇÃO

Tornou-se premente refletir sobre as implicações ético-jurídicas da reprodução artificial heteróloga, especialmente em face do direito de conhecimento do patrimônio genético, da privacidade do doador de gametas.

O direito de conhecimento do patrimônio genético encontra respaldo no direito à filiação e no princípio da verdade biológica, do que decorre, fundamentalmente, a vedação do anonimato da origem genética de uma pessoa. Com isso, a filiação transcende a questão biológica, abrangendo a realidade social, afetiva e cultural do ser humano, em consonância com o que estabelece o novo Direito de Família, que atribui ao afeto valor jurídico.

Do direito à filiação, desdobram-se três vertentes: a filiação genética, a filiação jurídica e a filiação socioafetiva. No tocante à origem genética, buscam-se apenas os progenitores, realidade biológica que não interfere na relação paterno-filial estabelecida pelo afeto. Desse modo, as ações de estado destinam-se a quebrar o anonimato da origem genética, resguardando o direito do filho à personalidade e ao conhecimento de sua ancestralidade, direito fundamental. Ademais, assegura a dignidade humana a revelação da identidade pessoal.

O dever de “cuidado integral do ser humano” (WALDOW apud PEREIRA, 2010, p.3) enseja a revelação da verdade biológica e gera obrigação de controle e manutenção dessas informações pelo Estado e pelos particulares, notadamente, os bancos de gametas. Competiria a eles, como consectários, a obrigação de revelar estes dados mediante simples requisição, independentemente de mandado judicial, pois trata-se de direito líquido, certo e fundamental direito personalíssimo de acesso à ancestralidade.

Cumpre indagar como o médico e os bancos de gametas deverão proceder para, em conformidade com a ética, preservar ao máximo a essência da natureza humana, isto é, a dignidade dos envolvidos nos procedimentos de heteroinseminação.


Artigo veiculado na seção "Direito e Bioética" da edição nº 371 da Revista Jurídica Consulex, de 1° de julho. Publicado também na edição eletrônica do informativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF na Mídia), em 10.07.2012.
Sobre os autores:
LUCIANO ANDRADE COUTINHO é Acadêmico do 10º período do Curso de Medicina da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Técnico administrativo no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), vinculado à Unimontes.
TÁTILLA GOMES VERSIANI é Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Especialista em Direito pelo Instituto de Ensino Superior COC.

 

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Erica Lopes

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