O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXPRESSÃO DA ÉTICA NO PROCESSO PENAL

Tendo em vista a difícil aplicação do princípio da insignificância pelos juízes, promotores e tribunais brasileiros, e considerando que um a cada quatro habeas corpus que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a aplicação do princípio da “bagatela própria” é concedido², pretende-se com este estudo, e através da dogmática penal como técnica de interpretação, verificar se a aplicação da insignificância é, realmente, capaz de tornar o processo penal mais justo, racional e ético, porquanto livre de moralismos e rente com a preservação da dignidade humana. Para tanto, faz-se digressão acerca das relações entre direito penal mínimo, funcionalismo e ética.

TÁTILLA GOMES VERSIANI é Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Especialista em Direito pelo Instituto de Ensino Superior COC.
Artigo publicado na edição nº 347 da Revista Jurídica Consulex, de 30 de junho.

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